Agravo em Recurso Especial 5322753-02.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 367.810,64

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO CORDEIRO BORGES

CPF 547.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400209/2026

27/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição 400209/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:43

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JOYCE KELLY DE SOUZA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA FERREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO MAFIA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:33

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2025, 13:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

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