Execução de Título Extrajudicial 5026898-72.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5026898-72.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:06

Processo Arquivado

14/04/2025, 18:06

Transitado em Julgado

14/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5026898-72.2024.8.09.0106Requerente: Divaldo Pereira Souza Requerido: Celia Aparecida De Souza Gabriel Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de encontrar bens em nome da parte executada. Contudo, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como a busca de valores e bens junto aos sistemas conveniados deste Juizado (eventos 13 e 30).Pois bem, verifico que determinar novas medidas não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação.Desta feita, verifica-se que não foram encontrados bens do executado na presente ação para satisfação do crédito e nem o exequente indicou bens passíveis de penhora.Assim, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por conseguinte, a extinção da presente execução é medida que se impõe.Diante do teor do exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).Dispenso a intimação da parte ré, dada a ausência de interesse recursal.A Escrivania para que promova a baixa de todas as restrições lançadas em nome da parte executada.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

25/03/2025, 00:00

Sentença-Ausência de bens-arquivar

24/03/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divaldo Pereira Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/03/2025, 13:36

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 17:40

Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

20/03/2025, 18:27

Possível abandono - 5 dias

25/02/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divaldo Pereira Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 12:47

Prazo decorrido - Possível abandono - 30 dias

12/12/2024, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divaldo Pereira Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/11/2024, 10:40

PRAZO DECORRIDO

26/11/2024, 14:15

P/ DECISÃO

26/11/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 13:36

Despacho

•29/11/2024, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Sentença-Ausência de bens-arquivar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divaldo Pereira Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Prazo decorrido | 5 dias sem manifestação da parte exequente

Possível abandono - 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divaldo Pereira Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Prazo decorrido - Possível abandono - 30 dias

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divaldo Pereira Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

PRAZO DECORRIDO

P/ DECISÃO

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