Agravo em Recurso Especial 5611574-36.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.720,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

3B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

JORGE HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIELA AUXILIADORA SEIXO ALONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

INGRID ELIAS SILVESTRE OLIVEIRA DE DEUS

CPF·Representa: Autor

ZAYNE L. OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

TALITA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FILYPE RODRIGUES GAMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL SOUSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

INGRID ELIAS SILVESTRE OLIVEIRA DE DEUS

CPF·Representa: Autor

ZAYNE L. OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

TALITA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FILYPE RODRIGUES GAMA

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CARVALHO BALLADAO

CPF·Representa: Réu

BRYAM DAVID DE SOUZA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/02/2026, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/11/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:10