Procedimento Comum Cível 5812985-92.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

ROSINVAL RODRIGUES VALADAO

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PEREIRA MARQUES

OAB/GO 53029•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIRETORIA FINANCEIRA

01/07/2025, 16:17

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/03/2025 13:42:39)) (Polo Ativo)

20/05/2025, 14:24

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Perguntas Frequentes

Para (Polo Ativo) Rosinval Rodrigues Valadao - Código de Rastreamento Correios: YQ655119301BR idPendenciaCorreios3141788idPendenciaCorreios

11/04/2025, 23:35

Processo Arquivado

08/04/2025, 15:11

Processo Desarquivado

08/04/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07598252850

24/03/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosinval Rodrigues Valadao (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/03/2025 13:42:39) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

24/03/2025, 13:42

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

14/03/2025, 10:19

Processo Arquivado

14/03/2025, 10:19

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO

14/03/2025, 10:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (14/01/2025 14:27:28))

24/01/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (14/01/2025 14:27:28))

24/01/2025, 03:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

14/01/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosinval Rodrigues Valadao (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

14/01/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 14:27

Despacho

•12/12/2024, 17:51

Decisão

•25/11/2024, 13:58

Decisão

•15/10/2024, 19:22

Relatório e Voto

•10/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:33

Decisão

•16/08/2024, 17:06

Decisão

•24/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:02

Decisão

•11/06/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:57

Decisão

•29/05/2024, 14:45

Despacho

•22/05/2024, 19:59

Despacho

•08/03/2024, 20:13

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