Execução de Título Extrajudicial 5117399-82.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 110.279,62

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

16/05/2026, 22:04

Intimação Efetivada

04/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

04/05/2026, 10:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:28

Juntada -> Petição

16/04/2026, 22:08

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:30

Certidão Expedida

07/04/2026, 10:20

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:20

Juntada -> Petição

27/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:26

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:00

Decorrido Prazo

25/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

12/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

12/03/2026, 14:13

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(306)

Juntada -> Petição

16/05/2026, 22:04

Intimação Efetivada

04/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório

04/05/2026, 10:28

Intimação Expedida

04/05/2026, 10:28

Juntada -> Petição

16/04/2026, 22:08

Intimação Efetivada

07/04/2026, 10:30

Certidão Expedida

07/04/2026, 10:20

Intimação Expedida

07/04/2026, 10:20

Juntada -> Petição

27/03/2026, 14:22

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:26

Intimação Expedida

25/03/2026, 17:00

Decorrido Prazo

25/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

12/03/2026, 14:37

Ato Ordinatório

12/03/2026, 14:13

Intimação Expedida

12/03/2026, 14:13

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:41

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:32

Juntada -> Petição

09/03/2026, 15:43

Intimação Efetivada

25/02/2026, 08:51

Intimação Expedida

25/02/2026, 08:48

Juntada de Documento

24/02/2026, 10:13

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:44

Juntada -> Petição

04/02/2026, 08:23

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2026, 14:08

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:08

Autos Conclusos

26/01/2026, 16:08

Juntada -> Petição

23/01/2026, 17:59

Juntada de Documento

23/01/2026, 15:22

Intimação Efetivada

13/01/2026, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2026, 16:18

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:18

Autos Conclusos

13/01/2026, 08:25

Juntada -> Petição

29/12/2025, 15:00

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:30

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:17

Juntada de Documento

09/12/2025, 09:23

Certidão Expedida

05/12/2025, 14:07

Juntada -> Petição

26/11/2025, 21:33

Intimação Efetivada

13/11/2025, 19:36

Ato Ordinatório

13/11/2025, 16:24

Intimação Expedida

13/11/2025, 16:24

Juntada -> Petição

11/11/2025, 10:06

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:42

Alvará Expedido

20/10/2025, 22:57

Certidão Expedida

20/10/2025, 17:40

Juntada de Documento

20/10/2025, 17:30

Intimação Lida

13/10/2025, 12:24

Intimação Lida

13/10/2025, 12:24

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:30

Certidão Expedida

10/10/2025, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:43

Autos Conclusos

09/10/2025, 16:43

Juntada -> Petição

09/10/2025, 09:58

Intimação Lida

18/09/2025, 14:16

Intimação Lida

18/09/2025, 14:16

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:41

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:41

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:13

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:36

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:36

Juntada -> Petição

02/09/2025, 12:07

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 18:18

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:18

Autos Conclusos

27/08/2025, 11:26

Juntada -> Petição

11/08/2025, 10:01

Juntada de Documento

04/08/2025, 13:45

Documento Expedido

01/08/2025, 13:40

Certidão Expedida

01/08/2025, 12:20

Intimação Lida

01/08/2025, 07:41

Intimação Lida

01/08/2025, 07:41

Intimação Efetivada

31/07/2025, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 20:13

Intimação Expedida

31/07/2025, 20:13

Intimação Expedida

31/07/2025, 20:13

Intimação Expedida

31/07/2025, 20:13

Intimação Lida

31/07/2025, 14:15

Intimação Lida

31/07/2025, 14:15

Intimação Efetivada

31/07/2025, 12:51

Audiência de Conciliação

31/07/2025, 12:46

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:46

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:46

Intimação Expedida

31/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

31/07/2025, 10:45

Autos Conclusos

25/07/2025, 13:19

Juntada -> Petição

24/07/2025, 09:03

Intimação Lida

22/07/2025, 14:40

Intimação Lida

22/07/2025, 14:40

Intimação Lida

21/07/2025, 21:08

Intimação Lida

21/07/2025, 21:07

Intimação Efetivada

21/07/2025, 20:00

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2025, 19:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 19:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 19:52

Intimação Expedida

21/07/2025, 19:52

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:43

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:40

Audiência de Conciliação

21/07/2025, 16:37

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:37

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:37

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:37

Documento Expedido

18/07/2025, 15:25

Certidão Expedida

18/07/2025, 14:52

Intimação Efetivada

11/07/2025, 21:50

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 21:42

Intimação Expedida

11/07/2025, 21:42

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:09

Audiência de Conciliação

10/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição

10/07/2025, 08:43

Intimação Lida

08/07/2025, 15:43

Intimação Lida

08/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:29

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:29

Intimação Lida

08/07/2025, 15:12

Intimação Lida

08/07/2025, 15:12

Juntada -> Petição

07/07/2025, 19:22

Intimação Efetivada

07/07/2025, 16:24

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:19

Audiência de Conciliação

07/07/2025, 16:19

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:19

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:19

Autos Conclusos

04/07/2025, 10:59

Intimação Efetivada

03/07/2025, 17:10

Prazo Decorrido

03/07/2025, 17:01

Intimação Expedida

03/07/2025, 17:01

Intimação Lida

25/06/2025, 17:20

Intimação Lida

25/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

25/06/2025, 12:40

Intimação Expedida

25/06/2025, 12:40

Juntada de Documento

25/06/2025, 12:35

Certidão Expedida

06/05/2025, 16:33

Juntada -> Petição

28/04/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5117399-82.2020.8.09.0051Promovente(s): Banco Bradesco S.aPromovido(s): Variedades E Soluções - ErieliDECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.O curador especial apresentou exceção de pré-executividade, alegando a nulidade da citação via edital, bem como apresentou defesa por negativa geral (evento 154).Intimada, a parte excepta manifestou-se no evento 156.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.A exceção de pré-executividade consiste em uma petição atravessada dentro do próprio processo de execução, no caso em tela de uma ação de título executivo extrajudicial, caracterizando-se como um meio de defesa do executado. Pode ser qualificada como uma exceção dilatória, ou seja, aquela que diz respeito a questões prévias do processo, antes de se proceder à execução propriamente dita.Com efeito, a Exceção de Pré-executividade somente poderá ser eficazmente manejada para arguição de matérias de ordem pública, quais sejam, aquelas em que o magistrado delas poderá conhecer de ofício.Na exceção de pré-executividade não se abre oportunidade para ampla produção de provas, sendo que as matérias arguíveis devem estar suficientemente demonstras. Com relação às matérias passíveis de alegação em sede de exceção de pré-executividade, a jurisprudência dominante entende ser a necessidade de dilação probatória a pedra de toque para se aferir a viabilidade ou não dessa forma de defesa do executado. Se a alegação demandar produção de provas, não é a exceção o meio idôneo para ventilar a defesa do executado.No caso em questão, o Excipiente arguiu a nulidade da citação editalícia.Compulsando o caderno processual, denota-se que a parte autora promoveu várias tentativas no intuito de citar a ré, todas infrutíferas.Ora, o artigo 256, inciso II do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 256. A citação por edital será feita: (...) II – quando ignorado, incerto ou incessível o lugar em que se encontrar o citando;"A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL EVIDENCIADAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação por edital é medida excepcional e somente pode ser autorizada se esgotados os meios possíveis de localização e citação pessoal do réu. 2. Demonstrado, no caso concreto, que foram esgotados os meios disponíveis para localização da parte, sem êxito, justifica-se a citação por edital. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5821335-69.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 10/06/2024, DJe de 10/06/2024) Assim, afasto a alegação de nulidade da citação por edital, declarando-a válida, conforme expresso em lei.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito executivo.Do prosseguimento do feito.Tendo em vista que não cumprida a obrigação, nem apresentada impugnação e, visto que, via de regra, todos os bens do devedor sujeitam-se à execução (art. 789 do CPC), que o feito executivo se processa no interesse do credor, bem como com fundamento nos princípios da celeridade, efetividade processual e duração razoável do processo, ordeno as seguintes providências: 1. Determino, desde já, a utilização simultânea dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SERASAJUD, caso em que a parte exequente, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da utilização de todos os sistemas citados, nos termos do Provimento nº 19/2018 da Corregedoria do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. 2. No que se refere ao SISBAJUD, saliento que a tentativa de penhora online deverá ser realizada na modalidade repetição programada (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo requerimento expresso em sentido contrário.2.1. Sendo frutífera ou parcialmente frutífera a penhora online, intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora (art. 854, § 3º, do CPC). Sendo infrutífera, ouça-se a parte exequente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3. Quanto ao RENAJUD, sendo positiva, proceda-se a restrição total (circulação e transferência), e expeça-se mandado de penhora para apreensão do veículo, a ser cumprido no último endereço da parte executada cadastrado no processo ou em outro indicado pela parte exequente, bem como providencie-se a avaliação. Prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos do credor, nomeio a parte exequente, ou quem por ela for indicado, como depositário do bem apreendido.3.1. Efetivada a penhora do veículo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para manifestar-se acerca da penhora. Prazo de 05 (cinco) dias.3.2. Sobre a avaliação do veículo, ouçam-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.3.3. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.4. Em relação ao INFOJUD e ao SNIPER, sendo positivo o resultado da pesquisa, deverá a UPJ diligenciar para que o respectivo evento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes.5. Também deverá ser realizada a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º c/c art. 513, caput, ambos do CPC.6. Por fim, nos termos da Súmula nº 77 do TJ-GO, INDEFIRO, desde já, eventual pedido de utilização do sistema CNIB.7. Ressalte-se que as providências relacionadas aos sistemas conveniados serão realizadas pela CENOPES, bem como que as custas atinentes a utilização dos sistemas conveniados deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.8. Juntados os resultados, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens concretos à penhora, sob pena de arquivamento/suspensão.9. Ressalto que a mera reiteração de pedidos de pesquisas junto aos sistemas do Poder Judiciário, sem a comprovação de alteração na situação fática da parte executada, não supre a obrigação da parte exequente de apresentar bens e valores suficientes para garantir o débito, tampouco justifica nova tentativa de pesquisa.Do arquivamento. Decorrido o prazo assinalado acima sem a indicação de bens concretos à penhora, conforme disposição do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito executivo. Entretanto, embora o artigo 921, e §§ 1º e 2º do CPC, estabeleça que os processos, nesses casos, sejam mantidos suspensos nas serventias judiciais, a medida mostra-se dissonante aos princípios basilares, notadamente o da duração razoável e o da economia processual. Além disso, considero não possuir nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, há, contudo, assoberbamento contraproducente de trabalho nos cartórios judiciais.A par dessa situação de suma importância para a administração judiciária, e para o regular andamento das unidades judiciárias do Estado de Goiás, o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás prevê mecanismos para arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se situação de suspensão prevista no artigo 921 e §§ do CPC.Ressalte-se, ainda, que, o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, conquanto remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito). Ademais, nada impede que se retome o processo, quando estiver mais preparado para sua promoção necessária, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Ante o exposto, caso a parte exequente permaneça inerte, determino o imediato arquivamento e baixa com averbação da pendência de quitação ou equivalente, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no §1º do art. 921 do CPC artigo 307, II do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Saliento que o feito somente deverá ser desarquivado caso o exequente indique bens concretos à penhora, não sendo suficiente a mera reiteração de pedido de utilização dos sistemas conveniados.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Intimação Lida

16/04/2025, 14:22

Intimação Lida

16/04/2025, 14:22

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

16/04/2025, 00:02

Intimação Efetivada

16/04/2025, 00:02

Intimação Expedida

16/04/2025, 00:02

Intimação Expedida

16/04/2025, 00:02

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:48

Juntada -> Petição

02/04/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:29

Juntada de Documento

14/03/2025, 17:23

Intimação Lida

17/02/2025, 18:03

Intimação Lida

17/02/2025, 18:03

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:27

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:27

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:27

Término da Suspensão do Processo

26/01/2025, 03:00

Juntada de Documento

05/11/2024, 14:15

Documento Expedido

28/10/2024, 14:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2024, 12:02

Juntada -> Petição

11/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

02/10/2024, 12:14

Intimação Efetivada

02/10/2024, 12:14

Decisão -> deferimento

01/10/2024, 19:50

Intimação Efetivada

01/10/2024, 19:50

Autos Conclusos

30/09/2024, 15:18

Juntada -> Petição

27/09/2024, 11:42

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:40

Mandado Não Cumprido

20/09/2024, 08:22

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 17:14

Intimação Efetivada

30/08/2024, 17:14

Juntada -> Petição

30/08/2024, 14:27

Autos Conclusos

30/08/2024, 13:00

Ato Ordinatório

06/08/2024, 14:39

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:39

Mandado Expedido

06/08/2024, 14:36

Juntada -> Petição

09/07/2024, 14:06

Intimação Efetivada

02/07/2024, 14:21

Citação Não Efetivada

02/07/2024, 14:21

Citação Não Efetivada

02/07/2024, 14:19

Citação Expedida

04/04/2024, 23:25

Citação Expedida

04/04/2024, 23:24

Juntada -> Petição

20/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

11/03/2024, 17:25

Intimação Efetivada

11/03/2024, 17:25

Juntada -> Petição

31/01/2024, 14:59

Intimação Efetivada

26/01/2024, 12:44

Juntada de Documento

26/01/2024, 09:09

Remetido o Processo

11/01/2024, 12:19

Juntada -> Petição

06/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

16/11/2023, 10:34

Intimação Efetivada

16/11/2023, 10:34

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 15:01

Intimação Efetivada

03/11/2023, 15:01

Autos Conclusos

28/08/2023, 16:53

Juntada -> Petição

24/08/2023, 18:11

Intimação Efetivada

17/08/2023, 16:59

Mandado Não Cumprido

17/08/2023, 16:58

Mandado Expedido

16/06/2023, 12:45

Intimação Lida

30/04/2023, 00:48

Juntada -> Petição

23/04/2023, 08:22

Intimação Expedida

20/04/2023, 18:25

Certidão Expedida

29/03/2023, 10:51

Intimação Efetivada

29/03/2023, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2023, 18:54

Intimação Efetivada

27/03/2023, 18:54

Autos Conclusos

23/03/2023, 08:27

Juntada -> Petição

11/03/2023, 19:44

Certidão Expedida

24/02/2023, 16:52

Intimação Efetivada

24/02/2023, 16:52

Citação Não Efetivada

18/02/2023, 00:59

Citação Expedida

18/02/2023, 00:59

Citação Expedida

18/02/2023, 00:55

Citação Não Efetivada

18/02/2023, 00:55

Juntada -> Petição

23/12/2022, 17:57

Intimação Efetivada

14/12/2022, 14:03

Certidão Expedida

14/12/2022, 14:03

Juntada -> Petição

12/12/2022, 09:08

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2022, 09:28

Intimação Efetivada

29/11/2022, 09:28

Autos Conclusos

21/11/2022, 13:53

Juntada -> Petição

17/11/2022, 10:46

Intimação Efetivada

07/11/2022, 11:32

Juntada de Documento

07/11/2022, 10:29

Certidão Expedida

01/11/2022, 15:05

Juntada -> Petição

01/11/2022, 08:26

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 14:27

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:27

Intimação Efetivada

14/10/2022, 14:27

Autos Conclusos

11/10/2022, 12:44

Juntada -> Petição

07/10/2022, 07:36

Certidão Expedida

03/10/2022, 15:42

Intimação Efetivada

03/10/2022, 15:42

Citação Não Efetivada

30/09/2022, 20:59

Citação Não Efetivada

30/09/2022, 20:58

Citação Expedida

05/09/2022, 20:24

Citação Expedida

05/09/2022, 20:24

Juntada -> Petição

01/09/2022, 16:30

Certidão Expedida

23/08/2022, 14:05

Intimação Efetivada

23/08/2022, 14:05

Juntada -> Petição

22/08/2022, 09:11

Certidão Expedida

17/08/2022, 15:05

Intimação Efetivada

17/08/2022, 15:05

Juntada -> Petição

29/06/2022, 12:50

Intimação Efetivada

01/06/2022, 12:17

Juntada de Documento

01/06/2022, 10:23

Certidão Expedida

01/06/2022, 07:37

Juntada -> Petição

30/05/2022, 17:36

Juntada -> Petição

25/05/2022, 11:03

Certidão Expedida

04/05/2022, 10:27

Intimação Efetivada

04/05/2022, 10:27

Certidão Expedida

07/04/2022, 14:44

Intimação Efetivada

07/04/2022, 14:44

Juntada -> Petição

05/04/2022, 17:25

Juntada -> Petição

30/03/2022, 15:26

Certidão Expedida

17/03/2022, 11:54

Intimação Efetivada

17/03/2022, 11:54

Decisão -> deferimento

14/02/2022, 07:51

Intimação Efetivada

14/02/2022, 07:51

Autos Conclusos

10/02/2022, 13:17

Juntada -> Petição

09/02/2022, 14:11

Intimação Efetivada

16/12/2021, 13:13

Juntada de Documento

16/12/2021, 10:57

Juntada -> Petição

10/12/2021, 12:01

Certidão Expedida

03/12/2021, 17:53

Intimação Efetivada

03/12/2021, 17:53

Decisão -> deferimento

05/11/2021, 11:18

Intimação Efetivada

05/11/2021, 11:18

Autos Conclusos

03/11/2021, 14:44

Juntada -> Petição

24/10/2021, 19:47

Decorrido Prazo

21/10/2021, 15:31

Intimação Efetivada

21/10/2021, 15:31

Certidão Expedida

30/09/2021, 10:19

Intimação Efetivada

30/09/2021, 10:19

Intimação Efetivada

20/09/2021, 13:08

Juntada de Documento

17/09/2021, 19:05

Certidão Expedida

18/06/2021, 13:42

Decisão -> deferimento

18/06/2021, 10:08

Intimação Efetivada

18/06/2021, 10:08

Autos Conclusos

17/06/2021, 19:52

Juntada -> Petição

16/06/2021, 18:06

Certidão Expedida

26/05/2021, 20:35

Intimação Efetivada

26/05/2021, 20:35

Mandado Expedido

14/01/2021, 09:43

Juntada -> Petição

05/01/2021, 22:12

Certidão Expedida

08/12/2020, 22:15

Intimação Efetivada

08/12/2020, 22:15

Juntada -> Petição

04/12/2020, 16:38

Certidão Expedida

27/11/2020, 09:21

Certidão Expedida

10/11/2020, 15:59

Intimação Efetivada

10/11/2020, 15:59

Mandado Não Cumprido

10/11/2020, 15:58

Certidão Expedida

07/07/2020, 21:24

Mandado Expedido

01/04/2020, 09:52

Juntada -> Petição

26/03/2020, 09:48

Certidão Expedida

21/03/2020, 19:42

Certidão Expedida

10/03/2020, 12:29

Intimação Efetivada

10/03/2020, 12:29

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2020, 16:37

Intimação Efetivada

09/03/2020, 16:37

Certidão Expedida

09/03/2020, 14:44

Processo Distribuído

09/03/2020, 12:01

Autos Conclusos

09/03/2020, 12:01

Peticão Enviada

09/03/2020, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:13

Decisão

•11/03/2026, 13:41

Decisão

•28/01/2026, 14:08

Decisão

•13/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:24

Decisão

•10/10/2025, 15:43

Decisão

•27/08/2025, 18:18

Decisão

•31/07/2025, 20:13

Despacho

•21/07/2025, 19:52

Decisão

•11/07/2025, 21:42

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:01

Decisão

•16/04/2025, 00:02

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

22/04/2025, 00:00

•07/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:13

Decisão

•11/03/2026, 13:41

Decisão

•28/01/2026, 14:08

Decisão

•13/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:24

Decisão

•10/10/2025, 15:43

Decisão

•27/08/2025, 18:18

Decisão

•31/07/2025, 20:13

Despacho

•21/07/2025, 19:52

Decisão

•11/07/2025, 21:42

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:01

Decisão

•16/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:14

Decisão

•01/10/2024, 19:50

Decisão

•30/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:34

Decisão

•03/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:51

Decisão

•27/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:03

Decisão

•29/11/2022, 09:28

Decisão

•14/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:44

Decisão

•14/02/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:53

Decisão

•05/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:19

Decisão

•18/06/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 12:29

Despacho

•09/03/2020, 16:37