Execução de Título Extrajudicial 5971220-82.2024.8.09.0097 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5971220-82.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

15/07/2025, 14:24

Remetidos os Autos da Contadoria

01/07/2025, 10:08

Processo Arquivado

01/07/2025, 10:08

Intimação Efetivada

17/06/2025, 11:32

Intimação Expedida

17/06/2025, 11:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

17/06/2025, 10:42

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:47

Juntada -> Petição

16/06/2025, 15:26

Intimação Efetivada

05/06/2025, 08:41

Certidão Expedida

05/06/2025, 08:35

Intimação Expedida

05/06/2025, 08:35

Mudança de Assunto Processual

05/06/2025, 08:34

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 08:33

Transitado em Julgado

05/06/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5971220-82.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi AraxinguPolo passivo: Renato Paulo Da Silva LtdaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA I - RELATÓRIOTrata-se de Ação Monitória ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Araguaia e Xingu – Sicredi Araxingu em desfavor de Renato Paulo da Silva LTDA. Partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, ser credora da quantia de R$ 70.789,58 (setenta mil e setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Cartão Sicredi VISA EMPRESARIAL ao qual a parte ré aderiu em 18/11/2020.Custas iniciais recolhidas na Mov. 01, arq. 05. Mandado de pagamento expedido e cumprido (Mov. 14). Certificado o decurso de prazo para pagamento voluntário e/ou oferecimento de embargos (Mov. 20).Instada a se manifestar, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito. Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOSegundo preconiza o 701, §2º, do Código de Processo Civil: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". (grifou-se)Somado a isso, têm-se que o artigo 702, § 4º, do Código de Processo Civil estipula que no prazo previsto no art. 701 (quinze dias), poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se o embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Conforme acima mencionado, apesar de devidamente citada, a parte requerida não cumpriu a obrigação, tampouco ofereceu embargos no prazo legal, o que, na forma do dispositivo assinalado, autoriza a conversão do pleito em cumprimento de sentença. III- DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 701, § 2º c/c art. 513 e seguintes, todos do CPC.Considerando a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-seApós o trânsito em julgado, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC.Com o início da fase de cumprimento de sentença, não há se falar em nova intimação da parte requerida, porque foi revel na ação monitória (artigo 346, CPC).Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estiloJussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 17:47

Decisão

•28/01/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5971220-82.2024.8.09.0097Polo ativo: Sicredi AraxinguPolo passivo: Renato Paulo Da Silva LtdaEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA I - RELATÓRIOTrata-se de Ação Monitória ajuizada por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Araguaia e Xingu – Sicredi Araxingu em desfavor de Renato Paulo da Silva LTDA. Partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora, em síntese, ser credora da quantia de R$ 70.789,58 (setenta mil e setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Cartão Sicredi VISA EMPRESARIAL ao qual a parte ré aderiu em 18/11/2020.Custas iniciais recolhidas na Mov. 01, arq. 05. Mandado de pagamento expedido e cumprido (Mov. 14). Certificado o decurso de prazo para pagamento voluntário e/ou oferecimento de embargos (Mov. 20).Instada a se manifestar, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito. Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOSegundo preconiza o 701, §2º, do Código de Processo Civil: "Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial". (grifou-se)Somado a isso, têm-se que o artigo 702, § 4º, do Código de Processo Civil estipula que no prazo previsto no art. 701 (quinze dias), poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se o embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Conforme acima mencionado, apesar de devidamente citada, a parte requerida não cumpriu a obrigação, tampouco ofereceu embargos no prazo legal, o que, na forma do dispositivo assinalado, autoriza a conversão do pleito em cumprimento de sentença. III- DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 701, § 2º c/c art. 513 e seguintes, todos do CPC.Considerando a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-seApós o trânsito em julgado, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC.Com o início da fase de cumprimento de sentença, não há se falar em nova intimação da parte requerida, porque foi revel na ação monitória (artigo 346, CPC).Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estiloJussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

12/05/2025, 00:00

—

Cálculo de Custas

Remetidos os Autos da Contadoria

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Mudança de Assunto Processual

Evolução da Classe Processual

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(48)