Embargos à Execução 5030297-82.2021.8.09.0149 - TJGO

Embargos à Execução 5030297-82.2021.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5030297-82.2021.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à ExecuçãoRequerente: Rosileide De MoraisRequerido: Antônio Rodrigues Dos SantosSentença ROSILEIDE DE MORAIS ajuizou Embargos à Execução em desfavor de ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas.Na petição inicial (mov. 1), a embargante alega que o executado agiu de má-fé ao propor a execução parcial da sentença. Sustenta possuir dificuldades de raciocínio e memória e que o embargado teria se aproveitado dessa condição para firmar um acordo de divórcio desvantajoso para ela. Afirma que o acordo foi desproporcional, favorecendo exclusivamente o executado, que já tinha conhecimento dos valores que seriam liberados a título de benefício previdenciário para a embargante.Alega, ainda, que Antônio Rodrigues dos Santos se recusa a vender o imóvel e pagar sua parte, conforme acordado na sentença principal, e que também não cumpriu a partilha da motocicleta. Diante disso, requer que a ação seja processada em mão dupla, permitindo que ambas as partes figurem como exequentes e executadas, para possibilitar a quitação integral dos termos da sentença.A embargante também alega litispendência com a Ação de Extinção de Condomínio n.º 0045582-45.2017.8.09.0149, em trâmite na mesma vara, e requer a assistência judiciária gratuita, argumentando que recebe apenas um salário-mínimo de benefício previdenciário pelo INSS.Avançado o procedimento, a parte embargante informou que a proposta formulada nos autos n.º 0045582-45.2017.8.09.0149 foi aceita, e que, após a homologação do acordo, não haveria oposição à extinção do presente feito. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Considerando que o acordo formalizado no processo n. 0045582-45.2017.8.09.0149 foi devidamente homologado, não subsistindo interesse processual da parte embargante no prosseguimento da presente demanda e ainda, que ela pugnou pela extinção do feito, homologo a desistência manifestada nos autos e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, as custas processuais devem ser suportadas pela parte que desistiu, ressalvada a gratuidade da justiça concedida à embargante, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, que determina a suspensão da exigibilidade das despesas processuais enquanto persistir a condição de hipossuficiência.Ausentes demais requerimentos, arquive-se, com a inclusão da pendência de cobrança de custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito Gab 07

25/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Antônio Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

24/03/2025, 14:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

24/03/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosileide De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

24/03/2025, 14:04

P/ DECISÃO

03/01/2025, 15:07

comunica acordo, requer homologação e extinção

31/12/2024, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosileide De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/10/2024 12:53:40)

02/12/2024, 09:29

Término da Suspensão do Processo

30/11/2024, 03:00

(Por 30 dias)

31/10/2024, 12:58

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 12:53

Defensor Responsável Anterior: CAROLINA DE CARVALHO BYRRO <br> Defensor Responsável Atual: JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS

13/09/2024, 11:34

P/ DECISÃO

06/09/2024, 14:24

redistribuição - 1ª vara cível

06/09/2024, 14:20

Trindade - 1ª Vara Cível (Retorno) - Distribuído para: KARINE UNES SPINELLI

06/09/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 14:04

Decisão

•31/10/2024, 12:53

—

Processo Arquivado

On-line para Adv(s). de Antônio Rodrigues Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosileide De Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ DECISÃO

comunica acordo, requer homologação e extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosileide De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/10/2024 12:53:40)

Término da Suspensão do Processo

(Por 30 dias)

Decisão -> Outras Decisões

Defensor Responsável Anterior: CAROLINA DE CARVALHO BYRRO <br> Defensor Responsável Atual: JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS

P/ DECISÃO

redistribuição - 1ª vara cível

Trindade - 1ª Vara Cível (Retorno) - Distribuído para: KARINE UNES SPINELLI

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