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Agravo Em Recurso EspecialIndução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUKAS LIMA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0094707 - AgRg no AREsp 3109755 - Publicação prevista para 20/05/2026

15/05/2026, 20:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/05/2026, 12:10

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0094707 - AgRg no AREsp 3109755 - Publicação prevista para 20/05/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LUKAS LIMA SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 94707/2026 - AgRg no AREsp 3109755

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 414237/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 414237/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 94707/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

legal