Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5330784-53.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Quirinópolis - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)

Partes do Processo

MARCOS DE FREITAS RIBEIRO

CPF

Autor

EVA CONCEICAO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:13

Processo Arquivado

08/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado

08/08/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 18:12

Mudança de Assunto Processual

08/08/2025, 18:12

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Intimação Lida

11/06/2025, 17:10

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:53

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:13

Processo Arquivado

08/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado

08/08/2025, 18:13

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 18:12

Mudança de Assunto Processual

08/08/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:26

Despacho

•24/03/2025, 15:00

Intimação Lida

23/06/2025, 03:02

Intimação Lida

11/06/2025, 17:10

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:53

Intimação Efetivada

10/06/2025, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:26

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:29

Juntada -> Petição

08/04/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5330784-53.2023.8.09.0134Polo Ativo: Marcos De Freitas RibeiroPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - InssDESPACHO Converto o julgamento em diligênciaA fim de verificar a legitimidade de Eva Conceição Alves Ribeiro em atuar em nome de Marcos de Freitas Ribeiro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o respectivo termo de curatela provisório ou definitivo, sob pena de extinção do feito.Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024)

25/03/2025, 00:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/03/2025, 15:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:00

Certidão Expedida

24/02/2025, 14:03

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 16:41

Intimação Lida

13/02/2025, 16:41

Troca de Responsável

06/02/2025, 14:41

Certidão Expedida

06/02/2025, 08:28

Intimação Expedida

06/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição

14/11/2024, 09:13

Intimação Efetivada

06/11/2024, 17:30

Intimação Efetivada

06/11/2024, 17:30

Juntada -> Petição

22/09/2024, 19:46

Intimação Lida

16/09/2024, 03:08

Juntada -> Petição

10/09/2024, 10:12

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:34

Juntada -> Petição

06/09/2024, 14:34

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:34

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:34

Certidão Expedida

02/07/2024, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2024, 14:50

Intimação Lida

27/05/2024, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 11:05

Intimação Efetivada

16/05/2024, 11:05

Intimação Efetivada

16/05/2024, 11:05

Intimação Expedida

16/05/2024, 11:05

Autos Conclusos

15/05/2024, 13:47

Juntada -> Petição

13/05/2024, 09:30

Intimação Lida

15/03/2024, 03:03

Juntada -> Petição

11/03/2024, 11:29

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:29

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:29

Intimação Expedida

05/03/2024, 15:29

Certidão Expedida

05/03/2024, 15:29

Juntada -> Petição

29/02/2024, 10:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/12/2023, 18:38

Certidão Expedida

07/12/2023, 18:38

Certidão Expedida

09/11/2023, 09:26

Juntada -> Petição

23/10/2023, 17:20

Citação Efetivada

18/09/2023, 03:02

Intimação Lida

11/09/2023, 03:07

Intimação Lida

11/09/2023, 03:07

Citação Expedida

06/09/2023, 13:32

Certidão Expedida

01/09/2023, 16:07

Certidão Expedida

01/09/2023, 16:05

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:05

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:05

Intimação Expedida

01/09/2023, 16:05

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:51

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:51

Intimação Expedida

31/08/2023, 13:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

29/08/2023, 14:45

Certidão Expedida

25/08/2023, 12:16

Autos Conclusos

25/08/2023, 12:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/06/2023, 10:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/06/2023, 10:33

Certidão de Encaminhamento de Processo

28/06/2023, 10:33

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/06/2023, 17:19

Autos Conclusos

26/06/2023, 15:23

Processo Distribuído

26/05/2023, 10:47

Peticão Enviada

26/05/2023, 10:47

Decisão

•16/05/2024, 11:05

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Decisão

•27/06/2023, 17:19