Acordo de Não Persecução Penal 5233096-88.2021.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Crime CulposoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUCAS YAGO MELO DOS SANTOS

Autor

JANIO HONORIO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janio Honorio Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2025 13:41:28)

24/03/2025, 13:42

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:41

Narrativa

24/03/2025, 13:41

Cópia da sentença proferida na Execução Penal

19/06/2024, 16:54

Processo Arquivado

15/12/2023, 15:26

Certidão - SEEU

14/12/2023, 15:49

Juntada -> Petição

05/12/2023, 11:31

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

04/12/2023, 14:29

Realizada com Sentença - 27/11/2023 11:00

01/12/2023, 08:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Sentença de Homologação)

01/12/2023, 08:14

Envio de Mídia Gravada em 27/11/2023 - 11:00 - Homologação de ANPP

27/11/2023, 12:03

Juntada -> Petição

27/11/2023, 09:46

Para (Polo Passivo) Janio Honorio Batista (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/09/2023 15:49:04))

27/09/2023, 13:27

(Agendada para 27/11/2023 11:00)

21/09/2023, 15:49

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janio Honorio Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2025 13:41:28)

24/03/2025, 13:42

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:41

Narrativa

24/03/2025, 13:41

Documentos

Sentença de Homologação

•01/12/2023, 08:14

Despacho

•20/09/2023, 17:33

Cópia da sentença proferida na Execução Penal

19/06/2024, 16:54

Processo Arquivado

15/12/2023, 15:26

Certidão - SEEU

14/12/2023, 15:49

Juntada -> Petição

05/12/2023, 11:31

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

04/12/2023, 14:29

Realizada com Sentença - 27/11/2023 11:00

01/12/2023, 08:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Sentença de Homologação)

01/12/2023, 08:14

Envio de Mídia Gravada em 27/11/2023 - 11:00 - Homologação de ANPP

27/11/2023, 12:03

Juntada -> Petição

27/11/2023, 09:46

Para (Polo Passivo) Janio Honorio Batista (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/09/2023 15:49:04))

27/09/2023, 13:27

(Agendada para 27/11/2023 11:00)

21/09/2023, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janio Honorio Batista (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

21/09/2023, 15:49

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/09/2023 17:33:07))

21/09/2023, 12:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Janio Honorio Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/09/2023 17:33:07)

20/09/2023, 18:27

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/09/2023 17:33:07)

20/09/2023, 18:26

Audiência - ANPP

20/09/2023, 17:33

P/ DESPACHO

11/09/2023, 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer

11/09/2023, 13:11

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/08/2023 14:29:25))

31/08/2023, 13:55

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/08/2023 14:29:25)

30/08/2023, 14:29

Vista ao MP- 15 dias

30/08/2023, 14:29

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2023 14:48:53))

14/08/2023, 13:25

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/05/2023 14:48:53)

11/08/2023, 17:22

Determinação - sobrestamento do feito

30/05/2023, 14:48

P/ DESPACHO

29/05/2023, 17:30

Juntada -> Petição -> Parecer

29/05/2023, 15:24

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (29/05/2023 10:09:15))

29/05/2023, 13:21

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 29/05/2023 10:09:15)

29/05/2023, 11:37

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/05/2023, 10:09

Sobrestamento - ANPP

24/02/2023, 12:55

P/ DESPACHO

22/02/2023, 15:49

Juntada -> Petição -> Parecer

13/01/2023, 13:32

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/09/2022 14:06:42))

13/01/2023, 13:32

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/09/2022 14:06:42)

12/01/2023, 17:12

Determinação -> Sobrestamento do feito (90 dias)

21/09/2022, 14:06

P/ DESPACHO

20/09/2022, 09:26

Juntada -> Petição -> Parecer

22/06/2022, 16:33

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/06/2022 13:29:18))

21/06/2022, 16:30

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/06/2022 13:29:18)

21/06/2022, 13:29

Vista ao MP- 15 dias

21/06/2022, 13:29

Suspensão ANPP

10/11/2021, 17:07

P/ DESPACHO

10/11/2021, 15:15

Juntada -> Petição -> Parecer

09/11/2021, 12:57

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/06/2021 14:01:45))

02/08/2021, 15:06

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/06/2021 14:01:45)

30/07/2021, 16:17

REMESSA AO MP

08/06/2021, 14:01

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/06/2021, 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2021, 13:54

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2021 15:58:49))

12/05/2021, 16:57

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA

12/05/2021, 16:38

certidão vista ao mp

12/05/2021, 15:58

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/05/2021, 15:58

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES

12/05/2021, 15:57

Jataí - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

12/05/2021, 15:48

IP

12/05/2021, 15:48

Despacho

•30/05/2023, 14:48

Decisão

•24/02/2023, 12:55

Despacho

•21/09/2022, 14:06

Despacho

•10/11/2021, 17:07