Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5203170-44.2025.8.09.0086 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.005,11

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

ELLEN CHRISTINE DE ANDRADE SOUSA PEIXOTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAUCU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE TORRES TELES

OAB/GO 66494·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Decisão -> deferimento

26/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:13

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:59

Juntada -> Petição

09/02/2026, 09:57

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

06/02/2026, 17:57

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:56

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 17:56

Transitado em Julgado

06/02/2026, 17:56

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/11/2025, 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2025, 10:36

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:36

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:36

Todas as movimentações(40)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:22

Decisão -> deferimento

26/03/2026, 18:13

Intimação Expedida

26/03/2026, 18:13

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:59

Juntada -> Petição

09/02/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:13

Sentença

•26/11/2025, 10:36

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório

06/02/2026, 17:57

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:56

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 17:56

Transitado em Julgado

06/02/2026, 17:56

Intimação Lida

09/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

26/11/2025, 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/11/2025, 10:36

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:36

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:36

Prazo Decorrido

11/08/2025, 15:34

Autos Conclusos

11/08/2025, 15:34

Juntada -> Petição

29/07/2025, 09:08

Intimação Lida

16/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

06/07/2025, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

06/07/2025, 15:28

Intimação Expedida

06/07/2025, 15:28

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/06/2025, 16:47

Troca de Responsável

18/06/2025, 16:44

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

02/06/2025, 16:09

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Parecer

16/05/2025, 16:52

Citação Efetivada

03/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITAUÇU Juizado das Fazendas Públicas Protocolo n. 5203170-44.2025.8.09.0086 Promovente(s): Ellen Christine De Andrade Sousa Peixoto Promovido(s): Município De Itauçu Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás DESPACHO Recebo a petição inicial, observando o procedimento da Lei 12.153/2009, bem como o Enunciado da Fazenda Pública 09 do FONAJE. Cite-se a parte ré, para que apresente defesa em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do CPC e artigo 7º da Lei 12.153/2009. Advirta-se o ente público de que não gozará de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/09. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, por meio de advogado(a), para apresentar impugnação, em 15 (quinze) dias. Outrossim, tendo em vista a ausência reiterada de procurador(a) das Fazendas Públicas e autarquias nas audiências de conciliação designadas neste juízo, deixo de designar tal ato. Itauçu, data e hora da assinatura digital. NATANAEL REINALDO MENDES Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/03/2025, 16:08

Citação Expedida

24/03/2025, 16:08

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 16:16

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:59

Retificação de Classe Processual

18/03/2025, 14:59

Processo Distribuído

18/03/2025, 11:13

Peticão Enviada

18/03/2025, 11:13

Despacho

•06/07/2025, 15:28

Despacho

•21/03/2025, 16:16