Agravo em Recurso Especial 5068795-51.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO PAULO VOLPATO

Autor

MARCOS PAULO VOLPATO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARQUES DA SILVA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249617/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249617/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO VOLPATO e MARCOS PAULO VOLPATO

12/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 13:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:40

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