Execução de Título Extrajudicial 5537618-90.2018.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5537618-90.2018.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5537618-90.2018.8.09.0093POLO ATIVO: Mariana Vilela Cardoso CarvalhoPOLO PASSIVO: Alexandro Antonio Silva MartinsDECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariana Vilela Cardoso Carvalho em desfavor de Alexandro Antonio Silva Martins.No mov. 162 a parte exequente requer a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do inventário a fim de verificar a existência de eventual concurso de credores e a consequente satisfação do crédito. Argumenta que a parte executada figura como um dos herdeiros do espólio de Warip Alves Martins, cujo inventário tramita perante a Vara de Famílias e Sucessões desta comarca, sob o número 63963-51.2012.8.09.0093. Informa, ainda, que no referido processo foi proferida sentença homologatória da partilha, na qual consta que o executado possui um crédito a receber, correspondente ao seu quinhão hereditário. Ademais, sustenta que, em razão das diversas penhoras averbadas nos autos do inventário, o juiz condutor do inventário determinou a indisponibilidade do quinhão do executado para garantir a satisfação dos créditos penhorados. Diante desse contexto, a parte exequente requer a suspensão do presente feito.Pois bem.Inicialmente, o art. 313, inc. V, a, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Além disso, o diploma legal prevê no caso da execução, a suspensão por prejudicialidade externa também encontra previsão no art. 921, inc. I, do CPC.No caso em tela, verifico ser cabível o pedido da parte exequente diante da questão prejudicial a ser resolvida em outra demanda.Desta forma, com fundamento nos termos do art. 313, inc. V, "a", e art. 921, inc. I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido do mov. 162.Dessa forma, DETERMINO a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do inventário nº 63963-51.2012.8.09.0093. Após o trânsito em julgado, caberá à parte exequente manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Apenas para fins estatísticos, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de ser reativado a pedido das partes independentemente de custas.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.Guilherme Bonato Campos CaramêsJuiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM INFERIOR

24/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Não Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

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