Execução da Pena 0165638-51.2017.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

STHEFANNY OHANE GONCALVES FONSECA

CPF

VITIMA

JOAO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS

Reu

LUANA FFXIPE DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FELIPE DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FILIPE DE MELO BRASIL

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

STHEFANNY OHANE GONCALVES FONSECA

CPF

VITIMA

JOAO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS

Reu

LUANA FFXIPE DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS FELIPE DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERSON CORREIA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSSARA DARC GOMES ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

AMALIA DE SOUZA SANTOS MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECI CORREIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JENIFER OHANE GONCALVES FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

08/05/2026, 16:36

Certidão Expedida

20/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:05

Cálculo de Custas

28/01/2026, 13:59

Intimação Expedida

28/01/2026, 13:59

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:49

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:49

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:44

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:30

Juntada de Documento

26/01/2026, 14:22

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

26/01/2026, 14:05

Certidão Expedida

26/01/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 12:56

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(317)

Cálculo de Custas

08/05/2026, 16:36

Certidão Expedida

20/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:05

Cálculo de Custas

28/01/2026, 13:59

Intimação Expedida

28/01/2026, 13:59

Documentos

Relatório e Voto

•05/12/2025, 19:10

Despacho

•05/11/2025, 18:34

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:49

Processo Arquivado

27/01/2026, 14:49

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:44

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:30

Juntada de Documento

26/01/2026, 14:22

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

26/01/2026, 14:05

Certidão Expedida

26/01/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 12:56

Certidão Expedida

23/01/2026, 12:51

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

23/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado

23/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado

23/01/2026, 10:34

Intimação Lida

10/12/2025, 15:46

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:10

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:44

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/12/2025, 19:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/12/2025, 16:06

Juntada de Documento

01/12/2025, 12:58

Sessão Julgamento Adiado

19/11/2025, 11:46

Intimação Lida

14/11/2025, 12:20

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:31

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:32

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/11/2025, 15:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/11/2025, 18:34

Autos Conclusos

05/11/2025, 17:33

Relatório - encaminhado à revisão

05/11/2025, 17:12

Autos Conclusos

02/10/2025, 19:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 17:59

Intimação Lida

02/10/2025, 17:59

Intimação Expedida

01/10/2025, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 22:29

Autos Conclusos

30/09/2025, 17:22

Recurso Autuado

30/09/2025, 17:22

Recurso Distribuído

29/09/2025, 16:12

Recurso Distribuído

29/09/2025, 16:12

Juntada de Documento

29/09/2025, 16:09

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:57

Certidão Expedida

26/09/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/09/2025, 14:56

Intimação Lida

19/09/2025, 14:56

Juntada de Documento

16/09/2025, 10:29

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:15

Certidão Expedida

15/09/2025, 15:49

Autos Conclusos

15/09/2025, 15:49

Juntada -> Petição

14/09/2025, 11:20

Intimação Lida

14/09/2025, 11:20

Juntada -> Petição

12/09/2025, 15:23

Juntada de Documento

12/09/2025, 12:46

Mandado de Prisão Cumprido

11/09/2025, 15:18

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

11/09/2025, 13:58

Sessão do Tribunal do Júri

11/09/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/09/2025, 13:20

Mídia Publicada

11/09/2025, 11:46

Mídia Publicada

11/09/2025, 11:45

Autos Conclusos

11/09/2025, 08:33

Intimação Lida

08/09/2025, 14:38

Intimação Lida

08/09/2025, 14:38

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:46

Intimação Efetivada

01/09/2025, 16:45

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:52

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:52

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:50

Intimação Expedida

01/09/2025, 12:50

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:50

Intimação Efetivada

28/08/2025, 11:51

Intimação Expedida

28/08/2025, 11:46

Certidão Expedida

28/08/2025, 11:44

Juntada -> Petição

26/08/2025, 17:35

Intimação Via Telefone Efetivada

19/08/2025, 12:19

Juntada -> Petição

18/08/2025, 17:42

Mandado Cumprido

22/07/2025, 15:59

Mandado Cumprido

22/07/2025, 15:44

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Mandado Cumprido

14/07/2025, 12:38

Mandado Cumprido

13/07/2025, 10:47

Troca de Responsável

08/07/2025, 13:39

Intimação Lida

08/07/2025, 11:08

Intimação Lida

08/07/2025, 11:06

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:24

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:24

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 15:03

Mandado Não Cumprido

07/07/2025, 14:05

Intimação Expedida

03/07/2025, 17:30

Mandado Cumprido

03/07/2025, 16:55

Juntada -> Petição

03/07/2025, 13:00

Intimação Lida

02/07/2025, 19:14

Intimação Lida

02/07/2025, 19:14

Mandado Cumprido

02/07/2025, 15:52

Mandado Cumprido

02/07/2025, 13:09

Mandado Cumprido

02/07/2025, 13:07

Mandado Cumprido

01/07/2025, 20:00

Mandado Cumprido

01/07/2025, 14:16

Intimação Lida

01/07/2025, 10:37

Intimação Lida

01/07/2025, 10:33

Intimação Lida

30/06/2025, 03:07

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:00

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:00

Mandado Não Cumprido

24/06/2025, 15:59

Mandado Não Cumprido

24/06/2025, 14:32

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:30

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:30

Mandado Não Cumprido

24/06/2025, 12:29

Mandado Não Cumprido

23/06/2025, 23:52

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

18/06/2025, 17:45

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:43

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:42

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:41

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:40

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:35

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:33

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:31

Certidão Expedida

18/06/2025, 17:27

Mandado Expedido

18/06/2025, 17:24

Juntada -> Petição

18/06/2025, 14:31

Intimação Lida

18/06/2025, 14:31

Intimação Lida

18/06/2025, 11:18

Intimação Lida

18/06/2025, 11:11

Sessão do Tribunal do Júri

17/06/2025, 09:26

Intimação Expedida

17/06/2025, 09:26

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:46

Autos Conclusos

03/06/2025, 14:53

Juntada -> Petição

29/05/2025, 09:32

Intimação Lida

19/05/2025, 03:24

Intimação Expedida

09/05/2025, 11:38

Certidão Expedida

09/05/2025, 11:37

Mandado Cumprido

23/04/2025, 15:58

Mandado Expedido

14/04/2025, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 13:16

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:22

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:19

Juntada -> Petição

26/03/2025, 13:33

Intimação Lida

26/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - 4ª VARA CRIMINAL Fórum - Av. Sen. José Lourenço Dias, n° 1311, 1° andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone: (62) 3902 - 8800 AUTOS Nº 0165638-51.2017.8.09.0006 Polo ativo / autor: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo / réu: JOAO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do CPC e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça Por ordem da MMª Juíza de Direito titular desta Vara Criminal, procedo à prática do seguinte ato ordinatório: Intimação dos sujeitos processuais para os fins previstos no artigo 422 do Código de Processo Penal - CPP, devendo indicar os endereços completos para intimação das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão. Prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca de eventual defeito e/ou omissão na digitalização das peças processuais, bem como sobre as mídias inseridas no sistema, laudos e armas apreendidas porventura existentes, igualmente sob pena de preclusão. Anápolis, 24 de março de 2025. Kauanna Batista Oliveira ANALISTA JUDICIÁRIO

25/03/2025, 00:00

Troca de Responsável

24/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

24/03/2025, 16:26

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:26

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:26

Processo Redistribuído

24/03/2025, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 15:54

Autos Conclusos

17/03/2025, 11:48

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2025, 11:47

Transitado em Julgado

17/03/2025, 11:47

Processo baixado à origem/devolvido

17/03/2025, 11:47

Intimação Lida

27/01/2025, 15:04

Intimação Expedida

24/01/2025, 13:15

Intimação Efetivada

24/01/2025, 13:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/01/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/01/2025, 13:14

Intimação Lida

11/12/2024, 13:57

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:41

Intimação Expedida

10/12/2024, 17:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/12/2024, 17:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2024, 11:13

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer

22/11/2024, 13:59

Intimação Lida

18/11/2024, 03:14

Troca de Responsável

07/11/2024, 11:39

Intimação Expedida

06/11/2024, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 10:19

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:22

Autos Conclusos

05/11/2024, 16:22

Recurso Autuado

05/11/2024, 13:56

Recurso Distribuído

04/11/2024, 18:40

Recurso Distribuído

04/11/2024, 18:39

Decisão -> Outras Decisões

02/11/2024, 14:36

Autos Conclusos

13/08/2024, 19:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2024, 19:13

Intimação Lida

08/08/2024, 03:06

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:09

Intimação Lida

17/06/2024, 03:25

Intimação Expedida

06/06/2024, 16:03

Intimação Lida

01/04/2024, 03:23

Intimação Expedida

22/03/2024, 17:26

Juntada -> Petição

22/03/2024, 15:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

19/03/2024, 14:25

Intimação Efetivada

19/03/2024, 14:25

Autos Conclusos

19/01/2024, 12:28

Mandado Cumprido

28/12/2023, 09:53

Juntada -> Petição

29/11/2023, 15:25

Mandado Cumprido

20/11/2023, 16:12

Mandado Expedido

14/11/2023, 14:13

Juntada -> Petição

13/11/2023, 15:42

Intimação Lida

10/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

31/10/2023, 13:29

Mandado Não Cumprido

30/10/2023, 13:10

Intimação Lida

06/09/2023, 13:22

Mandado Expedido

05/09/2023, 17:46

Mandado Expedido

05/09/2023, 17:43

Intimação Expedida

05/09/2023, 15:54

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

04/08/2023, 18:58

Autos Conclusos

04/08/2023, 16:02

Mandado Cumprido

15/12/2022, 10:21

Mandado Expedido

27/10/2022, 15:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/10/2022, 13:16

Intimação Lida

26/10/2022, 18:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

26/10/2022, 15:42

Intimação Efetivada

26/10/2022, 15:42

Intimação Expedida

26/10/2022, 15:42

Certidão Expedida

06/10/2022, 12:00

Certidão Expedida

02/06/2022, 16:23

Autos Conclusos

02/06/2022, 16:23

Juntada -> Petição

31/05/2022, 17:51

Certidão Expedida

12/05/2022, 14:15

Intimação Efetivada

12/05/2022, 14:15

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/05/2022, 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2022, 13:28

Intimação Lida

02/05/2022, 19:08

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 17:27

Intimação Expedida

27/04/2022, 17:27

Mídia Publicada

27/04/2022, 16:20

Autos Conclusos

27/04/2022, 16:15

Mandado Cumprido

19/04/2022, 17:10

Mandado Cumprido

11/04/2022, 14:48

Intimação Lida

22/03/2022, 15:01

Mandado Expedido

22/03/2022, 14:20

Mandado Expedido

22/03/2022, 13:55

Intimação Expedida

22/03/2022, 13:22

Intimação Efetivada

22/03/2022, 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 16:52

Intimação Efetivada

17/03/2022, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento

17/03/2022, 16:52

Juntada -> Petição

16/03/2022, 19:00

Intimação Lida

16/03/2022, 18:59

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2022, 18:50

Intimação Efetivada

16/03/2022, 18:50

Intimação Expedida

16/03/2022, 18:50

Mídia Publicada

16/03/2022, 16:55

Mandado Cumprido

16/03/2022, 15:27

Autos Conclusos

16/03/2022, 15:02

Juntada -> Petição

09/03/2022, 17:47

Mandado Cumprido

15/02/2022, 16:44

Mandado Cumprido

15/02/2022, 16:42

Intimação Lida

07/02/2022, 18:31

Intimação Expedida

07/02/2022, 15:33

Mandado Expedido

07/02/2022, 15:32

Mandado Expedido

07/02/2022, 15:30

Mandado Expedido

07/02/2022, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

25/01/2022, 16:32

Juntada -> Petição

11/11/2021, 14:39

Juntada -> Petição

13/10/2021, 17:12

Intimação Lida

08/10/2021, 18:09

Intimação Expedida

07/10/2021, 14:15

Juntada -> Petição

06/10/2021, 17:41

Autos Conclusos

05/10/2021, 14:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/10/2021, 09:28

Audiência de Instrução e Julgamento

04/10/2021, 17:28

Intimação Efetivada

04/10/2021, 17:28

Mandado Não Cumprido

01/10/2021, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

30/09/2021, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2021, 13:53

Intimação Efetivada

30/09/2021, 13:53

Mídia Publicada

29/09/2021, 18:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/09/2021, 16:06

Juntada -> Petição

28/09/2021, 14:31

Juntada -> Petição

28/09/2021, 14:18

Mandado Não Cumprido

27/09/2021, 16:30

Autos Conclusos

03/09/2021, 17:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/09/2021, 15:37

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/09/2021, 14:39

Intimação Efetivada

01/09/2021, 14:18

Mandado Não Cumprido

01/09/2021, 14:17

Intimação Efetivada

31/08/2021, 12:52

Juntada -> Petição

30/08/2021, 18:41

Intimação Lida

30/08/2021, 18:28

Intimação Expedida

30/08/2021, 13:41

Mandado Não Cumprido

30/08/2021, 13:40

Juntada -> Petição

27/08/2021, 16:39

Intimação Lida

27/08/2021, 13:41

Intimação Expedida

27/08/2021, 13:02

Mandado Não Cumprido

27/08/2021, 13:01

Mandado Expedido

26/08/2021, 17:17

Mandado Cumprido

26/08/2021, 17:09

Juntada -> Petição

25/08/2021, 17:42

Intimação Lida

25/08/2021, 17:41

Intimação Expedida

25/08/2021, 16:43

Mandado Não Cumprido

25/08/2021, 16:42

Juntada de Documento

11/08/2021, 16:39

Mandado Expedido

11/08/2021, 16:36

Juntada -> Petição

11/08/2021, 12:34

Intimação Lida

11/08/2021, 12:33

Troca de Responsável

11/08/2021, 11:35

Intimação Expedida

10/08/2021, 17:42

Mandado Expedido

10/08/2021, 17:40

Mandado Expedido

10/08/2021, 17:37

Mandado Expedido

10/08/2021, 17:32

Mandado Expedido

10/08/2021, 17:29

Mandado Expedido

10/08/2021, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento

10/08/2021, 17:17

Intimação Efetivada

10/08/2021, 17:17

Certidão Expedida

10/08/2021, 17:14

Intimação Efetivada

10/08/2021, 17:14

Juntada de Documento

09/07/2021, 16:00

Processo Distribuído

09/07/2021, 16:00

Juntada de Documento

09/07/2021, 16:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

25/08/2017, 00:00

Denúncia

24/08/2017, 00:00

Processo Distribuído

21/06/2017, 00:00

Relatório

•05/11/2025, 17:12

Despacho

•30/09/2025, 22:29

Decisão

•15/09/2025, 18:15

Decisão

•11/09/2025, 13:58

Sentença

•11/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:45

Decisão

•16/06/2025, 13:46

Decisão

•14/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:26

Decisão

•20/03/2025, 15:54

Relatório e Voto

•21/01/2025, 17:15

Relatório

•28/11/2024, 11:13

Despacho

•06/11/2024, 10:19

Todos os documentos(23)

Relatório e Voto

•05/12/2025, 19:10

Despacho

•05/11/2025, 18:34

Relatório

•05/11/2025, 17:12

Despacho

•30/09/2025, 22:29

Decisão

•15/09/2025, 18:15

Decisão

•11/09/2025, 13:58

Sentença

•11/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:45

Decisão

•16/06/2025, 13:46

Decisão

•14/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:26

Decisão

•20/03/2025, 15:54

Relatório e Voto

•21/01/2025, 17:15

Relatório

•28/11/2024, 11:13

Despacho

•06/11/2024, 10:19

Decisão

•02/11/2024, 14:36

Decisão

•19/03/2024, 14:25

Sentença

•04/08/2023, 18:58

Decisão

•26/10/2022, 15:42

Despacho

•27/04/2022, 17:27

Despacho

•16/03/2022, 18:50

Decisão

•25/01/2022, 16:32

Despacho

•30/09/2021, 13:53