Execução de Título Extrajudicial 5089573-86.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5089573-86.2025.8.09.0025Polo ativo: Global Telecom LtdaPolo passivo: Adriel Candido Batista Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Global Telecom Ltda em face de Adriel Candido Batista, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.A parte exequente requereu a desistência da ação, conforme ev. 06. Não há óbice para o acolhimento do pedido, uma vez que a desistência da ação, no âmbito dos Juizados, independe da anuência da parte promovida. Sobre o tema, o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação para que surta os efeitos legais e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

21/03/2025, 17:41

Manifestação

19/02/2025, 16:45

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

06/02/2025, 19:01

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

06/02/2025, 14:14

Autos Conclusos

06/02/2025, 14:14

Peticão Enviada

06/02/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 17:41