Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5242189-51.2023.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.494,82

Orgao julgador

São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOAO IRENO SOBRINHO

CPF 348.***.***-53

Autor

DALVA BENJAMIN CORDEIRO - CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/06/2025, 17:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (24/05/2025 18:59:11))

03/06/2025, 03:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Ireno Sobrinho (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

24/05/2025, 18:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

24/05/2025, 18:59

Inércia da parte autora

20/05/2025, 07:37

P/ DESPACHO

20/05/2025, 07:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2025 13:59:49))

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAServentia: Vara das Fazendas PúblicasE-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 99244-8455 Gabinete Virtual: (62) 99922-6548 Processo n.º: 5242189-51.2023.8.09.0143DESPACHOIntime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Miguel do Araguaia, data da assinatura eletrônica. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito em auxílioDecreto Judiciário n. 4.160/2024(assinado digitalmente)03

25/03/2025, 00:00

INTIMAR PARTE AUTORA

24/03/2025, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Ireno Sobrinho - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 13:59

Para (Polo Ativo) Joao Ireno Sobrinho (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/01/2025 17:06:20))

19/02/2025, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Ireno Sobrinho (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/01/2025 06:56:48)

28/01/2025, 16:54

Juntada -> Petição

28/01/2025, 06:56

Para (Polo Ativo) Joao Ireno Sobrinho - Código de Rastreamento Correios: YQ565382347BR idPendenciaCorreios2941681idPendenciaCorreios

24/01/2025, 23:26

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 18:59

Despacho

•24/03/2025, 13:59

Sentença de Homologação

•25/09/2024, 12:49

Decisão

•27/02/2024, 19:22

Decisão

•01/02/2024, 15:45

Decisão

•08/01/2024, 15:41

Decisão

•28/08/2023, 16:46

Despacho

•30/05/2023, 21:42

Despacho

•20/04/2023, 18:49

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