Execução da Pena 5064378-91.2023.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
01.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVA
Reu
FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA
Reu
JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA
Reu
Advogados / Representantes
WALTER CAMILO DA SILVA NETO
OAB/GO 63560
·
Representa: Réu
WANDERSON PAIVA LIBERTO
OAB/GO 62562
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (60)
Partes do Processo
(60)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
01.***.***.0001-48
Mostrar
Autor
FABIO JUNIOR NASCIMENTO SILVA
Reu
Movimentações
Juntada de Documento
07/05/2026, 14:25
Juntada de Documento
29/04/2026, 11:15
FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA
Reu
JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA
Reu
ANDREIA CARMOZINA DO NASCIMENTO RODRIGUES
Reu
ARTHUR SANTOS GOMES - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
AMANDA BORGES MACHADO - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
BRENDA PRISCILA NAVES MARTINS COSTA - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
JOAO MIGUEL GUERRA BARBOSA - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
ERICA ALVES DE OLIVEIRA - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
EDVANIA MARIA SILVA DOS SANTOS - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
EDMAR JESUS DE SOUZA - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
MAYLA DA SILVA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
FRANK MARTINS DA CRUZ - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
PATRICIA APARECIDA VIEIRA GOMES - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
ALEXSANDRA FERREIRA BORGES - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
VANESSA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
THAIS ALMEIDA MENDONCA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
WILLIAN CESAR DA SILVA - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
EVA DE OLIVEIRA PEREIRA COSTA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
ALCENIR MARTINS RODRIGUES - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
LETICIA MARTINS
TESTEMUNHA_JUIZO
GILMAR BARBOSA DA SILVA - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCOS CAROLINO FRANCO - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
RAFAEL PEREIRA DA SILVA - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
LUIS SERGIO SOARES PEIXOTO - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
GILMAR SATELES DOS SANTOS - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
GEANDRO APARECIDO NUNES SANTOS - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
LUZIA DOS SANTOS ARAUJO SOUSA - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCHIANA FERNANDES SILVA ESTELLER - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
ODETE APARECIDA SOUSA LOPES - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
BRUNO CARDOSO MARCOLINO - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
GLEICIANO FELICIANO DIAS - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCELO REZENDE SILVA - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
MICHELLE MORAIS SILVA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
PATRICIA TAVARES DA SILVA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
SIDNEI DO CARMO - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCIA DA SILVA SOUSA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
DANILO SANTOS PACHECO - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA ADRIANA XAVIER DA SILVA - JURADA SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
MARLUCIO COSTA ASSUNCAO - JURADO SUPLENTE
TESTEMUNHA_JUIZO
HELTON LUIZ R. MACIEL
TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO BARROS DE MOURA
TESTEMUNHA_JUIZO
POLICIAIS CIVIS - BOM JESUS DE GOIAS
TESTEMUNHA_JUIZO
CARMEM LUCIA DE JESUS
TESTEMUNHA_JUIZO
ADRIANO PONCIANO MACHADO - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
ANA KAROLINE DE FREITAS BORGES - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
MICHEL VIEIRA BORGES - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
CIRLENE SILVA DOS SANTOS - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA VERONICA COSME - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
JUDY ELORRAINY ROCHA SILVA - JURADA TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
PEDRO EUGENIO GONCALVES REIS - JURADO TITULAR
TESTEMUNHA_JUIZO
VALDECI DE SOUSA PEREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA GIRLAINE DA SILVA DOS SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
JUAREZ DOS SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
WEBERSON NASCIMENTO SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Documento
29/04/2026, 11:14
Evolução da Classe Processual
19/02/2026, 20:59
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
19/02/2026, 12:54
Autos Conclusos
18/02/2026, 12:08
Processo baixado à origem/devolvido
18/02/2026, 12:03
Processo baixado à origem/devolvido
18/02/2026, 12:03
Transitado em Julgado
18/02/2026, 12:01
Retificação de Classe Processual
18/02/2026, 11:56
Processo baixado à origem/devolvido
13/02/2026, 20:43
Processo baixado à origem/devolvido
13/02/2026, 20:42
Transitado em Julgado
13/02/2026, 20:42
Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão
13/02/2026, 20:42
Término da Suspensão do Processo
13/02/2026, 20:42
Ver todas as movimentações (601)
Todas as movimentações
(601)
Juntada de Documento
07/05/2026, 14:25
Juntada de Documento
29/04/2026, 11:15
Juntada de Documento
29/04/2026, 11:14
Evolução da Classe Processual
19/02/2026, 20:59
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
19/02/2026, 12:54
Autos Conclusos
18/02/2026, 12:08
Processo baixado à origem/devolvido
18/02/2026, 12:03
Processo baixado à origem/devolvido
18/02/2026, 12:03
Transitado em Julgado
18/02/2026, 12:01
Retificação de Classe Processual
18/02/2026, 11:56
Processo baixado à origem/devolvido
13/02/2026, 20:43
Processo baixado à origem/devolvido
13/02/2026, 20:42
Transitado em Julgado
13/02/2026, 20:42
Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão
13/02/2026, 20:42
Término da Suspensão do Processo
13/02/2026, 20:42
Certidão Expedida
01/12/2025, 08:30
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
01/12/2025, 08:30
Certidão Expedida
27/11/2025, 00:16
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
04/11/2025, 16:13
Intimação Expedida
04/11/2025, 13:42
Intimação Expedida
04/11/2025, 13:42
Recurso Inserido
04/11/2025, 13:41
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
03/11/2025, 10:53
Intimação Lida
16/10/2025, 14:10
Intimação Efetivada
15/10/2025, 09:04
Intimação Expedida
15/10/2025, 08:52
Intimação Expedida
15/10/2025, 08:52
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
14/10/2025, 10:11
Autos Conclusos
07/10/2025, 09:17
Autos Conclusos
07/10/2025, 09:17
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
03/10/2025, 17:52
Intimação Lida
18/09/2025, 03:04
Troca de Responsável
09/09/2025, 11:58
Intimação Expedida
08/09/2025, 14:14
Intimação Expedida
08/09/2025, 14:14
Troca de Responsável
05/09/2025, 10:23
Recurso Autuado
05/09/2025, 10:21
Recurso Distribuído
04/09/2025, 15:02
Recurso Distribuído
04/09/2025, 15:02
Juntada -> Petição -> Recurso especial
03/09/2025, 18:03
Intimação Lida
18/08/2025, 12:18
Intimação Efetivada
15/08/2025, 09:01
Intimação Expedida
15/08/2025, 08:59
Intimação Expedida
15/08/2025, 08:59
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
14/08/2025, 15:56
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025, 15:56
Intimação Lida
07/08/2025, 13:54
Intimação Efetivada
06/08/2025, 13:53
Intimação Expedida
06/08/2025, 13:46
Intimação Expedida
06/08/2025, 13:46
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
06/08/2025, 13:32
Retificação de Classe Processual
06/08/2025, 11:28
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
05/08/2025, 15:25
Autos Conclusos
10/07/2025, 16:56
Juntada -> Petição -> Parecer
10/07/2025, 16:07
Intimação Lida
10/07/2025, 16:07
Intimação Expedida
04/07/2025, 15:10
Despacho -> Mero Expediente
04/07/2025, 11:17
Autos Conclusos
02/07/2025, 10:49
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
01/07/2025, 16:13
Intimação Lida
25/06/2025, 14:01
Intimação Efetivada
25/06/2025, 11:12
Intimação Expedida
24/06/2025, 18:03
Intimação Expedida
24/06/2025, 18:03
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
24/06/2025, 14:16
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
24/06/2025, 14:16
Intimação Lida
03/06/2025, 14:37
Certidão Expedida
02/06/2025, 13:07
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
02/06/2025, 12:31
Intimação Expedida
02/06/2025, 12:31
Intimação Efetivada
02/06/2025, 12:31
Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025, 14:03
Autos Conclusos
23/05/2025, 10:34
Relatório - encaminhado à revisão
21/05/2025, 11:19
Autos Conclusos
08/05/2025, 13:23
Juntada -> Petição -> Parecer
07/05/2025, 20:32
Intimação Lida
05/05/2025, 03:19
Ato Ordinatório
25/04/2025, 09:32
Intimação Expedida
25/04/2025, 09:32
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/04/2025, 17:53
Intimação Lida
22/04/2025, 03:27
Intimação Expedida
07/04/2025, 11:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/04/2025, 00:00
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
06/04/2025, 19:56
Intimação Efetivada
04/04/2025, 12:32
Ato Ordinatório
04/04/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva APELAÇÃO CRIMINAL N. 5064378-91.2023.8.09.0018COMARCA: GOIÂNIAAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSAPELADO: FABRICIO DO NASCIMENTO SILVARELATORA: DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVA DESPACHO Intime-se o patrono do apelante para oferecer as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). Após, intime-se o representante do Ministério Público na origem, a fim de que apresente contraminuta ao apelo interposto, no prazo legal. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DESA. ZILMENE GOMIDE DA SILVARelatora
25/03/2025, 00:00
Troca de Responsável
24/03/2025, 13:37
Intimação Efetivada
24/03/2025, 13:37
Certidão Expedida
24/03/2025, 13:28
Despacho -> Mero Expediente
21/03/2025, 19:28
Autos Conclusos
21/03/2025, 16:52
Recurso Autuado
21/03/2025, 16:51
Recurso Distribuído
21/03/2025, 14:39
Recurso Distribuído
21/03/2025, 14:39
Juntada de Documento
21/03/2025, 14:38
Transitado em Julgado
12/02/2025, 14:21
Troca de Responsável
12/02/2025, 14:16
Intimação Lida
28/12/2024, 13:41
Intimação Lida
20/12/2024, 10:27
Intimação Expedida
19/12/2024, 18:32
Intimação Expedida
19/12/2024, 18:32
Intimação Efetivada
19/12/2024, 18:32
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
19/12/2024, 18:12
Autos Conclusos
05/12/2024, 17:13
Mandado Não Cumprido
26/11/2024, 09:35
Certidão Expedida
25/11/2024, 14:38
Certidão Expedida
19/11/2024, 12:10
Juntada -> Petição -> Apelação
18/11/2024, 16:13
Certidão Expedida
18/11/2024, 14:28
Juntada de Documento
18/11/2024, 12:43
Juntada de Documento
18/11/2024, 12:42
Documento Expedido
14/11/2024, 20:26
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
14/11/2024, 19:20
Sessão do Tribunal do Júri
12/11/2024, 17:48
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
12/11/2024, 17:48
Mídia Publicada
12/11/2024, 16:44
Mídia Publicada
12/11/2024, 16:42
Mídia Publicada
12/11/2024, 16:38
Certidão Expedida
12/11/2024, 12:19
Intimação Lida
11/11/2024, 16:32
Intimação Lida
11/11/2024, 16:32
Intimação Lida
11/11/2024, 16:32
Intimação Lida
11/11/2024, 16:32
Juntada -> Petição
11/11/2024, 16:29
Certidão Expedida
11/11/2024, 16:28
Juntada -> Petição
11/11/2024, 16:20
Troca de Responsável
11/11/2024, 15:42
Mandado Cumprido
08/11/2024, 17:49
Juntada de Documento
08/11/2024, 16:09
Juntada de Documento
08/11/2024, 16:08
Certidão Expedida
08/11/2024, 12:03
Juntada de Documento
08/11/2024, 11:15
Mandado Cumprido
08/11/2024, 10:40
Mandado Não Cumprido
08/11/2024, 09:49
Mandado Cumprido
08/11/2024, 09:43
Mandado Não Cumprido
08/11/2024, 09:41
Mandado Não Cumprido
08/11/2024, 09:38
Mandado Cumprido
08/11/2024, 09:33
Mandado Cumprido
08/11/2024, 09:29
Mandado Não Cumprido
08/11/2024, 09:23
Mandado Não Cumprido
08/11/2024, 09:18
Juntada -> Petição
07/11/2024, 14:42
Intimação Lida
07/11/2024, 14:42
Intimação Expedida
06/11/2024, 16:12
Intimação Expedida
06/11/2024, 16:12
Intimação Expedida
06/11/2024, 15:38
Intimação Expedida
06/11/2024, 15:37
Intimação Expedida
06/11/2024, 15:37
Mandado Cumprido
06/11/2024, 14:30
Mandado Cumprido
06/11/2024, 14:18
Mandado Cumprido
06/11/2024, 14:11
Mandado Cumprido
06/11/2024, 13:55
Mandado Expedido
05/11/2024, 18:14
Mandado Cumprido
04/11/2024, 16:18
Mandado Cumprido
04/11/2024, 16:13
Mandado Cumprido
04/11/2024, 16:10
Mandado Cumprido
04/11/2024, 16:08
Mandado Cumprido
04/11/2024, 16:03
Mandado Não Cumprido
04/11/2024, 13:42
Mandado Cumprido
04/11/2024, 13:39
Mandado Cumprido
04/11/2024, 11:26
Mandado Não Cumprido
03/11/2024, 14:52
Mandado Expedido
31/10/2024, 16:48
Certidão Expedida
31/10/2024, 16:40
Intimação Lida
30/10/2024, 18:28
Juntada -> Petição
30/10/2024, 18:27
Mandado Cumprido
30/10/2024, 18:02
Mandado Não Cumprido
30/10/2024, 13:44
Mandado Não Cumprido
30/10/2024, 13:41
Mandado Não Cumprido
30/10/2024, 13:37
Mandado Cumprido
29/10/2024, 16:29
Mandado Cumprido
29/10/2024, 15:24
Intimação Lida
28/10/2024, 03:09
Intimação Lida
25/10/2024, 15:42
Intimação Lida
25/10/2024, 15:38
Intimação Expedida
25/10/2024, 14:25
Intimação Expedida
25/10/2024, 14:25
Intimação Expedida
25/10/2024, 14:25
Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva
25/10/2024, 13:16
Juntada de Documento
25/10/2024, 10:43
Juntada de Documento
25/10/2024, 10:38
Autos Conclusos
23/10/2024, 18:56
Juntada de Documento
22/10/2024, 13:39
Juntada de Documento
22/10/2024, 10:31
Mandado Cumprido
21/10/2024, 18:20
Mandado Cumprido
21/10/2024, 13:30
Mandado Não Cumprido
21/10/2024, 13:28
Mandado Expedido
18/10/2024, 17:49
Mandado Expedido
18/10/2024, 17:49
Mandado Expedido
18/10/2024, 17:49
Intimação Lida
18/10/2024, 08:17
Intimação Lida
18/10/2024, 08:17
Intimação Expedida
17/10/2024, 14:21
Intimação Expedida
17/10/2024, 14:21
Ofício(s) Expedido(s)
17/10/2024, 14:07
Mandado Não Cumprido
17/10/2024, 11:02
Intimação Lida
16/10/2024, 15:33
Intimação Lida
16/10/2024, 15:32
Intimação Lida
16/10/2024, 15:32
Intimação Lida
16/10/2024, 15:28
Intimação Expedida
16/10/2024, 12:56
Intimação Expedida
16/10/2024, 12:56
Intimação Expedida
16/10/2024, 12:56
Intimação Expedida
16/10/2024, 12:56
Intimação Expedida
16/10/2024, 12:56
Mandado Não Cumprido
16/10/2024, 10:05
Mandado Não Cumprido
16/10/2024, 10:04
Mandado Não Cumprido
16/10/2024, 10:02
Mandado Cumprido
15/10/2024, 18:47
Mandado Não Cumprido
15/10/2024, 18:45
Mandado Cumprido
15/10/2024, 18:39
Mandado Cumprido
15/10/2024, 18:24
Juntada de Documento
15/10/2024, 17:53
Mandado Expedido
15/10/2024, 16:23
Mandado Expedido
15/10/2024, 16:21
Mandado Expedido
15/10/2024, 16:21
Mandado Expedido
15/10/2024, 16:20
Mandado Expedido
15/10/2024, 16:18
Ofício(s) Expedido(s)
15/10/2024, 15:40
Ofício(s) Expedido(s)
15/10/2024, 15:24
Ofício(s) Expedido(s)
15/10/2024, 14:22
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:11
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:10
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:10
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:10
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:10
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:10
Mandado Expedido
15/10/2024, 14:10
Mandado Não Cumprido
15/10/2024, 11:58
Mandado Cumprido
15/10/2024, 11:57
Mandado Não Cumprido
15/10/2024, 11:52
Mandado Não Cumprido
14/10/2024, 20:46
Mandado Não Cumprido
14/10/2024, 20:31
Mandado Cumprido
14/10/2024, 18:39
Mandado Não Cumprido
14/10/2024, 18:37
Mandado Cumprido
14/10/2024, 18:34
Mandado Cumprido
14/10/2024, 18:33
Mandado Não Cumprido
14/10/2024, 18:30
Mandado Cumprido
14/10/2024, 18:27
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:37
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:36
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:35
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:34
Mandado Expedido
14/10/2024, 14:34
Mídia Publicada
08/10/2024, 18:36
Juntada de Documento
07/10/2024, 15:41
Mandado Cumprido
03/10/2024, 19:21
Mandado Expedido
25/09/2024, 14:34
Mandado Expedido
24/09/2024, 11:59
Intimação Lida
23/09/2024, 17:04
Intimação Lida
23/09/2024, 16:39
Intimação Lida
23/09/2024, 16:37
Juntada de Documento
23/09/2024, 13:00
Ofício(s) Expedido(s)
23/09/2024, 11:56
Sessão do Tribunal do Júri
23/09/2024, 11:51
Intimação Expedida
23/09/2024, 11:51
Intimação Expedida
23/09/2024, 11:51
Intimação Lida
23/09/2024, 11:49
Intimação Lida
23/09/2024, 11:49
Intimação Expedida
23/09/2024, 11:46
Intimação Expedida
23/09/2024, 11:46
Intimação Expedida
23/09/2024, 11:46
Decisão -> Outras Decisões
22/09/2024, 15:44
Autos Conclusos
20/09/2024, 16:45
Intimação Lida
09/09/2024, 17:08
Intimação Lida
09/09/2024, 14:37
Intimação Lida
09/09/2024, 14:37
Intimação Expedida
09/09/2024, 14:34
Intimação Expedida
09/09/2024, 14:34
Intimação Expedida
09/09/2024, 14:34
Decisão -> Outras Decisões
09/09/2024, 12:37
Autos Conclusos
20/08/2024, 15:14
Certidão Expedida
20/08/2024, 15:14
Juntada -> Petição
19/08/2024, 18:08
Intimação Lida
19/08/2024, 18:08
Despacho -> Mero Expediente
16/08/2024, 16:21
Intimação Expedida
16/08/2024, 16:21
Certidão Expedida
15/08/2024, 13:57
Juntada -> Petição
15/08/2024, 09:14
Autos Conclusos
14/08/2024, 16:20
Certidão Expedida
01/08/2024, 18:12
Intimação Lida
31/07/2024, 09:04
Intimação Lida
31/07/2024, 08:44
Intimação Expedida
30/07/2024, 17:05
Intimação Expedida
30/07/2024, 17:05
Intimação Lida
29/07/2024, 16:15
Intimação Expedida
28/07/2024, 15:21
Intimação Efetivada
28/07/2024, 15:21
Intimação Efetivada
28/07/2024, 15:21
Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva
26/07/2024, 16:56
Mandado Cumprido
26/07/2024, 14:44
Autos Conclusos
25/07/2024, 15:18
Mandado Cumprido
16/07/2024, 19:09
Mandado Expedido
16/07/2024, 14:41
Mandado Expedido
16/07/2024, 14:37
Intimação Lida
12/07/2024, 16:25
Intimação Expedida
12/07/2024, 11:19
Intimação Efetivada
12/07/2024, 11:19
Intimação Efetivada
12/07/2024, 11:19
Decisão -> Outras Decisões
11/07/2024, 20:26
Autos Conclusos
10/07/2024, 16:22
Intimação Efetivada
02/07/2024, 15:15
Intimação Efetivada
02/07/2024, 15:15
Certidão Expedida
02/07/2024, 15:14
Juntada -> Petição
01/07/2024, 16:31
Intimação Lida
01/07/2024, 16:31
Intimação Expedida
27/06/2024, 12:18
Decisão -> Outras Decisões
21/06/2024, 17:26
Autos Conclusos
20/06/2024, 16:21
Intimação Efetivada
18/06/2024, 15:23
Intimação Lida
15/05/2024, 16:02
Intimação Expedida
09/05/2024, 14:56
Processo baixado à origem/devolvido
08/05/2024, 12:56
Processo baixado à origem/devolvido
08/05/2024, 12:56
Transitado em Julgado
08/05/2024, 12:56
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
08/05/2024, 12:53
Intimação Lida
17/04/2024, 17:58
Intimação Expedida
16/04/2024, 17:51
Intimação Efetivada
16/04/2024, 17:50
Intimação Efetivada
16/04/2024, 17:50
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
16/04/2024, 17:48
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
16/04/2024, 17:33
Intimação Efetivada
15/04/2024, 11:29
Intimação Efetivada
15/04/2024, 11:29
Certidão Expedida
15/04/2024, 11:11
Intimação Lida
04/04/2024, 14:03
Sessão Julgamento Adiado
03/04/2024, 14:31
Certidão Expedida
03/04/2024, 11:53
Intimação Expedida
03/04/2024, 11:52
Intimação Efetivada
03/04/2024, 11:52
Intimação Efetivada
03/04/2024, 11:52
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
03/04/2024, 11:52
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
02/04/2024, 08:45
Autos Conclusos
23/02/2024, 14:23
Intimação Lida
22/02/2024, 19:54
Juntada -> Petição -> Parecer
22/02/2024, 19:54
Troca de Responsável
19/02/2024, 11:18
Certidão Expedida
16/02/2024, 15:32
Intimação Expedida
16/02/2024, 15:30
Despacho -> Mero Expediente
15/02/2024, 17:55
Certidão Expedida
14/02/2024, 17:27
Autos Conclusos
14/02/2024, 17:27
Retificação de Classe Processual
14/02/2024, 17:26
Recurso Autuado
14/02/2024, 17:25
Recurso Distribuído
14/02/2024, 17:24
Recurso Distribuído
14/02/2024, 17:24
Decisão -> Outras Decisões
09/02/2024, 13:28
Autos Conclusos
07/02/2024, 18:33
Certidão Expedida
07/02/2024, 18:32
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
07/02/2024, 18:02
Intimação Lida
07/02/2024, 18:02
Intimação Expedida
31/01/2024, 14:00
Juntada de Documento
18/01/2024, 16:25
Juntada de Documento
18/01/2024, 14:33
Intimação Lida
11/12/2023, 03:18
Intimação Expedida
01/12/2023, 13:04
Certidão Expedida
01/12/2023, 13:03
Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito
30/11/2023, 22:15
Intimação Efetivada
24/11/2023, 13:45
Intimação Efetivada
24/11/2023, 13:45
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
23/11/2023, 16:24
Autos Conclusos
22/11/2023, 11:49
Intimação Lida
16/11/2023, 03:04
Mandado Cumprido
14/11/2023, 16:33
Certidão Expedida
14/11/2023, 12:33
Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito
13/11/2023, 22:24
Mandado Cumprido
09/11/2023, 16:13
Mandado Expedido
08/11/2023, 16:06
Mandado Expedido
08/11/2023, 16:04
Intimação Expedida
06/11/2023, 17:54
Intimação Efetivada
06/11/2023, 17:54
Intimação Efetivada
06/11/2023, 17:54
Intimação Efetivada
06/11/2023, 17:54
Intimação Efetivada
06/11/2023, 17:54
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
03/11/2023, 20:44
Certidão Expedida
01/09/2023, 16:50
Autos Conclusos
01/09/2023, 16:50
Juntada -> Petição
24/08/2023, 16:37
Intimação Efetivada
24/08/2023, 15:36
Intimação Efetivada
24/08/2023, 15:36
Intimação Efetivada
24/08/2023, 15:36
Intimação Efetivada
24/08/2023, 15:36
Decisão -> Outras Decisões
24/08/2023, 14:25
Mídia Publicada
22/08/2023, 12:19
Autos Conclusos
10/08/2023, 18:39
Certidão Expedida
10/08/2023, 18:38
Juntada -> Petição -> Alegações finais
08/08/2023, 22:27
Intimação Efetivada
08/08/2023, 21:20
Intimação Efetivada
08/08/2023, 21:20
Intimação Efetivada
08/08/2023, 21:20
Intimação Efetivada
08/08/2023, 21:20
Certidão Expedida
04/08/2023, 17:13
Audiência de Instrução e Julgamento
01/08/2023, 19:58
Mídia Publicada
01/08/2023, 17:05
Mídia Publicada
01/08/2023, 17:03
Juntada -> Petição -> Parecer
01/08/2023, 14:14
Intimação Lida
01/08/2023, 14:14
Mandado Cumprido
31/07/2023, 11:02
Intimação Expedida
28/07/2023, 17:32
Mandado Cumprido
28/07/2023, 15:32
Mandado Não Cumprido
28/07/2023, 15:31
Mandado Cumprido
28/07/2023, 14:32
Mandado Cumprido
28/07/2023, 14:24
Mandado Cumprido
28/07/2023, 08:25
Intimação Lida
27/07/2023, 15:15
Intimação Lida
27/07/2023, 15:15
Mandado Expedido
27/07/2023, 13:25
Mandado Expedido
27/07/2023, 13:21
Mandado Expedido
27/07/2023, 12:58
Mandado Expedido
27/07/2023, 12:53
Mandado Expedido
27/07/2023, 12:48
Mandado Expedido
27/07/2023, 12:44
Audiência de Instrução e Julgamento
26/07/2023, 12:36
Intimação Efetivada
26/07/2023, 12:36
Intimação Efetivada
26/07/2023, 12:36
Intimação Efetivada
26/07/2023, 12:36
Intimação Efetivada
26/07/2023, 12:36
Audiência de Instrução e Julgamento
26/07/2023, 12:33
Certidão Expedida
26/07/2023, 12:33
Juntada de Documento
21/07/2023, 14:24
Certidão Expedida
21/07/2023, 14:13
Juntada de Documento
20/07/2023, 18:44
Ofício(s) Expedido(s)
20/07/2023, 18:19
Intimação Expedida
20/07/2023, 15:04
Intimação Efetivada
20/07/2023, 15:04
Intimação Efetivada
20/07/2023, 15:04
Intimação Efetivada
20/07/2023, 15:04
Intimação Efetivada
20/07/2023, 15:04
Despacho -> Mero Expediente
20/07/2023, 14:03
Mandado Não Cumprido
20/07/2023, 13:21
Autos Conclusos
20/07/2023, 13:02
Mandado Cumprido
20/07/2023, 09:14
Intimação Expedida
19/07/2023, 12:38
Intimação Efetivada
19/07/2023, 12:38
Intimação Efetivada
19/07/2023, 12:38
Intimação Efetivada
19/07/2023, 12:38
Intimação Efetivada
19/07/2023, 12:38
Juntada de Documento
19/07/2023, 11:35
Mandado Expedido
18/07/2023, 14:09
Mandado Expedido
18/07/2023, 14:05
Certidão Expedida
18/07/2023, 13:13
Intimação Lida
17/07/2023, 15:59
Juntada -> Petição -> Parecer
17/07/2023, 15:59
Intimação Lida
17/07/2023, 15:59
Ofício(s) Expedido(s)
16/07/2023, 16:27
Intimação Expedida
16/07/2023, 16:24
Intimação Efetivada
16/07/2023, 16:24
Intimação Efetivada
16/07/2023, 16:24
Intimação Efetivada
16/07/2023, 16:24
Intimação Efetivada
16/07/2023, 16:24
Decisão -> Outras Decisões
14/07/2023, 17:10
Autos Conclusos
14/07/2023, 14:38
Juntada de Documento
12/07/2023, 16:14
Juntada de Documento
12/07/2023, 15:34
Intimação Expedida
12/07/2023, 14:43
Ofício(s) Expedido(s)
12/07/2023, 14:41
Audiência de Instrução e Julgamento
12/07/2023, 12:27
Intimação Efetivada
12/07/2023, 12:27
Intimação Efetivada
12/07/2023, 12:27
Intimação Efetivada
12/07/2023, 12:27
Intimação Efetivada
12/07/2023, 12:27
Decisão -> Outras Decisões
10/07/2023, 18:24
Audiência de Instrução e Julgamento
10/07/2023, 18:24
Mídia Publicada
10/07/2023, 15:46
Mídia Publicada
10/07/2023, 15:45
Mídia Publicada
10/07/2023, 15:43
Certidão Expedida
03/07/2023, 13:47
Juntada -> Petição
19/06/2023, 16:12
Juntada -> Petição
19/06/2023, 16:07
Certidão Expedida
16/06/2023, 10:29
Juntada -> Petição -> Parecer
15/06/2023, 21:16
Intimação Lida
15/06/2023, 21:16
Intimação Expedida
12/06/2023, 14:10
Mandado Não Cumprido
08/06/2023, 18:47
Mandado Cumprido
30/05/2023, 09:48
Mandado Cumprido
29/05/2023, 09:56
Intimação Lida
25/05/2023, 03:02
Mandado Expedido
19/05/2023, 18:55
Certidão Expedida
19/05/2023, 16:31
Mandado Cumprido
19/05/2023, 11:28
Juntada -> Petição -> Parecer
18/05/2023, 19:10
Mandado Cumprido
16/05/2023, 10:28
Intimação Expedida
15/05/2023, 18:54
Mandado Não Cumprido
15/05/2023, 16:11
Mandado Cumprido
15/05/2023, 16:03
Mandado Cumprido
15/05/2023, 15:58
Juntada de Documento
15/05/2023, 08:46
Juntada de Documento
12/05/2023, 17:45
Mandado Cumprido
11/05/2023, 22:13
Intimação Lida
11/05/2023, 21:36
Mandado Cumprido
11/05/2023, 11:28
Mandado Cumprido
11/05/2023, 10:25
Carta Precatória Expedida
10/05/2023, 13:47
Mandado Expedido
09/05/2023, 14:30
Mandado Expedido
09/05/2023, 14:28
Mandado Expedido
09/05/2023, 14:25
Mandado Expedido
09/05/2023, 14:23
Juntada de Documento
09/05/2023, 13:45
Ofício(s) Expedido(s)
09/05/2023, 13:27
Ofício(s) Expedido(s)
09/05/2023, 13:22
Mandado Expedido
09/05/2023, 13:15
Mandado Expedido
09/05/2023, 13:12
Mandado Expedido
09/05/2023, 13:06
Mandado Expedido
09/05/2023, 12:59
Mandado Expedido
09/05/2023, 12:52
Mandado Expedido
09/05/2023, 12:45
Audiência de Instrução e Julgamento
09/05/2023, 12:24
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:24
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:24
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:24
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:24
Decisão -> Outras Decisões
09/05/2023, 12:19
Intimação Expedida
09/05/2023, 12:19
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:19
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:19
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:19
Intimação Efetivada
09/05/2023, 12:19
Autos Conclusos
05/05/2023, 13:56
Certidão Expedida
05/05/2023, 13:55
Juntada -> Petição -> Parecer
04/05/2023, 23:09
Intimação Lida
04/05/2023, 23:09
Intimação Expedida
27/04/2023, 18:18
Certidão Expedida
27/04/2023, 18:15
Juntada -> Petição
27/04/2023, 11:33
Intimação Efetivada
27/04/2023, 10:28
Intimação Efetivada
27/04/2023, 10:28
Intimação Efetivada
27/04/2023, 10:28
Intimação Efetivada
27/04/2023, 10:28
Certidão Expedida
27/04/2023, 10:27
Intimação Efetivada
12/04/2023, 16:40
Intimação Efetivada
12/04/2023, 16:40
Intimação Efetivada
12/04/2023, 16:40
Intimação Efetivada
12/04/2023, 16:40
Certidão Expedida
12/04/2023, 16:38
Juntada -> Petição -> Parecer
11/04/2023, 13:43
Intimação Lida
11/04/2023, 13:43
Intimação Expedida
10/04/2023, 17:00
Mandado Não Cumprido
10/04/2023, 16:59
Certidão Expedida
21/03/2023, 12:32
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
20/03/2023, 15:11
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
20/03/2023, 15:07
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
20/03/2023, 14:54
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
20/03/2023, 14:50
Certidão Expedida
06/03/2023, 12:39
Certidão Expedida
06/03/2023, 12:34
Mandado Cumprido
28/02/2023, 17:50
Mandado Cumprido
28/02/2023, 09:47
Mandado Cumprido
27/02/2023, 12:22
Juntada de Documento
11/02/2023, 13:57
Mandado Expedido
11/02/2023, 13:49
Mandado Expedido
11/02/2023, 13:47
Mandado Expedido
11/02/2023, 13:45
Mandado Expedido
11/02/2023, 13:42
Evolução da Classe Processual
11/02/2023, 13:29
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
09/02/2023, 20:44
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
09/02/2023, 20:44
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
09/02/2023, 20:44
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
09/02/2023, 20:44
Certidão Expedida
09/02/2023, 13:00
Autos Conclusos
09/02/2023, 13:00
Certidão Expedida
09/02/2023, 12:59
Juntada -> Petição -> Denúncia
07/02/2023, 23:02
Intimação Lida
07/02/2023, 23:02
Juntada de Documento
06/02/2023, 10:52
Juntada de Documento
03/02/2023, 15:45
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/02/2023, 15:45
Processo Distribuído
03/02/2023, 10:37
Intimação Expedida
03/02/2023, 10:37
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/02/2023, 10:37
Recebido
03/02/2023, 10:37
Documentos
Decisão
•
19/02/2026, 12:54
Decisão
•
14/10/2025, 10:11
Ementa
•
11/08/2025, 14:55
Relatório e Voto
•
11/08/2025, 14:55
Despacho
•
05/08/2025, 15:25
Despacho
•
04/07/2025, 11:17
Ementa
•
16/06/2025, 11:04
Relatório e Voto
•
16/06/2025, 11:04
Despacho
•
30/05/2025, 14:03
Relatório
•
21/05/2025, 11:19
Despacho
•
21/03/2025, 19:28
Decisão
•
19/12/2024, 18:12
Sentença
•
12/11/2024, 17:48
Decisão
•
25/10/2024, 13:16
Decisão
•
22/09/2024, 15:44
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
19/02/2026, 12:54
Decisão
•
14/10/2025, 10:11
Ementa
•
11/08/2025, 14:55
Relatório e Voto
•
11/08/2025, 14:55
Despacho
•
05/08/2025, 15:25
Despacho
•
04/07/2025, 11:17
Ementa
•
16/06/2025, 11:04
Relatório e Voto
•
16/06/2025, 11:04
Despacho
•
30/05/2025, 14:03
Relatório
•
21/05/2025, 11:19
Despacho
•
21/03/2025, 19:28
Decisão
•
19/12/2024, 18:12
Sentença
•
12/11/2024, 17:48
Decisão
•
25/10/2024, 13:16
Decisão
•
22/09/2024, 15:44
Decisão
•
09/09/2024, 12:37
Decisão
•
16/08/2024, 16:21
Decisão
•
26/07/2024, 16:56
Decisão
•
11/07/2024, 20:26
Decisão
•
21/06/2024, 17:26
Relatório e Voto
•
16/04/2024, 17:48
Relatório
•
02/04/2024, 08:45
Despacho
•
15/02/2024, 17:55
Decisão
•
09/02/2024, 13:28
Decisão
•
23/11/2023, 16:24
Sentença
•
03/11/2023, 20:44
Decisão
•
24/08/2023, 14:25
Despacho
•
20/07/2023, 14:03
Decisão
•
14/07/2023, 17:10
Termo de Audiência
•
10/07/2023, 18:24
Decisão
•
09/05/2023, 12:19
Decisão
•
09/02/2023, 20:44