Execução Fiscal 0065457-85.2017.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.811,76

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAONE CIRILO SOUTO

OAB/GO 52142·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA VIEIRA

OAB/GO 30454·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

14/04/2026, 23:17

Juntada -> Petição

14/04/2026, 21:18

Intimação Lida

30/03/2026, 03:10

Intimação Expedida

19/03/2026, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 14:15

Autos Conclusos

19/12/2025, 10:53

Juntada de Documento

19/12/2025, 10:52

Juntada -> Petição

14/09/2025, 20:20

Intimação Lida

01/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:33

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:27

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

19/08/2025, 17:35

Autos Conclusos

15/08/2025, 19:26

Juntada -> Petição

03/08/2025, 12:21

Todas as movimentações(108)

Autos Conclusos

14/04/2026, 23:17

Juntada -> Petição

14/04/2026, 21:18

Intimação Lida

30/03/2026, 03:10

Intimação Expedida

19/03/2026, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:15

Decisão

•19/08/2025, 17:35

Autos Conclusos

19/12/2025, 10:53

Juntada de Documento

19/12/2025, 10:52

Juntada -> Petição

14/09/2025, 20:20

Intimação Lida

01/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:33

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:27

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

19/08/2025, 17:35

Autos Conclusos

15/08/2025, 19:26

Juntada -> Petição

03/08/2025, 12:21

Intimação Lida

09/06/2025, 03:17

Ato Ordinatório

28/05/2025, 16:32

Intimação Expedida

28/05/2025, 16:32

Nota de Foro Expedida

28/05/2025, 16:14

Intimação Lida

03/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3ª Vara Judicial DESPACHO Defiro o pedido do evento retro. Suspendam-se os presentes autos pelo prazo requerido pela parte autora. Decorrido prazo, intime-se o Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar no feito e requerer o que entender de direito. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGES Juiz de Direito 16

25/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/03/2025, 10:01

Intimação Efetivada

24/03/2025, 10:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

20/03/2025, 19:06

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:55

Juntada -> Petição

28/02/2025, 10:48

Intimação Lida

21/01/2025, 03:50

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 10:04

Intimação Expedida

19/12/2024, 10:04

Autos Conclusos

13/12/2024, 13:24

Juntada -> Petição

13/12/2024, 08:39

Juntada -> Petição

21/11/2024, 21:36

Intimação Lida

21/11/2024, 03:05

Intimação Efetivada

11/11/2024, 15:35

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/11/2024, 15:35

Intimação Expedida

11/11/2024, 15:35

Autos Conclusos

28/08/2024, 17:57

Juntada -> Petição

26/08/2024, 19:08

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2024, 16:52

Intimação Expedida

06/08/2024, 16:52

Intimação Efetivada

06/08/2024, 16:52

Autos Conclusos

21/06/2024, 18:03

Juntada -> Petição

17/06/2024, 10:30

Intimação Lida

03/06/2024, 03:23

Ato Ordinatório

23/05/2024, 14:06

Intimação Expedida

23/05/2024, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado

20/05/2024, 12:34

Processo baixado à origem/devolvido

20/05/2024, 12:34

Intimação Lida

04/04/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2024, 12:55

Intimação Expedida

25/03/2024, 11:38

Intimação Efetivada

25/03/2024, 11:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/03/2024, 09:53

Autos Conclusos

18/03/2024, 11:43

Recurso Autuado

18/03/2024, 11:43

Recurso Distribuído

15/03/2024, 20:05

Remessa em grau de recurso

15/03/2024, 20:04

Recurso Distribuído

15/03/2024, 20:04

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 19:43

Certidão Expedida

29/01/2024, 12:16

Nota de Foro Expedida

29/01/2024, 12:13

Autos Conclusos

29/01/2024, 12:13

Juntada de Documento

24/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

20/11/2023, 08:54

Intimação Lida

16/10/2023, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2023, 16:39

Intimação Expedida

06/10/2023, 16:39

Autos Conclusos

29/09/2023, 13:15

Juntada -> Petição

25/09/2023, 14:59

Juntada de Documento

18/09/2023, 09:14

Certidão Expedida

29/08/2023, 15:24

Intimação Lida

28/08/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2023, 17:38

Intimação Expedida

18/08/2023, 17:37

Autos Conclusos Para Sentença

17/08/2023, 16:17

Autos Conclusos

17/08/2023, 16:17

Prazo Decorrido

17/08/2023, 14:47

Intimação Lida

21/07/2023, 03:52

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2023, 11:52

Intimação Expedida

11/07/2023, 11:52

Autos Conclusos

06/07/2023, 17:19

Autos Conclusos

06/07/2023, 17:19

Nota de Foro Expedida

30/11/2022, 15:40

Certidão Expedida

28/06/2022, 10:29

Certidão Expedida

28/06/2022, 10:28

Processo Redistribuído

30/05/2022, 14:27

Certidão Expedida

30/05/2022, 14:27

Intimação Lida

26/05/2022, 03:02

Intimação Lida

26/05/2022, 03:02

Certidão Expedida

16/05/2022, 14:09

Intimação Expedida

16/05/2022, 14:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/04/2022, 16:26

Intimação Lida

11/04/2022, 03:14

Intimação Expedida

01/04/2022, 10:43

Nota de Foro Expedida

21/02/2022, 14:21

Término da Suspensão do Processo

05/01/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2021, 13:40

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 15:34

Juntada -> Petição

07/02/2020, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2018, 16:46

Certidão Expedida

10/10/2018, 09:48

Processo Distribuído

10/10/2018, 09:35

Autos Conclusos

10/10/2018, 09:35

Peticão Enviada

10/10/2018, 09:35

Processo Distribuído

13/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:32

Despacho

•20/03/2025, 19:06

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Decisão

•11/11/2024, 15:35

Decisão

•06/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:06

Decisão

•25/03/2024, 09:53

Decisão

•07/02/2024, 19:43

Decisão Monocrática

•23/11/2023, 17:27

Decisão

•06/10/2023, 16:39

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Despacho

•11/07/2023, 11:51

Despacho

•31/10/2018, 16:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2026, 14:15

Decisão

•19/08/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:32

Despacho

•20/03/2025, 19:06

Despacho

•19/12/2024, 10:04

Decisão

•11/11/2024, 15:35

Decisão

•06/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:06

Decisão

•25/03/2024, 09:53

Decisão

•07/02/2024, 19:43

Decisão Monocrática

•23/11/2023, 17:27

Decisão

•06/10/2023, 16:39

Sentença

•18/08/2023, 17:37

Despacho

•11/07/2023, 11:51

Despacho

•31/10/2018, 16:46

Decisão

•10/10/2018, 09:35