Inventário 5577640-61.2022.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 126.832,00

Órgão julgador

Piracanjuba - Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

PAULO BORGES PINHEIRO

Autor

ADALGIZA OLINDA PINHEIRO ESPOLIO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL -PGE

TERCEIRO

DIRCEU BORGES PINHEIRO

CPF

NAO_VINCULADOS

ANDREIA BORGES PINHEIRO

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LORENE RIBEIRO E CARVALHO

OAB/GO 27185·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

21/10/2025, 11:43

Intimação Lida

09/10/2025, 03:04

Intimação Lida

09/10/2025, 03:04

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:36

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:16

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:26

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

21/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório

15/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:10

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

10/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(111)

Processo Arquivado

21/10/2025, 11:43

Intimação Lida

09/10/2025, 03:04

Intimação Lida

09/10/2025, 03:04

Juntada -> Petição

06/10/2025, 15:36

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:38

Juntada -> Petição

23/09/2025, 17:26

Intimação Lida

25/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

21/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório

15/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:10

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:44

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

10/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:38

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:38

Formal de Partilha Expedido

10/07/2025, 14:29

Formal de Partilha Expedido

10/07/2025, 14:29

Formal de Partilha Expedido

10/07/2025, 14:29

Formal de Partilha Expedido

10/07/2025, 14:29

Certidão Expedida

22/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos n.: 5577640-61.2022.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioParte autora/Exequente: Paulo Borges PinheiroParte ré/Executada(o): Adalgiza Olinda Pinheiro Espolio(CPF: 491.252.901-00) S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Recebo os embargos declaratórios opostos (mov. 78), pois tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão guerreada erro, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados na forma do art. 1.022, CPC. Nesse sentido, observo que o art. 662, CPC, estabelece que "No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio".Em outras palavras, cabe aos envolvidos, administrativamente, resolverem o impasse a respeito da divisão para a quitação do ITCMD, sendo certo que eventual pedido de restituição deverá ser formulado em ação própria, se for o caso.Publicada e registrada digitalmente. Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

24/03/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 14:56

Autos Conclusos

17/12/2024, 15:34

Certidão Expedida

17/12/2024, 15:34

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório

05/12/2024, 14:42

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:42

Certidão Expedida

05/12/2024, 14:40

Intimação Lida

05/12/2024, 03:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/12/2024, 15:02

Juntada -> Petição

27/11/2024, 17:34

Intimação Expedida

25/11/2024, 17:31

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:31

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:31

Intimação Efetivada

25/11/2024, 17:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/11/2024, 17:01

Juntada -> Petição

28/08/2024, 14:50

Autos Conclusos

27/08/2024, 14:22

Prazo Decorrido

27/08/2024, 14:22

Juntada -> Petição

27/08/2024, 14:07

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:00

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:00

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 18:32

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:19

Juntada -> Petição

16/07/2024, 16:44

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:40

Intimação Lida

07/06/2024, 03:01

Juntada -> Petição

03/06/2024, 17:56

Intimação Expedida

28/05/2024, 09:34

Juntada -> Petição

16/05/2024, 14:44

Intimação Efetivada

02/05/2024, 13:11

Intimação Lida

02/05/2024, 03:01

Juntada -> Petição

24/04/2024, 15:32

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 16:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 16:04

Intimação Efetivada

22/04/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 09:38

Autos Conclusos

13/12/2023, 17:55

Certidão Expedida

13/12/2023, 17:55

Nota de Foro Expedida

27/09/2023, 16:12

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:12

Intimação Efetivada

27/09/2023, 16:12

Juntada -> Petição

15/09/2023, 08:36

Juntada -> Petição

15/09/2023, 08:35

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

31/08/2023, 17:18

Intimação Efetivada

26/06/2023, 14:38

Intimação Efetivada

26/06/2023, 14:38

Intimação Efetivada

26/06/2023, 14:38

Certidão Expedida

26/06/2023, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2023, 16:03

Autos Conclusos

16/06/2023, 13:20

Intimação Lida

02/06/2023, 03:01

Juntada -> Petição

29/05/2023, 13:00

Intimação Expedida

23/05/2023, 13:48

Juntada -> Petição

22/05/2023, 15:11

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:45

Intimação Efetivada

09/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

09/05/2023, 17:44

Juntada de Documento

06/05/2023, 14:58

Certidão Expedida

17/04/2023, 16:47

Certidão Expedida

17/04/2023, 16:45

Intimação Efetivada

17/04/2023, 16:40

Intimação Efetivada

17/04/2023, 16:40

Intimação Efetivada

17/04/2023, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2023, 16:32

Autos Conclusos

17/03/2023, 13:01

Intimação Lida

12/03/2023, 03:01

Juntada -> Petição

07/03/2023, 18:17

Intimação Expedida

28/02/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/02/2023, 15:50

Mandado Cumprido

01/02/2023, 15:47

Mandado Cumprido

26/01/2023, 16:48

Mandado Expedido

16/01/2023, 16:20

Mandado Expedido

16/01/2023, 16:13

Certidão Expedida

02/12/2022, 11:40

Juntada -> Petição

07/11/2022, 13:42

Juntada -> Petição

06/10/2022, 13:47

Intimação Efetivada

27/09/2022, 15:15

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

25/09/2022, 09:54

Autos Conclusos

21/09/2022, 16:16

Juntada -> Petição

21/09/2022, 15:10

Processo Distribuído

21/09/2022, 14:49

Peticão Enviada

21/09/2022, 14:49

Sentença

•24/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:42

Sentença

•25/11/2024, 17:01

Decisão

•24/07/2024, 18:32

Decisão

•22/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:12

Despacho

•22/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:44

Decisão

•13/04/2023, 16:32

Decisão

•25/09/2022, 09:54