Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5340125-64.2022.8.09.0029Polo ativo: Ministério Público Polo passivo: Erico Mendes TomeD E S P A C H O Considerando o suporte prestado pelo Programa Justiça Ativa a esta Unidade Judiciária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2025, às 15h30min, a ser realizada na banca 4.1.DA FORMA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAa) Da pessoa acusada;O interrogatório da pessoa acusada será realizado presencialmente no Fórum local.A pessoa acusada que estiver presa será ouvida mediante intimação e requisição à unidade prisional para disponibilização de local adequado para acesso à sala de audiências. O respectivo link de acesso será enviado à Unidade Prisional.b) Da participação do Ministério Público, advogado(a)(s), policiais e outros servidores públicos;Faculta-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos advogados constituídos, aos policiais e aos servidores públicos da administração direta e indireta a participação na audiência por meio de videoconferência, utilizando a plataforma "Zoom". O respectivo link de acesso será disponibilizado nos autos oportunamente.c) Da participação da(s) vítima(s) e testemunha(s).No tocante às vítimas e testemunhas arroladas (salvo policiais e outros servidores públicos), deverão comparecer ao Fórum.Fica vedada a oitiva de qualquer testemunha ou informante, incluída a vítima, seja de acusação ou defesa, que esteja nas dependências do Ministério Público ou escritório de advocacia pela assistência de acusação ou defesa.2. ATOS FINAISPor se tratar de processo vinculado ao Programa Justiça ativa, Intimem-se, com urgência, os sujeitos processuais. Havendo número de telefone vinculado aos autos, proceda-se à intimação por meio eletrônico; caso contrário, expeça-se mandado de intimação.Em caso de expedição de mandado, determino seu cumprimento com celeridade, para que haja tempo suficiente para intimar as partes e tomar as providências cabíveis em tempo hábil caso reste infrutífera a intimação.Na ausência de informações nos autos sobre dados para contato, caberá ao cartório realizar as diligências necessárias para viabilizar a realização do ato processual.Caso alguma testemunha não seja localizada, intime-se a parte que a arrolou para que forneça novo endereço ou número de WhatsApp, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova testemunhal quanto à oitiva da pessoa não localizada.Esta decisão possui FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás. Se necessário fixe o selo de autenticidade na 2ª via para cumprimento do ato.I.C.Catalão, data do sistema.Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)