Agravo em Recurso Especial 5352949-86.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RONEI BRITO SOBRAL FERNANDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GILMAR DA MATA SILVA MONTEIRO

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:53

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Advogados / Representantes

LUCAS MACEDO MARQUES ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS XAVIER MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808184/2025

01/09/2025, 19:46

Protocolizada Petição 808184/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de RONEI BRITO SOBRAL FERNANDES

27/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785805/2025

27/08/2025, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 14:05

Protocolizada Petição 785805/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:20

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