Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5216387-85.2025.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.518,00

Órgão julgador

Mossâmedes - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2026, 14:27

Decorrido Prazo

04/09/2025, 08:49

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:00

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:27

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:27

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2025, 12:40

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:10

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

01/07/2025, 17:20

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:32

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:24

Todas as movimentações(36)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2026, 14:27

Decorrido Prazo

04/09/2025, 08:49

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

04/08/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•03/08/2025, 12:40

Despacho

•24/06/2025, 14:39

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:27

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:27

Intimação Expedida

04/08/2025, 16:27

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2025, 12:40

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:10

Intimação Lida

04/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição

01/07/2025, 17:20

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:32

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:24

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 14:39

Autos Conclusos

10/06/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Réplica

10/06/2025, 10:41

Intimação Efetivada

27/05/2025, 17:52

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Contestação

23/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Contestação

16/04/2025, 15:16

Citação Efetivada

03/04/2025, 03:03

Citação Efetivada

25/03/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5216387-85.2025.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Por preencher os requisitos, recebo a inicial. 2. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua no presente caso, inclusive foi dispensada pela parte autora, podendo as partes eventualmente formularem proposta de acordo no bojo de suas manifestações. 3. Cite-se a parte requerida para contestar o pedido no prazo legal, devendo apresentar as provas que pretende produzir, de forma justificada, indicando qual fato pretende demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento e preclusão. 4. Ultrapassado o prazo para contestação, contestado o feito ou não, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar as provas que pretende produzir, de forma justificada, indicando qual fato pretende demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento e preclusão. 5. Em seguida remetam-se os autos conclusos para saneamento do feito, oportunidade em que será feita a apreciação de eventuais pedidos de prova, ou julgamento antecipado. 6. Cumpra-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO. CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

25/03/2025, 00:00

Citação Expedida

24/03/2025, 13:30

Citação Expedida

24/03/2025, 13:21

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2025, 16:04

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:22

Peticão Enviada

21/03/2025, 14:05

Processo Distribuído

21/03/2025, 14:05

Despacho

•22/03/2025, 16:04