Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5216336-74.2025.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.518,00

Órgão julgador

Mossâmedes - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

ALDO DE MACEDO BASTOS JUNIOR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GONCALVES LIMA

OAB/GO 43376·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:50

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:41

Término da Suspensão do Processo

03/05/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 14:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:00

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:58

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:58

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2025, 12:40

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:09

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:55

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Todas as movimentações(39)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:50

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:41

Término da Suspensão do Processo

03/05/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/11/2025, 14:18

Decorrido Prazo

04/09/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•03/08/2025, 12:40

Despacho

•24/06/2025, 14:40

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:58

Intimação Efetivada

04/08/2025, 17:58

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:25

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2025, 12:40

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:09

Juntada -> Petição

15/07/2025, 12:55

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

01/07/2025, 17:21

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:41

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:41

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 14:40

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:31

Juntada -> Petição

10/06/2025, 10:43

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:10

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Contestação

16/05/2025, 08:02

Juntada -> Petição -> Contestação

15/04/2025, 10:31

Juntada -> Petição

14/04/2025, 16:06

Citação Efetivada

03/04/2025, 03:03

Citação Efetivada

25/03/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5216336-74.2025.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Por preencher os requisitos, recebo a inicial. 2. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua no presente caso, inclusive foi dispensada pela parte autora, podendo as partes eventualmente formularem proposta de acordo no bojo de suas manifestações. 3. Cite-se a parte requerida para contestar o pedido no prazo legal, devendo apresentar as provas que pretende produzir, de forma justificada, indicando qual fato pretende demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento e preclusão. 4. Ultrapassado o prazo para contestação, contestado o feito ou não, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar as provas que pretende produzir, de forma justificada, indicando qual fato pretende demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento e preclusão. 5. Em seguida remetam-se os autos conclusos para saneamento do feito, oportunidade em que será feita a apreciação de eventuais pedidos de prova, ou julgamento antecipado. 6. Cumpra-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO. CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

25/03/2025, 00:00

Citação Expedida

24/03/2025, 13:10

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:05

Citação Expedida

24/03/2025, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2025, 16:03

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:22

Processo Distribuído

21/03/2025, 13:59

Peticão Enviada

21/03/2025, 13:59

Despacho

•22/03/2025, 16:03