Execução de Título Extrajudicial 5627684-57.2020.8.09.0090 - TJGO

Certidão Expedida

24/09/2025, 13:59

Processo Arquivado

24/09/2025, 13:59

Intimação Efetivada

12/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:53

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:52

Transitado em Julgado

10/09/2025, 20:06

Juntada -> Petição

27/08/2025, 17:04

Juntada -> Petição

27/08/2025, 16:58

Intimação Efetivada

24/08/2025, 06:50

Intimação Expedida

24/08/2025, 06:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

23/08/2025, 20:22

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:34

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 75355000 - Fone: (062) 3554-1347, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5627684-57.2020.8.09.0090 Autor(a): Alcântara E Paneagojp Jp Moveis Ré(u): Silma Batista Dos SantosMandado nº.: ________________Ofício nº.: ___________________DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Em evento retro, a exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, conforme dispõe o art 921 do CPC.Dispõe o artigo 53, §4°, da Lei nº 9.099/95, que não inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Cito:Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.Não há, pois, em sede de Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC. Ademais, ressalto que no âmbito do Juizado Especial Cível não é recomendável a suspensão do curso processual nos termos do art. 921, III do CPC, porquanto havendo aparente conflito ao comando do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 (imediata extinção), esta deve prevalecer em atenção ao Princípio da Especialidade.Desta feita, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos, visando os princípios do Juizado Especial Cível.No mais, fica intimada a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar ou indicar bens da parte executada passiveis de constrição, sob pena de extinção/arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Varjão, 16 de maio de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 20:46

Decisão -> Indeferimento

23/05/2025, 16:38

Autos Conclusos

15/05/2025, 13:22

Juntada -> Petição

15/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/05/2025, 05:56

Juntada de Documento

10/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

03/05/2025, 13:00

Autos Conclusos

30/04/2025, 19:59

Juntada -> Petição

30/04/2025, 15:17

Intimação Efetivada

30/04/2025, 05:38

Juntada de Documento

29/04/2025, 15:08

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5627684-57.2020.8.09.0090 Autor(a): Alcântara E Paneagojp Jp Moveis Ré(u): Silma Batista Dos SantosDECISÃODEFIRO o primeiro pedido formulado na petição retro. REMETAM-SE os autos à CACE para que seja realizada busca, via INFOSEG, de vínculos empregatícios ativos e benefícios previdenciários em nome da parte executada.Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito – rerratificando, se for o caso, o pedido de penhora deduzido na petição retro –, sob pena de extinção da execução (Lei nº 9.099/95, artigo 53, § 4º). Intimem-se. Cumpra-se. Varjão, 22 de abril de 2025.Eduardo Tavares dos ReisJuiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:10

Decisão -> deferimento

23/04/2025, 09:49

Autos Conclusos

14/02/2025, 15:10

Juntada -> Petição

14/02/2025, 14:47

Intimação Efetivada

10/02/2025, 13:09

Juntada de Documento

10/02/2025, 11:53

Certidão Expedida

03/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Varjão - Juizado Especial CívelGabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos ReisRua 11 c/ 06, Qd. APM-03, Área 01, Residencial Dona Zizinha, Varjão, CEP: 753.550-00 - Telefone: (62) 3554-1347 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execuçã

03/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

31/01/2025, 15:22

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:22

Autos Conclusos

19/12/2024, 05:46

Juntada -> Petição

18/12/2024, 17:20

Intimação Efetivada

16/12/2024, 13:03

Juntada de Documento

16/12/2024, 07:10

Certidão Expedida

07/10/2024, 17:50

Intimação Efetivada

05/10/2024, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 17:38

Autos Conclusos

30/09/2024, 19:19

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:24

Intimação Efetivada

24/09/2024, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 11:31

Autos Conclusos

17/09/2024, 12:34

Juntada -> Petição

27/08/2024, 10:11

Prazo Decorrido

22/08/2024, 13:45

Intimação Efetivada

22/08/2024, 13:45

Mandado Cumprido

05/08/2024, 09:15

Mandado Expedido

31/07/2024, 13:36

Intimação Efetivada

29/07/2024, 20:23

Decisão -> deferimento

29/07/2024, 18:11

Autos Conclusos

27/06/2024, 05:56

Juntada -> Petição

26/06/2024, 16:59

Intimação Efetivada

26/06/2024, 08:49

Juntada de Documento

25/06/2024, 21:04

Juntada de Documento

23/04/2024, 11:38

Certidão Expedida

23/04/2024, 11:35

Intimação Efetivada

23/04/2024, 11:33

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 14:51

Autos Conclusos

03/04/2024, 16:33

Juntada -> Petição

03/04/2024, 15:57

Certidão Expedida

21/03/2024, 01:54

Intimação Efetivada

21/03/2024, 01:54

Mandado Não Cumprido

20/03/2024, 07:52

Mandado Expedido

14/03/2024, 14:58

Mandado Não Cumprido

13/03/2024, 15:19

Mandado Expedido

06/02/2024, 16:01

Juntada de Documento

05/02/2024, 13:49

Certidão Expedida

02/12/2023, 05:21

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2023, 17:02

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:02

Autos Conclusos

22/11/2023, 13:13

Juntada -> Petição

21/11/2023, 16:30

Intimação Efetivada

16/11/2023, 13:29

Mandado Não Cumprido

16/11/2023, 11:03

Mandado Expedido

31/10/2023, 14:06

Juntada -> Petição

24/10/2023, 16:24

Intimação Efetivada

26/09/2023, 11:42

Mandado Não Cumprido

26/09/2023, 10:38

Mandado Expedido

13/09/2023, 14:56

Juntada -> Petição

14/04/2023, 15:13

Intimação Efetivada

09/04/2023, 17:28

Juntada de Documento

09/04/2023, 14:20

Certidão Expedida

07/03/2023, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 14:14

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:48

Juntada -> Petição

06/03/2023, 14:33

Intimação Efetivada

13/12/2022, 18:27

Mandado Não Cumprido

13/12/2022, 18:26

Mandado Expedido

22/11/2022, 18:43

Juntada -> Petição

17/11/2022, 17:01

Intimação Efetivada

03/11/2022, 18:56

Intimação Efetivada

03/11/2022, 18:55

Mandado Não Cumprido

03/11/2022, 18:54

Mandado Não Cumprido

03/11/2022, 18:53

Mandado Expedido

11/10/2022, 16:57

Mandado Expedido

11/10/2022, 16:51

Juntada -> Petição

06/10/2022, 16:44

Certidão Expedida

04/10/2022, 08:41

Intimação Efetivada

04/10/2022, 08:41

Juntada de Documento

04/10/2022, 08:38

Juntada de Documento

14/09/2022, 17:24

Juntada de Documento

08/09/2022, 11:06

Juntada de Documento

30/08/2022, 13:31

Juntada de Documento

26/08/2022, 12:05

Juntada de Documento

25/08/2022, 09:48

Juntada de Documento

23/08/2022, 13:37

Juntada de Documento

23/08/2022, 12:57

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2022, 19:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2022, 19:29

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2022, 14:37

Intimação Efetivada

22/08/2022, 14:37

Autos Conclusos

22/08/2022, 08:54

Juntada -> Petição

21/08/2022, 15:45

Intimação Efetivada

27/07/2022, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 18:14

Autos Conclusos

23/07/2022, 08:47

Juntada -> Petição

03/07/2022, 21:59

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2022, 15:53

Intimação Efetivada

01/06/2022, 15:53

Autos Conclusos

31/05/2022, 11:03

Juntada -> Petição

30/05/2022, 18:26

Intimação Efetivada

12/05/2022, 12:01

Mandado Não Cumprido

12/05/2022, 12:00

Mandado Expedido

11/04/2022, 16:47

Processo Redistribuído

31/03/2022, 12:45

Certidão Expedida

31/03/2022, 12:45

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/03/2022, 19:07

Autos Conclusos

30/03/2022, 15:58

Certidão Expedida

30/03/2022, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 16:19

Autos Conclusos

22/02/2022, 13:37

Juntada -> Petição -> Resposta

08/02/2022, 10:25

Intimação Efetivada

07/02/2022, 13:38

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2022, 15:35

Autos Conclusos

31/01/2022, 14:06

Juntada -> Petição

28/01/2022, 15:29

Intimação Efetivada

28/01/2022, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2022, 18:24

Autos Conclusos

25/01/2022, 12:49

Juntada -> Petição

25/01/2022, 09:08

Certidão Expedida

24/01/2022, 17:25

Intimação Efetivada

24/01/2022, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 13:22

Autos Conclusos

12/01/2022, 17:09

Redistribuído

11/01/2022, 17:14

Processo Redistribuído

11/01/2022, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2021, 14:45

Intimação Efetivada

10/12/2021, 14:45

Juntada de Documento

11/11/2021, 18:02

Autos Conclusos

03/11/2021, 16:54

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/11/2021, 16:44

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/10/2021, 21:26

Intimação Efetivada

30/10/2021, 21:26

Autos Conclusos

21/09/2021, 16:31

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

21/09/2021, 16:13

Certidão Expedida

17/09/2021, 17:42

Intimação Efetivada

17/09/2021, 17:42

Precatória Devolvida

16/09/2021, 17:11

Precatória Devolvida

16/09/2021, 17:10

Carta Precatória Expedida

12/01/2021, 15:24

Decisão -> Autorização

07/01/2021, 19:31

Processo Distribuído

07/12/2020, 17:33

Autos Conclusos

07/12/2020, 17:33

Peticão Enviada

07/12/2020, 17:33

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(23)