Execução Fiscal 5118625-80.2024.8.09.0149 - TJGO

Processo Arquivado

06/06/2025, 10:49

Trânsitado em Julgado .

06/06/2025, 10:48

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (12/04/2025 20:15:39))

22/04/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521277"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos SENTENÇA Processo nº: 5118625-80.2024.8.09.0149Polo Ativo: ESTADO DE GOIASPolo Passivo: KING FOODS IND E COM DE ALIMENTOS EIRELIObs.: Dou a presente sentença força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de execução fiscal relativa às partes acima epigrafadas em que o exequente requereu, no evento retro, a desistência da ação.Segundo o princípio da “livre disponibilidade” da execução não impugnada ou não embargada, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775, CPC).Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado no evento retro, com espeque no art. 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas, eis que delas é isento o ente público exequente.Sem honorários.Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.010, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões (§2º, art.1.010, do CPC).Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (§3º, art.1.010, do CPC).Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se com baixa na distribuição.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado pelo sistema. PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito s1a

14/04/2025, 00:00

Sentença-Extinção por Desistência.

12/04/2025, 20:15

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

12/04/2025, 20:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Referente à Mov. - )

12/04/2025, 20:15

Autos Conclusos

09/04/2025, 15:43

pet

08/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"521275"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DESPACHO Processo nº: 5118625-80.2024.8.09.0149Polo Ativo: ESTADO DE GOIASPolo Passivo: KING FOODS IND E COM DE ALIMENTOS EIRELIObs.: Dou o presente despacho força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Intime-se os executados para que se manifestem quanto ao pedido de desistência interposto pela parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema.PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito c2a

24/03/2025, 00:00

Intime-se os Executados - Pedido de Desistência.

23/03/2025, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

23/03/2025, 18:50

Autos Conclusos

13/03/2025, 10:22

Juntada -> Petição

13/03/2025, 10:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 11:51:49))

13/02/2025, 03:04

Intimação do exequente

03/02/2025, 11:51

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 11:51

Prazo Decorrido

31/01/2025, 08:45

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/11/2024 10:10:38))

18/11/2024, 03:20

INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

08/11/2024, 10:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/11/2024, 10:10

CITAÇÃO EFETIVADA EVENTO 12 e 27.

08/11/2024, 09:57

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/10/2024, 19:19

PEDIDO CACE

13/09/2024, 14:23

CACE INTERIOR

12/09/2024, 21:30

Deferimento de consulta de endereço.

31/07/2024, 19:34

Autos Conclusos

31/07/2024, 15:05

Juntada -> Petição

31/07/2024, 15:03

AR NÃO EFETIVADO

17/07/2024, 15:42

Decisão-penhora online.

02/07/2024, 18:11

Autos Conclusos

01/07/2024, 08:27

Juntada -> Petição

18/06/2024, 12:00

Para (Polo Passivo) KING FOODS IND E COM DE ALIMENTOS EIRELI - Código de Rastreamento Correios: YQ323200051BR idPendenciaCorreios2388327idPendenciaCorreios

18/06/2024, 00:15

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2024 20:01:51))

17/06/2024, 03:35

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/06/2024 12:43:55))

17/06/2024, 03:34

Intimação do executado

06/06/2024, 12:49

Intimação do exequente

06/06/2024, 12:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/06/2024, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2024, 20:01

Rejeito os Embargos à Execução/via eleita inadequada.

05/06/2024, 20:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/06/2024, 20:01

Autos Conclusos

04/06/2024, 13:36

Juntada -> Petição -> Contestação

04/06/2024, 11:01

AR EFETIVADO

03/06/2024, 15:49

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/04/2024 10:21:37))

06/05/2024, 03:12

Intimação

26/04/2024, 10:21

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/04/2024, 10:21

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

25/04/2024, 23:36

Decisão-não acolhimento da exceção.

21/04/2024, 12:13

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

21/04/2024, 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

21/04/2024, 12:13

Autos Conclusos

01/04/2024, 16:01

Juntada -> Petição -> Contestação

01/04/2024, 13:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/03/2024 21:04:08))

01/04/2024, 03:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2024 21:04:08)

21/03/2024, 17:44

Juntada -> Petição

18/03/2024, 21:04

intimo parte exequente para que se manifeste

18/03/2024, 16:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/03/2024, 16:30

Para GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Referente à Mov. Citação Expedida (04/03/2024 11:49:03))

17/03/2024, 00:52

Para (Polo Passivo) KING FOODS IND E COM DE ALIMENTOS EIRELI - Código de Rastreamento Correios: YQ212856569BR idPendenciaCorreios1999828idPendenciaCorreios

06/03/2024, 22:26

Para (Polo Passivo) GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ213191321BR idPendenciaCorreios2002283idPendenciaCorreios

06/03/2024, 22:26

Citação do executado

04/03/2024, 11:49

Decis�o-recebimento de inicial.

01/03/2024, 18:23

Autos Conclusos

28/02/2024, 11:45

resdistribuição

28/02/2024, 11:02

Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Priscila Lopes da Silveira

28/02/2024, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2024, 19:25

Trindade - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Priscila Lopes da Silveira

23/02/2024, 11:53

Autos Conclusos

23/02/2024, 11:53

Peticão Enviada

23/02/2024, 11:53

—

Processo Arquivado

Trânsitado em Julgado .

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (12/04/2025 20:15:39))

Sentença-Extinção por Desistência.

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

pet

Intime-se os Executados - Pedido de Desistência.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 11:51:49))

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