Execução de Título Extrajudicial 5311454-77.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.880,34

Órgão julgador

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

07/05/2025, 14:13

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia das condi��es da a��o (CNJ:461)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5311454-77.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observa-se que as tentativas de penhora de bens e valores pelos sistemas conveniados restaram inexitosas em sua totalidade (eventos 24, 48, 50, 59, 60). Além disso, nota-se que, intimado o exequente, este quedou-se inerte (evento 67). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou apresentar bens de sua propriedade é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

10/04/2025, 14:18

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 07:52

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

10/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5311454-77.2024.8.09.0088 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Intime-se a parte exequente

24/03/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/03/2025, 13:22

Ausência de Manifestação da Parte Executada.

24/03/2025, 08:44

P/ DESPACHO

24/03/2025, 08:44

Para Francisco Vicente Pereira (Mandado nº 4357316 / Referente à Mov. Juntada de Documento (18/02/2025 14:34:17))

14/03/2025, 15:12

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4357316 / Para: Francisco Vicente Pereira)

18/02/2025, 15:01

SNIPER + INFOJUD -> Buscas Infrutíferas

18/02/2025, 14:34

Todas as movimentações(74)

Transitado em Julgado

07/05/2025, 14:13

Processo Arquivado

07/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia das condi��es da a��o (CNJ:461)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5311454-77.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observa-se que as tentativas de penhora de bens e valores pelos sistemas conveniados restaram inexitosas em sua totalidade (eventos 24, 48, 50, 59, 60). Além disso, nota-se que, intimado o exequente, este quedou-se inerte (evento 67). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou apresentar bens de sua propriedade é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

10/04/2025, 14:18

P/ SENTENÇA

10/04/2025, 07:52

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

10/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5311454-77.2024.8.09.0088 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Intime-se a parte exequente

24/03/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/03/2025, 13:22

Ausência de Manifestação da Parte Executada.

24/03/2025, 08:44

P/ DESPACHO

24/03/2025, 08:44

Para Francisco Vicente Pereira (Mandado nº 4357316 / Referente à Mov. Juntada de Documento (18/02/2025 14:34:17))

14/03/2025, 15:12

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 4357316 / Para: Francisco Vicente Pereira)

18/02/2025, 15:01

SNIPER + INFOJUD -> Buscas Infrutíferas

18/02/2025, 14:34

SERASAJUD -> Insclusão da Parte Executada Já Realizada

18/02/2025, 04:38

Serasajud+Infojud+SNIPER+providências

14/02/2025, 16:29

P/ DESPACHO

12/02/2025, 12:24

Juntada -> Petição

12/02/2025, 09:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/01/2025 17:36:23)

27/01/2025, 17:43

intimar exequente

27/01/2025, 17:36

P/ DESPACHO

27/01/2025, 16:32

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/12/2024 16:17:44)

17/12/2024, 16:18

Busca de Renajud -> Mais de um veiculo encontrado

17/12/2024, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/12/2024 15:33:16)

16/12/2024, 15:33

SISBAJUD - Penhora online infrutífera.

16/12/2024, 15:33

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 15:08:56))

12/11/2024, 18:15

SISBAJUD - Protocolo de bloqueio de valores (Teimosinha).

07/11/2024, 15:02

SERASAJUD -> Inclusão da parte executada.

07/11/2024, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/11/2024 17:18:14)

07/11/2024, 14:20

Buscas Sistemas

06/11/2024, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 17:15

P/ DECISÃO

06/11/2024, 16:03

Juntada -> Petição

06/11/2024, 15:14

Rejeição embargos à execução. Expeça-se ofício à CEF.

04/11/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/11/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Vicente Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/11/2024, 15:08

Realizada sem Acordo - 31/10/2024 14:20

31/10/2024, 14:33

P/ DECISÃO

31/10/2024, 14:33

Para Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

31/10/2024, 14:33

60501197168

31/10/2024, 13:59

Para (Polo Passivo) Francisco Vicente Pereira (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/10/2024 16:43:04))

29/10/2024, 16:04

Para (Polo Passivo) Francisco Vicente Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ473653865BR idPendenciaCorreios2749607idPendenciaCorreios

14/10/2024, 23:25

Guias de depósito - Mov. 24.

14/10/2024, 13:00

expedição carta de intimação parte executada

10/10/2024, 16:49

(Agendada para 31/10/2024 14:20)

10/10/2024, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

10/10/2024, 16:43

Designo a audiência de conciliação para o dia 31 de outubro de 2024, às 14h20min

10/10/2024, 15:28

P/ DESPACHO

09/10/2024, 18:19

SISBAJUD -> penhora online parcialmente frutífera

09/10/2024, 18:19

SISBAJUD - Protocolo de bloqueio de valores (Teimosinha).

28/08/2024, 14:51

Sem pagamento do débito ou indicação de bens a penhora

27/08/2024, 17:31

Para Francisco Vicente Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/04/2024 15:05:15))

27/08/2024, 17:25

Para (Polo Passivo) Francisco Vicente Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ416348810BR idPendenciaCorreios2597447idPendenciaCorreios

14/08/2024, 22:29

Expedição da carta de citação da parte executada.

13/08/2024, 14:33

Desmarcada - 06/09/2024 13:40

13/08/2024, 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

13/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

13/08/2024, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/08/2024 15:57:57)

01/08/2024, 16:02

Para Francisco Vicente Pereira (Mandado nº 2791235 / Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2024 14:55:42))

01/08/2024, 15:57

Para Itumbiara - Central de Mandados (Mandado nº 2791235 / Para: Francisco Vicente Pereira)

17/06/2024, 15:08

AR Não Efetivado - Evento retro.

17/06/2024, 14:55

Para (Polo Passivo) Francisco Vicente Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ265408001BR idPendenciaCorreios2161760idPendenciaCorreios

24/04/2024, 23:36

Citação via e-cartas. Executado.

23/04/2024, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raphaela Oliveira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/04/2024 15:05:15)

23/04/2024, 15:12

Desmarcada - 04/07/2024 13:00

23/04/2024, 15:11

Desmarcada - 04/07/2024 13:00

23/04/2024, 15:11

Expedir citação+certidão prevista no artigo 828 CPC

23/04/2024, 15:05

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

22/04/2024, 15:37

(Agendada para 04/07/2024 13:00:00)

22/04/2024, 15:37

On-line para Murilo de Oliveira Santana (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/04/2024, 15:37

Autos Conclusos

22/04/2024, 15:37

Peticão Enviada

22/04/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 14:18

Despacho

•24/03/2025, 13:22

Decisão

•14/02/2025, 16:29

Despacho

•27/01/2025, 17:36

Decisão

•06/11/2024, 17:18

Decisão

•04/11/2024, 15:08

Despacho

•10/10/2024, 15:28

Decisão

•23/04/2024, 15:05