Execução Fiscal 0201590-47.2011.8.09.0024 - TJGO

Execução Fiscal 0201590-47.2011.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

28/05/2025, 12:31

Certidão - Trânsito em Julgado

26/05/2025, 12:22

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (24/03/2025 15:35:58))

03/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0201590-47.2011.8.09.0024 Demandante(s): UNIÃO Demandado(s): ZELIA FERREIRA ARQUITETURA LTDA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de execução fiscal, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. No decorrer do processo, a parte exequente postulou pela conversão em renda de valores penhorados nos processos e a desistência da ação (mov. 44). Vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o breve relato. Decido. I - CONVERSÃO EM RENDA Com relação ao pedido de conversão em renda, destaco que na fl. 62 dos autos físicos (mov. 04, arquivo 02) houve a penhora de R$ 869,57 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), não tendo outros valores penhorados nos autos do processo. Na mov. 40, foi efetivada a conversão em renda do único valor penhorado nos autos do processo (fl. 62 dos autos físicos). Logo, o pedido de conversão em renda não tem como ser apreciado por ausência de novos valores bloqueados nos autos do processo. II - DA DESISTÊNCIA Inicialmente, verifica-se que a parte exequente pugnou pela desistência da presente demanda. No caso em análise, inexiste obstáculo que impeça o deferimento do pedido, sendo a homologação da desistência a medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e julgo extinto os presentes autos, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80). Sem honorários advocatícios. BAIXEM-SE todas as constrições realizadas nos autos. EXPEÇA-SE o necessário. No caso de citação efetivada, INTIME-SE a parte executada para ciência da sentença. Dispensada a intimação na ausência do ato citatório. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE a formação da coisa julgada e ARQUIVEM-SE os autos mediante os cuidados e anotações de estilo. Cumpra-se. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

Sentença - Extinção Por Desistência

24/03/2025, 15:36

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

24/03/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ZELIA FERREIRA ARQUITETURA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

24/03/2025, 15:35

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:46

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:09

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIÃO (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/02/2025 14:11:35))

06/03/2025, 03:07

Resposta CEF

24/02/2025, 14:11

On-line para Adv(s). de UNIÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

24/02/2025, 14:11

Comprovante Conversão em Renda

24/02/2025, 14:10

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/12/2024 13:59:02))

18/12/2024, 18:58

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 18:22

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 15:35

Decisão

•17/12/2024, 13:59

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