Agravo em Recurso Especial 5280032-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.271,13

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ 38.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:13

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Advogados / Representantes

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANDRO FERREIRA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:30

Conheço do agravo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:36

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:04

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