Mandado de Segurança Cível 5831245-23.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRemessa Ex-OfficioCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas de Família: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª

Partes do Processo

GIOVANNA ROSA DALARIVA SILVANO

Autor

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN-GO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

24/04/2025, 09:20

Processo Arquivado

24/04/2025, 09:20

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Senten�a Homologat�ria) (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia6ª Vara de Famí[email protected]ÇA Processo nº: 5831245-23.2023.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível Requerente(s): Giovanna Rosa Dalariva Silvano Requerido(s) : DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN-GO Em atenção às últimas movimentações processuais, observo que, na petição contida no evento processual n.º 42, o procurador da promovente noticiou e comprovou o óbito de sua constituinte, circunstância que, no caso, impõe a imediata extinção do feito, dada a perda do objeto desta ação. Assim colocado, dada a intransmissibilidade da ação aqui em evidência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela autora, mas dispensado o recolhimento.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de rotina.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Javahé de Lima JúniorJuiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, A da Lei 11.419/06.4

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRDS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

24/03/2025, 15:09

Interlocutória

11/03/2025, 11:05

P/ DESPACHO

18/12/2024, 15:51

Parecer

18/12/2024, 11:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/11/2024 14:50:03))

28/11/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: WILSOMAR ALVES MOREIRA

18/11/2024, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 14:50

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de Família (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/11/2024, 14:50

P/ DECISÃO

08/10/2024, 14:05

Goiânia - UPJ Varas de Família: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª (Normal) - Distribuído para: JAVAHÉ DE LIMA JÚNIOR

08/10/2024, 12:20

Certidão de REDISTRIBUIÇÃO

08/10/2024, 12:20

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/09/2024, 19:40

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 15:09

Despacho

•18/11/2024, 14:50

Decisão

•23/09/2024, 19:40

Despacho

•18/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:25

Decisão

•13/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:18

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