Execução de Título Extrajudicial 6137869-30.2024.8.09.0164 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6137869-30.2024.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 13:34

Arquivamento

16/07/2025, 13:34

Ev. 28 - 15.07.2025

16/07/2025, 13:32

Para Cristian Jose Brito Perez (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (27/06/2025 15:04:00)) (Polo Passivo)

08/07/2025, 10:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Park Ibiza Premium I (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (27/06/2025 15:04:00))

27/06/2025, 15:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

27/06/2025, 15:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRPIPI (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

27/06/2025, 15:04

P/ SENTENÇA

26/06/2025, 19:45

Ev. 23 - 13.6.2025

26/06/2025, 19:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Park Ibiza Premium I (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/05/2025 10:53:34))

28/05/2025, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2025, 10:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CRPIP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/05/2025, 10:53

P/ DECISÃO

12/05/2025, 21:49

Manifestação

12/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 6137869-30.2024.8.09.0164 Exequente: Condominio Residencial Park Ibiza Premium I Executado: Cristian Jose Brito Perez Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A parte exequente requer a busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Sisbajud, e que seja aplicada a replicação (teimosinha) – certidão – evento nº. 17. O referido requerimento, todavia, não merece acolhimento. As ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas por período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Sobre o tema, segue o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REITERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. PENHORA ON LINE. (…). II - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, '(') A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. (REsp nº 1703516/RJ) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5486769- 68.2019.8.09.0000, 6ª Câmara Cível, Rel. WILSON SAFATLE FAIAD, DJ de 12/11/2019) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de replicação da tentativa de penhora via Sisbajud. Intime-se a parte promovente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, com base no Enunciado nº 75 do Fonaje e § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 15:04

Decisão

•28/05/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Processo: 6137869-30.2024.8.09.0164 Exequente: Condominio Residencial Park Ibiza Premium I Executado: Cristian Jose Brito Perez Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A parte exequente requer a busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema Sisbajud, e que seja aplicada a replicação (teimosinha) – certidão – evento nº. 17. O referido requerimento, todavia, não merece acolhimento. As ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas por período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”. Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Sobre o tema, segue o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REITERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. PENHORA ON LINE. (…). II - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, '(') A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. (REsp nº 1703516/RJ) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5486769- 68.2019.8.09.0000, 6ª Câmara Cível, Rel. WILSON SAFATLE FAIAD, DJ de 12/11/2019) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de replicação da tentativa de penhora via Sisbajud. Intime-se a parte promovente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, com base no Enunciado nº 75 do Fonaje e § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Cidade Ocidental/GO, data da assinatura. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt Juíza de Direito Ato judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Autos n.º: 6137869-30.2024.8.09.0164 Promovente: Condominio Residencial Park Ibiza Premium I Promovido: Cristian Jose Brito Perez Fundamentação legal: § 4° do Art. 203 do CPC. 01 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias; 02 - [ ] Intime-se a parte ******* acerca dos documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias; 03 - [ ] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 04 - [ ] Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 05 - [ ] Intimem-se as partes para manifestarem sobre a avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias, extinção/arquivamento do processo; 06 - [ ] Tendo em vista a devolução da carta registrada (AR) com informação de ausente 3 vezes/não procurado/condomínio sem portaria, expeça-se mandado; 07 - [ ] Intime-se a parte *** para se manifestar sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Tendo em vista a certidão, solicitem-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória; 09 - [ ] Remetam-se os autos à contadoria para cálculo/atualização do débito; 10 - [ ] Intime-se a parte exequente para informar o número do CPF/CNPJ do executado, no prazo de 05 (cinco) dias ou requerer o que entender de direito, extinção/arquivamento do processo; 11 - [ ] Tendo em vista a atualização do endereço da parte promovida, expeça-se Mandado/Carta; 12 - [ ] Tendo em vista a atualização do endereço da parte promovida, promova a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO via aplicativo de mensagens WhatsApp; 13 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a penhora online infrutífera/não realizada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 14 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre o retorno dos autos do setor CENOPES/CACE, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 15 - [ ] Tendo em vista as informações dos sistemas BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, intime-se a parte promovida para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias; 16 - [ ] Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo 17 - [ ] Intimem-se as partes para se manifestem acerca do retorno do processo da Turma Recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo 18 - [ ] Intime-se a parte promovente para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo com averbação e lançamento de crédito de custas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 19 - [ ] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a pesquisa de endereço realizada nos sistemas conveniados, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de extinção/arquivamento do processo; 20 - [ ] Tendo em vista a realização da penhora de bens, intime-se a parte promovente para, querendo, adjudicar os bens ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 21 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para se manifestar acerca da informação obtida junto ao RENAJUD, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, se for o caso, indicando o endereço para promover a busca e apreensão, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 22 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 23 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para andamentar o processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 24 - [ ] Intime-se a parte Promovente\Exequente para se manifestar acerca da Declaração de Imposto de Renda, obtida junto ao sistema da Receita Federal, requerendo o que entender de direito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 25 - [ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com aplicação da multa por descumprimento do acordo, se for o caso, acrescido da multa de 10% (CPC, § 1º, art. 523). 26 - [ ] Tendo em vista o retorno do AR - CARTA DE CITAÇÃO, com a informação de "Mudou-se", intime-se a parte promovente para indicar o telefone WhatsApp e o endereço atualizado promovido, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção\arquivamento do processo; 27 - [ ] Intime-se a parte promovente/promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, nos termos do inciso XII do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. 28 - [ ] Tendo em vista a expedição da Carta Precatória, intime-se o patrono da parte para que proceda com o cadastro no Juízo deprecado, devendo acostar o comprovante de cadastro no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cidade Ocidental-GO, 24 de março de 2025. LORRANA SOARES GOMES Analista Judiciário 3209076 (assinatura digital)

25/03/2025, 00:00

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