Execução da Pena 5274480-82.2022.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ISADORA DE SOUSA SANTOS

VITIMA

JOSE GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:23

Certidão - Arquivamento

25/04/2025, 16:23

Processo Cadastrado na Execução N. 7000009-74.2024.8.09.0097

25/04/2025, 16:19

Certidão - Averbação de Custas

07/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Mandado nº 4592978 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (22/03/2025 13:50:08))

24/03/2025, 13:45

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 4592978 / Para: Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes)

24/03/2025, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 22/03/2025 13:50:08)

24/03/2025, 12:51

Cálculo de Custas

22/03/2025, 13:50

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - José Guilherme Monteiro De Souza Paes

21/03/2025, 16:59

SINIC - condenação

21/03/2025, 16:05

INFODIP

21/03/2025, 15:59

Comprovante de envio de e-mail - Ofício nº. 804-2025 - INI Condenação

21/03/2025, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 15:48

Remessa à Contadoria

21/03/2025, 15:07

Todas as movimentações(146)

Processo Arquivado

25/04/2025, 16:23

Certidão - Arquivamento

25/04/2025, 16:23

Processo Cadastrado na Execução N. 7000009-74.2024.8.09.0097

25/04/2025, 16:19

Certidão - Averbação de Custas

07/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 15:44

Ementa

•21/01/2025, 20:08

25/03/2025, 00:00

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Mandado nº 4592978 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (22/03/2025 13:50:08))

24/03/2025, 13:45

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 4592978 / Para: Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes)

24/03/2025, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 22/03/2025 13:50:08)

24/03/2025, 12:51

Cálculo de Custas

22/03/2025, 13:50

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - José Guilherme Monteiro De Souza Paes

21/03/2025, 16:59

SINIC - condenação

21/03/2025, 16:05

INFODIP

21/03/2025, 15:59

Comprovante de envio de e-mail - Ofício nº. 804-2025 - INI Condenação

21/03/2025, 15:53

Ofício(s) Expedido(s)

21/03/2025, 15:48

Remessa à Contadoria

21/03/2025, 15:07

Inclusão do nome do réu no Rol dos Culpados

21/03/2025, 15:06

Determinação de providência pela serventia.

27/02/2025, 15:44

P/ DESPACHO

26/02/2025, 15:27

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado

26/02/2025, 15:16

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:16

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (24/01/2025 14:33:52))

27/01/2025, 12:33

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 24/01/2025 14:33:52)

24/01/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 24/01/2025 14:33:52)

24/01/2025, 14:35

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

24/01/2025, 14:33

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00)

24/01/2025, 14:33

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/12/2024 17:48:07))

10/12/2024, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 17:48:07)

09/12/2024, 17:48

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/12/2024 17:48:07)

09/12/2024, 17:48

(Sessão do dia 21/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/12/2024, 17:48

P/ O RELATOR

12/11/2024, 13:34

Parecer

12/11/2024, 12:23

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2024 17:30:49))

12/11/2024, 12:23

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini

08/11/2024, 11:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/11/2024 17:30:49)

07/11/2024, 17:31

Vista à PGJ

07/11/2024, 17:30

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:11

P/ O RELATOR

07/11/2024, 16:11

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

06/11/2024, 11:56

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

05/11/2024, 15:04

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR.

05/11/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2024, 14:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/10/2024 17:50:59))

21/10/2024, 03:09

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 17:50:59)

09/10/2024, 18:54

Vista ao MP para contrarrazões

08/10/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/09/2024, 11:21

P/ DESPACHO

04/09/2024, 17:13

Certidão - Não Manifestação da Defesa

04/09/2024, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/08/2024 09:09:43)

16/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação da Defesa

16/08/2024, 09:09

Recebimento do recurso de apelação.

15/08/2024, 16:10

P/ DECISÃO

17/07/2024, 14:33

interposição de recurso de apelação

17/07/2024, 10:38

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Mandado nº 3010619 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2024 17:00:44))

17/07/2024, 09:20

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 3011247 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2024 17:00:44))

16/07/2024, 21:23

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/07/2024 17:00:44))

16/07/2024, 18:27

Honorários de Advogado Dativo - Dr. Carmino Ferreira dos Santos

15/07/2024, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/07/2024, 18:43

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 3011247 / Para: Isadora De Sousa Santos)

15/07/2024, 18:07

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 3010619 / Para: Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes)

15/07/2024, 18:00

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2024 17:00:44)

15/07/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 15/07/2024 17:00:44)

15/07/2024, 17:54

Sentença condenatória - art. 150 do CP e art. 21 da LCP

15/07/2024, 17:00

P/ SENTENÇA

21/05/2024, 14:15

Certidão de Antecedentes Criminais - PROJUDI, SPG e SEEU

21/05/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/05/2024, 00:18

Certidão de Antecedentes Criminais - PROJUDI, SPG, SEEU

08/05/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 07/05/2024 14:34:18)

08/05/2024, 15:05

Envio de Mídia Gravada em 07/05/2024 - 11:00 - Alegações MPGO

08/05/2024, 12:34

Envio de Mídia Gravada em 07/05/2024 - 11:00 - Oitiva vítma + Interrogatório

08/05/2024, 12:33

Realizada sem Sentença - 07/05/2024 11:00

07/05/2024, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

07/05/2024, 14:34

Certidão Explicativa - Intimação Isadora de Sousa Santos

03/05/2024, 16:23

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2343394 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/04/2024 14:31:35))

02/05/2024, 08:37

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2343276 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/04/2024 14:31:35))

23/04/2024, 06:40

Intimação da Vítima para audiência do dia 07/05/2024 às 11h

17/04/2024, 18:01

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2343394 / Para: Isadora De Sousa Santos)

17/04/2024, 15:39

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2343276 / Para: Isadora De Sousa Santos)

17/04/2024, 15:30

Juntada -> Petição

16/04/2024, 14:31

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/04/2024 14:16:49))

16/04/2024, 14:31

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 08:36:47))

15/04/2024, 16:41

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/04/2024 14:16:49)

15/04/2024, 14:47

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2253064 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/04/2024 19:16:59))

15/04/2024, 14:16

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/03/2024 08:36:47)

15/04/2024, 10:44

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2253064 / Para: Isadora De Sousa Santos)

08/04/2024, 12:51

Juntada -> Petição

05/04/2024, 19:16

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/04/2024 12:54:15))

05/04/2024, 19:16

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/04/2024 12:54:15)

04/04/2024, 12:54

Certidão - Vista ao MPGO

04/04/2024, 12:54

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2178461 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/03/2024 15:01:09))

04/04/2024, 12:41

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2210174 / Referente à Mov. Mandado Expedido (26/03/2024 16:50:59))

04/04/2024, 09:21

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2210249 / Referente à Mov. Mandado Expedido (02/04/2024 15:19:15))

03/04/2024, 20:12

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 2210249 / Para: Isadora De Sousa Santos)

02/04/2024, 15:22

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 2210174 / Para: Isadora De Sousa Santos)

02/04/2024, 15:19

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2178461 / Para: Isadora De Sousa Santos)

26/03/2024, 16:50

Juntada -> Petição

26/03/2024, 15:01

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (25/03/2024 11:06:13))

26/03/2024, 15:01

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 25/03/2024 11:06:13)

25/03/2024, 11:44

Para Isadora De Sousa Santos (Mandado nº 2039140 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 08:36:47))

25/03/2024, 11:06

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Mandado nº 2039106 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 08:36:47))

08/03/2024, 22:52

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 2039140 / Para: Isadora De Sousa Santos)

08/03/2024, 15:39

Para Itapirapuã - Central de Mandados (Mandado nº 2039106 / Para: Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes)

08/03/2024, 15:38

(Agendada para 07/05/2024 11:00)

06/03/2024, 08:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/03/2024, 08:36

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/01/2024 12:52:42))

23/01/2024, 17:05

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 12:52:42)

22/01/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2024 12:52:42)

22/01/2024, 17:00

Determina o cancelamento da AIJ (Processo incluído no Programa Justiça Ativa).

22/01/2024, 12:52

P/ DESPACHO

19/01/2024, 15:44

Movimentação em lote.

19/01/2024, 14:43

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/12/2023 12:29:43))

10/01/2024, 11:44

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/12/2023 12:29:43)

08/01/2024, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/12/2023 12:29:43)

08/01/2024, 17:28

Desmarcada - 21/08/2024 13:00

08/01/2024, 17:26

Determina o cancelamento da AIJ (Processo incluído no Programa Justiça Ativa).

29/12/2023, 12:29

P/ DESPACHO

21/12/2023, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 24/10/2022 14:56:05)

16/05/2023, 20:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 24/10/2022 14:56:05)

09/02/2023, 19:56

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/10/2022 00:08:03))

26/10/2022, 19:58

(Agendada para 21/08/2024 13:00)

24/10/2022, 14:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/10/2022, 14:56

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/10/2022 00:08:03)

24/10/2022, 14:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/10/2022 00:08:03)

24/10/2022, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2022, 00:08

Juntada de cópia de decisão proferida nos autos n. 5655449-45.2021.8.09.0097

10/10/2022, 16:44

Autos Conclusos

06/09/2022, 12:43

apresentação da defesa preliminar

06/09/2022, 09:37

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/06/2022 21:59:00))

24/08/2022, 13:41

Oficio e folha de antecedentes

19/08/2022, 13:17

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/06/2022 21:59:00))

13/07/2022, 16:46

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes

11/07/2022, 12:39

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/06/2022 21:59:00))

11/07/2022, 12:35

certidão SINIC

20/06/2022, 17:26

Comprovante de envio de malote digital - Central de Mandados de Itapirapuã

20/06/2022, 13:37

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2022, 13:30

Para Jose Guilherme Monteiro De Souza Paes

20/06/2022, 13:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2022, 21:59

Autos Conclusos

14/06/2022, 17:41

Juntada -> Petição

14/06/2022, 17:36

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente � Mov. Certidão Expedida (11/05/2022 18:00:45))

12/05/2022, 13:03

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/05/2022 18:00:45)

11/05/2022, 18:01

Vista ao MP-GO.

11/05/2022, 18:00

certidão de antecedentes criminais Projudi

11/05/2022, 18:00

IP

11/05/2022, 15:40

Jussara - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Liciomar Fernandes da Silva

11/05/2022, 15:40

Relatório e Voto

•21/01/2025, 20:08

Despacho

•07/11/2024, 17:30

Decisão

•08/10/2024, 17:50

Decisão

•15/08/2024, 16:10

Sentença

•15/07/2024, 17:00

Termo de Audiência

•07/05/2024, 14:34

Despacho

•22/01/2024, 12:52

Despacho

•29/12/2023, 12:29

Despacho

•22/10/2022, 00:08

Decisão

•17/06/2022, 21:59