Embargos à Execução 5079488-04.2025.8.09.0102 - TJGO

Embargos à Execução 5079488-04.2025.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE MARA ROSA Gabinete do Juiz de Direito – 2º Vara Cível Processo:5079488-04.2025.8.09.0102Promovente(s): Gleyson Soares VazPromovido (s): Banco Do Brasil SaDECISÃOTrata-se de embargos à execução ajuizada por GLEYSON SOARES VAZ em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, ambos já qualificados nos autos.O embargante pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, ao fundamento de impossibilidade financeira (mov. 01). Intimando para emendar a inicial de modo a comprovar o alegado (mov. 04), o mesmo acostou certidão de extrato de negativações em seu nome (mov. 06). É o relato. Fundamento e decido. A concessão da gratuidade da justiça deve estar devidamente fundamentada nos elementos probatórios constantes dos autos. Assim, a partir da análise das circunstâncias específicas do caso concreto, o benefício somente poderá ser deferido à parte que comprovar, de forma suficiente, a alegada insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.Ressalte-se que a concessão do benefício não exige a demonstração de estado de miserabilidade absoluta, bastando a comprovação de que o comprometimento financeiro da parte impossibilita o ajuizamento da demanda sem prejuízo de sua subsistência ou da de sua família.No presente caso, o requerente, ainda que exerça a atividade de agricultor, não apresentou documentação hábil a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. O extrato de negativações juntado aos autos, por si só, não se revela meio idôneo para tal finalidade, não constituindo prova direta de renda ou de impossibilidade de arcar com os custos processuais.Dessa forma, não comprovada, ainda que de forma provisória, a alegada insuficiência financeira, impõe-se a rejeição do pedido, em consonância com o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.Nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, o juiz poderá autorizar o parcelamento das despesas processuais, conforme as peculiaridades do caso.Caso a parte autora opte pelo parcelamento, desde já o defiro, em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, devendo ser comprovado o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias.Comprovado o recolhimento da primeira parcela, façam-me os autos conclusos para deliberação.Cumpra-seMara Rosa–GO, data da assinatura. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO(assinado digitalmente)

05/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> improcedência

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Todas as movimentações(53)