Agravo de Instrumento 5596880-28.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ATTIVOS MAGISTTRAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 17:54:51))

10/02/2025, 03:06

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4127, SEÇÃO I, EM 04/02/2025

04/02/2025, 12:29

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO EVIDENCIADO. ACÓRDÃO INTEGRALMENTE MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. Duplo embargos de declaração opostos contra acórdão que (1) rejeitou alegação de prescrição em execução fiscal ajuizada pelo Estado de Goiás, com base em certidões de dív

03/02/2025, 00:00

Ofício JUiz 1º Grau.

31/01/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATTIVOS MAGISTTRAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 17:54:51)

31/01/2025, 15:25

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 17:54:51)

31/01/2025, 15:25

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 17:54

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 17:38:18))

21/01/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATTIVOS MAGISTTRAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 17:38:18)

10/12/2024, 17:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 17:38:18)

10/12/2024, 17:38

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 17:38

Certidão Expedida

21/11/2024, 19:57

P/ O RELATOR

21/11/2024, 19:57

Juntada -> Petição

28/10/2024, 12:08

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/10/2024 14:09:10))

28/10/2024, 03:04

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:54

Ementa

•30/09/2024, 14:37

Relatório e Voto

•30/09/2024, 14:37

Despacho

•16/10/2024, 14:09

Ementa

•27/01/2025, 16:01

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:01

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