Recurso Especial 0014536-03.2011.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/06/2017

13/06/2017, 10:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194034/2017

26/04/2017, 14:15

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado (Petição 194034/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/04/2017, 17:37

Protocolizada Petição 194034/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2017

25/04/2017, 17:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2017 Petição Nº 48182/2017 - AgInt

19/04/2017, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/04/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 48182/2017 - AgInt no REsp 1594376/GO - Prevista para 19/04/2017

18/04/2017, 13:46

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 48182/2017 - AgInt no REsp 1594376

06/04/2017, 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/03/2017, 12:13

Expedição de Ofício de Intimação nº I000419-2017-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

29/03/2017, 16:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2017

29/03/2017, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/03/2017, 19:06

Incluído em pauta para 06/04/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 48182/2017 - AgInt no REsp 1594376/GO

28/03/2017, 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação

14/03/2017, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 104713/2017

14/03/2017, 12:28

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/04/2017, 06:38

EMENTA / ACORDÃO

•19/04/2017, 05:16

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2017, 05:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2016, 15:18

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