Embargos à Execução 5639463-30.2023.8.09.0049 - TJGO

Embargos à Execução 5639463-30.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/04/2025, 10:24

Trânsito em Julgado

25/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5639463-30.2023.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoAUTOR: Espólio De Cristiano Portilho Da SilvaRÉU: Joao Neurivaldo Gomes SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por João Neurivaldo Gomes, insurgindo-se contra a sentença proferida (mov. 74), ante a suposta existência de erros materiais.Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões (mov. 79).É o breve relatório. Fundamento e decido.Conforme previsto no art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.Desse modo, por ser próprio e tempestivo (mov. 103), CONHEÇO do presente recurso.Compulsando os autos, observo que assiste razão à parte embargante.Verifico a existência de erros materiais na sentença homologatória proferida (mov. 74), os quais necessitam de correção, conforme requerido pela parte embargante.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e dou-lhes PROVIMENTO, de forma que o relatório da sentença proferida passe a ser o seguinte::“Tratam-se de embargos à execução opostos por Espólio de CRISTIANO PORTILHO DA SILVA em face de JOÃO NEURIVALDO GOMES, partes devidamente qualificadas.Noticiada a transação entre as partes (mov. 71), requerendo sua homologação.É o relato do necessário.DECIDO.”Ainda, o terceiro parágrafo da fundamentação da sentença passará a ser o seguinte:“Deste modo, não há óbice legal à homologação do acordo acostado aos autos na mov. 71.”Mantém-se hígidos os demais termos.Preclusa a presente decisão e transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Erros materiais na sentença anteriormente proferida.

23/03/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Cristiano Portilho Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

23/03/2025, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Neurivaldo Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

23/03/2025, 16:05

Resposta ao Ofício - Secretaria da Economia

20/03/2025, 13:18

P/ DECISÃO

28/01/2025, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Cristiano Portilho Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/12/2024 16:28:48)

17/12/2024, 14:25

MANIFESTAÇÃO - CORREÇÃO SENTENÇA - INEXATIDÃO MATERIAL

03/12/2024, 16:28

Desmarcada - 21/11/2024 14:00

28/11/2024, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Cristiano Portilho Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 21/11/2024 16:02:44)

28/11/2024, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Neurivaldo Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 21/11/2024 16:02:44)

28/11/2024, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

21/11/2024, 16:02

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/10/2024 15:33:02))

19/11/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•23/03/2025, 16:05

Sentença

•21/11/2024, 16:02

—

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado

Erros materiais na sentença anteriormente proferida.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Cristiano Portilho Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Neurivaldo Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

Resposta ao Ofício - Secretaria da Economia

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Cristiano Portilho Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/12/2024 16:28:48)

MANIFESTAÇÃO - CORREÇÃO SENTENÇA - INEXATIDÃO MATERIAL

Desmarcada - 21/11/2024 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Cristiano Portilho Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 21/11/2024 16:02:44)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Neurivaldo Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 21/11/2024 16:02:44)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Carta de Notificação - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/10/2024 15:33:02))

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