Execução de Título Extrajudicial 0008757-58.1987.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0008757-58.1987.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA CÍVELAVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120Processo nº: 0008757-58.1987.8.09.0051.Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: BANCO SAFRA S/A.Polo passivo: LUIZ ALBERTO CUNHA.DESPACHOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SAFRA S/A em face de LUIZ ALBERTO CUNHA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Em evento 88, foi proferida sentença por meio da qual acolheu a exceção de pré-executividade, diante da ausência de certeza e liquidez dos títulos extrajudiciais e julgou extinto o feito.Interposta apelação, o recurso foi provido e a sentença cassada, conforme acórdão proferido em evento 142. Na ocasião, determinou-se a necessidade de localização dos autos nº 888/87 e nº 889/87, embargos à execução opostos Luiz Alberto Cunha e José Carlos de Souza respectivamente e, posteriormente, novo julgamento.Os autos foram devolvidos em evento 192.O exequente pugnou pelo apensamento dos embargos à execução aos presentes autos e requereu que seja proferida nova sentença, evento nº 197.Em evento 203, foi solicitado a digitalização dos processos nº 888/87 (autos nº 4551-98.1987.8.09.0051), para apensamento.O executado apresentou manifestação em evento 204. Afirma que a sentença proferida no evento 88 julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente. Aduz, ainda, nulidade da execução devido à falta de requisitos formais e de liquidez do título. Após a digitalização do processo em evento 210, a exequente foi intimada para se manifestar e requereu o apensamento da ação n.º 4551-98.1987.8.09.005, bem como a localização e restauração dos embargos à execução n.º 889/87.Pois bem.Nos termos do acórdão proferido em evento 142, os embargos à execução nº 888/87 foram localizados e digitalizados.Assim, determino o apensamento dos autos nº 4551-98.1987.8.09.005.Ato contínuo, certifique-se a UPJ sobre a localização dos autos físicos nº 889/87, em nome de José Carlos de Souza, CPF Nº, 052.396.131-68, através do SPG- Sistema de Primeiro Grau.Após, proceda-se à digitalização e apensamento a este processo.Em caso negativo, conclusos para análise acerca da restauração dos autos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

22/05/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 8ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, 74884120 Processo nº: 0008757-58.1987.8.09.0051. Natureza: Execução de Título Extrajudicial. Polo ativo: BANCO SAFRA S/A. Polo passivo: LUIZ ALBERTO CUNHA. DESPACHO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Ação de Execução proposta por BANCO SAFRA S/A, em face de LUIZ ALBERTO CUNHA e JOSE CARLOS DE SOUZA, qualificados nos autos em epígrafe. No evento nº 88, a exceção de pré-executividade apresentada no evento nº 72 foi acolhida e o feito foi julgado extinto, com base no disposto no art. 803 do CPC. O exequente opôs embargos de declaração no evento nº 97. Os executados apresentaram contrarrazões no evento nº 101. Embargos de declaração conhecido e rejeitados no evento nº 111. O exequente interpôs recurso de apelação no evento nº 115. Os executados apresentaram contrarrazões no evento nº 119. O recurso de apelação foi conhecido e provido, para cassar a sentença recorrida, a fim de que seja proferido novo julgamento com base nos embargos à execução opostos pelos executados, evento nº 142. Os executados opuseram embargos de declaração no evento nº 146. O exequente apresentou contrarrazões aos embargos de declaração no evento nº 151. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados no evento nº 160. Os executados interpuseram recurso especial no evento nº 165. Recurso não admitido no evento nº 180. O agravo em recurso especial apresentado pelos executados não foi conhecido, evento nº 195. O agravo interno interposto pela parte executada não foi provido, evento nº 195. O exequente pugnou pelo apensamento dos embargos à execução aos presentes autos e requereu que seja proferida nova sentença, evento nº 197. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, observa-se que os executados apresentaram exceção de pré-executividade, na qual apontaram, em suma, a ocorrência da prescrição intercorrente, assim como a falta de liquidez do título, sob o argumento de que as notas promissórias executadas estão vinculadas em contrato borderô não carreado aos autos. A sentença proferida no evento nº 88 julgou extinta a execução, por reconhecer que os documentos são inaptos a conferir-lhes certeza e liquidez. Isso porque o exequente não teria feito prova do depósito dos valores, o que seria facilmente comprovado com as operações de desconto. Constatou-se, ainda, que os borderôs carreados estavam incompletos, especialmente pela ausência do verso dos referidos documento, bem como que não havia planilha de evolução do débito ou as cláusulas referentes aos juros. No entanto, o recurso de apelação interposto pela parte exequente foi conhecido e provido, para cassar a sentença recorrida, a fim de que seja proferido novo julgamento, que deverá observar os embargos à execução nº 888/87, opostos pelo apelado Luiz Alberto Cunha, assim como nos embargos à execução nº 889/87, aviados pelo recorrido José Carlos de Souza. Dessa forma, com base no princípio da não surpresa, INTIMEM-SE os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, indicando, de forma pormenorizada e justifica, se pretendem produzir outras provas, sob pena de preclusão. Em tempo, DETERMINO que os embargos à execução nº 887/87 e nº 888/87 (autos nº 4551-98.1987.8.09.0051), sejam apensados aos presentes autos, para análise conjunta dos feitos. Após, conclusos para decisão. Goiânia/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Vanessa Crhistina Garcia Lemos Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.” Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

25/03/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(91)