Agravo em Recurso Especial 5292353-44.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.352.652,58

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTACAO E EX

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

CPF·Representa: Autor

DAILSON SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RESENDE CHRISTIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 454079/2026

08/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 454079/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236507/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3023905/GO

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352328/2026

14/04/2026, 10:41

Protocolizada Petição 352328/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 10:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2026 Petição Nº 236507/2026 -

18/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 236507/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 236507/2026

16/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 236507/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 16:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1019122/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 454079/2026

08/05/2026, 16:41

Protocolizada Petição 454079/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2025, 20:50

23/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236507/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3023905/GO

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352328/2026

14/04/2026, 10:41

Protocolizada Petição 352328/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 10:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2026 Petição Nº 236507/2026 -

18/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 236507/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 236507/2026

16/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 236507/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 16:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1019122/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1019122 - AgInt no AREsp 3023905 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:10

Conhecido o recurso de FARMA-RAPIDA MEDICAMENTOS E MATERIAIS ESPECIAIS S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01019122/2025 - AgInt no AREsp 3023905/GO

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 135712/2026

20/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 135712/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 20/02/2026

20/02/2026, 17:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:58

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019122/2025 - AgInt no AREsp 3023905/GO

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/12/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1019122/2025 - AgInt

16/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1019122 - AgInt no AREsp 3023905 - Publicação prevista para 16/12/2025

11/12/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

11/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1208983/2025

10/12/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1208983/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2025 Petição Nº 1019122/2025 -

24/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019122/2025. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019122/2025

22/10/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1019122/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2025

22/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar como agravado o Estado de Goiás, em atendimento à demanda n. 49493.

16/10/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de FARMA-RAPIDA MEDICAMENTOS E MATERIAIS ESPECIAIS S.A

29/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 07:03

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:50