Execução de Título Extrajudicial 5057897-10.2025.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.484,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

22/04/2026, 17:52

Intimação Efetivada

22/04/2026, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:23

Autos Conclusos

14/04/2026, 08:20

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

13/04/2026, 17:12

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 14:41

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:41

Autos Conclusos

28/02/2026, 19:59

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

27/02/2026, 13:26

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:32

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/02/2026, 14:31

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(101)

Intimação Efetivada

22/04/2026, 17:52

Intimação Efetivada

22/04/2026, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:23

Autos Conclusos

14/04/2026, 08:20

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

13/04/2026, 17:12

Intimação Efetivada

23/03/2026, 15:20

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 14:41

Intimação Expedida

23/03/2026, 14:41

Autos Conclusos

28/02/2026, 19:59

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

27/02/2026, 13:26

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:32

Intimação Expedida

18/02/2026, 13:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/02/2026, 14:31

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/02/2026, 15:07

Intimação Expedida

04/02/2026, 15:07

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2025, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 15:39

Mídia Publicada

11/12/2025, 12:31

Intimação Via Telefone Efetivada

08/12/2025, 16:14

Intimação Expedida

07/12/2025, 18:04

Juntada -> Petição

28/11/2025, 14:34

Juntada -> Petição

26/11/2025, 20:29

Intimação Efetivada

24/11/2025, 16:59

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:51

Intimação Efetivada

19/11/2025, 19:50

Audiência de Instrução e Julgamento

19/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

19/11/2025, 19:42

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:43

Intimação Efetivada

19/11/2025, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 16:59

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:59

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:58

Autos Conclusos

20/10/2025, 14:52

Decorrido Prazo

20/10/2025, 14:51

Juntada -> Petição

16/10/2025, 22:00

Intimação Efetivada

07/10/2025, 11:40

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/10/2025, 11:34

Intimação Expedida

07/10/2025, 11:34

Autos Conclusos

30/09/2025, 11:45

Audiência de Conciliação Cejusc

19/09/2025, 01:03

Audiência de Conciliação Cejusc

19/09/2025, 01:03

Audiência de Conciliação Cejusc

19/09/2025, 01:03

Audiência de Conciliação Cejusc

19/09/2025, 01:03

Certidão Expedida

15/09/2025, 16:20

Citação Não Efetivada

15/09/2025, 16:05

Certidão Expedida

11/09/2025, 14:49

Juntada -> Petição

18/08/2025, 16:10

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:11

Juntada -> Petição

13/08/2025, 21:18

Citação Expedida

06/08/2025, 22:30

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:51

Audiência de Conciliação Cejusc

01/08/2025, 12:44

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:44

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2025, 18:41

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:41

Juntada -> Petição

23/06/2025, 10:26

Autos Conclusos

18/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição

17/06/2025, 22:59

Intimação Efetivada

09/06/2025, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

09/06/2025, 09:43

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:43

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

14/05/2025, 14:11

Citação Não Efetivada

14/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

05/05/2025, 21:27

Citação Expedida

25/04/2025, 15:38

Juntada -> Petição

24/04/2025, 22:10

Juntada -> Petição

24/04/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5057897-10.2025.8.09.0094Autor(es): B. G. de OliveiraRéu(s): Gleidson Andrade de Souza DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por B. G de Oliveira, em desfavor de Gleidson Andrade de Souza, já qualificados nos autos.A parte executada comparece aos autos (evento 13), alegando nulidade de citação e impenhorabilidade. Requer, ainda, a suspensão da execução e a designação de audiência de conciliação.A credora foi intimada para manifestar (evento nº 14), porém, permaneceu inerte.De forma equivocada, restou determinada nova intimação da parte ré (evento nº 17), medida que deverá ser desconsiderada.Pois bem.1. Nulidade da citação:Muito embora esta Justiça Especializada seja regida pelos princípios da informalidade e simplicidade, sendo pioneira no uso das comunicações eletrônicas, especialmente com utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, entendo que referidos atos devem ser analisados com cautela.A meu ver, o simples recebimento de mensagem pelo aplicativo, com indicativo de visualização, não é capaz de demonstrar que a comunicação efetivamente chegou ao destinatário, sobretudo quando inexistentes elementos que possam demonstrar que o contato telefônico seja realmente da pessoa a ser citada / intimada. Lado outro, noto que a parte autora comprovou, a princípio, que a linha telefônica na qual foi encaminha a citação (evento nº 11 - (64) 992103883) pertencia ao devedor (evento nº 10), uma vez que o número do telefone utilizado para citação estava cadastrado como chave PIX do executado.Entretanto, ao ter suas contas bloqueadas, o devedor compareceu aos autos, alegando que não possui mais acesso ao número no qual foi enviada a citação. Juntamente a essa alegação, foi colacionado no feito comprovante de cancelamento da linha telefônica, realizado em 09/07/2024 (documento 05, evento 13), ou seja, em data anterior à citação, encaminhada em 18/02/2025. Evidenciado, assim, o desconhecimento da causa ajuizada em seu desfavor.Portanto, diante dessa prova incontestável, RECONHEÇO a nulidade da citação do evento 11, e, consequentemente, declaro nulos todos os atos processuais posteriores a tal evento.Considerando o reconhecimento da nulidade dos atos posteriores a citação e necessidade de retornar ao status quo ante, determino o desbloqueio dos valores constritos, bem como a interrupção da teimosinha, se estiver em andamento.Caso já tenha efetuado a transferência da importância para conta judicial, autorizo a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, para levantamento de todo valor e acréscimos legais, em favor de Gleidson Andrade de Souza, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.No mais, entendo que resta prejudicada a alegação de impenhorabilidade, já que foi reconhecida a nulidade de citação, com a consequente ordem de liberação dos valores em favor do credor.2. Designação de audiência de conciliação Conforme exposto na decisão do evento 5, "demonstrando interesse do exequente ou de ambas as partes na realização de sessão de conciliação, fica autorizada a inclusão deste feito em pauta de audiências do Cejusc, devendo o cartório providenciar as comunicações necessárias".Assim sendo, não vejo empecilhos na designação da audiência de conciliação. Para tanto, intime-se a credora, a fim de informar eventual interesse na designação de conciliatória, no prazo máximo de 03 dias. Caso positivo, providencie o cartório as medidas de praxe, tendentes a comunicação dos envolvidos. Em caso de silêncio da credora ou recusa expressa, cumpra-se conforme deliberado abaixo.3. Intimação e prosseguimento da execuçãoNos moldes do artigo 239, § 1º, do CPC, entendo que resta superada a temática da citação, ante ao comparecimento espontâneo nos autos.Assim, INTIME-SE o executado, por meio do advogado habilitado os autos, para:a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Ressalto que enquanto não apreciado o requerimento, o(a) executado(a) deverá depositar as parcelas vincendas.Após, atente-se o cartório ao ordenado no evento nº 05.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Juntada de Documento

15/04/2025, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 15:02

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:02

Autos Conclusos

14/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5057897-10.2025.8.09.0094Autor(es): B G De OliveiraRéu(s): Gleidson Andrade De Souza DESPACHO INTIME-SE a exequente para manifestar acerca da petição acostada no evento nº 13, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 17:11

Intimação Efetivada

10/04/2025, 17:11

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:50

Autos Conclusos

09/04/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:32

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:49

Juntada -> Petição

14/03/2025, 14:26

Certidão Expedida

18/02/2025, 17:30

Juntada -> Petição

17/02/2025, 09:25

Citação Não Efetivada

14/02/2025, 16:11

Citação Expedida

31/01/2025, 15:05

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5057897-10.2025.8.09.0094Exequente(s): B G De Oliveira - CPF/CNPJ nº: 43.858.132/0001-61Executado(s): Gleidson Andrade De Souza - CPF/CNPJ nº: 707.745.191-77 DECISÃO Antes de qualquer outra providência, INTIME-SE o(a) exequente, através de seu advogado constituído, para

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2025, 13:36

Intimação Efetivada

29/01/2025, 13:36

Peticão Enviada

27/01/2025, 17:13

Processo Distribuído

27/01/2025, 17:13

Autos Conclusos

27/01/2025, 17:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 13:36

Despacho

•10/04/2025, 17:11

Decisão

•15/04/2025, 15:02

Decisão

•09/06/2025, 09:43

Despacho

•30/07/2025, 18:41

Decisão

•07/10/2025, 11:34

Decisão

•19/11/2025, 16:58

Termo de Audiência

•11/12/2025, 15:39

Sentença

•04/02/2026, 15:07

Decisão

•23/03/2026, 14:41

Decisão

•22/04/2026, 16:23

22/04/2025, 00:00