Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5230397-35.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.120,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:09

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:14

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:05

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:04

Decorrido Prazo

24/04/2026, 15:04

Juntada -> Petição

24/04/2026, 12:09

Intimação Lida

23/02/2026, 03:10

Intimação Efetivada

11/02/2026, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/02/2026, 14:19

Intimação Expedida

11/02/2026, 14:19

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/11/2025, 17:04

Intimação Lida

24/11/2025, 17:04

Troca de Responsável

18/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(64)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:09

Intimação Efetivada

24/04/2026, 15:14

Evolução da Classe Processual

24/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:05

Transitado em Julgado

24/04/2026, 15:04

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 09:12

Decisão

•29/11/2024, 17:12

Decorrido Prazo

24/04/2026, 15:04

Juntada -> Petição

24/04/2026, 12:09

Intimação Lida

23/02/2026, 03:10

Intimação Efetivada

11/02/2026, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/02/2026, 14:19

Intimação Expedida

11/02/2026, 14:19

Autos Conclusos

27/11/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/11/2025, 17:04

Intimação Lida

24/11/2025, 17:04

Troca de Responsável

18/11/2025, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 16:45

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:45

Autos Conclusos

16/10/2025, 15:21

Intimação Lida

29/09/2025, 03:12

Juntada -> Petição

26/09/2025, 07:20

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

19/09/2025, 16:19

Intimação Expedida

19/09/2025, 16:19

Juntada -> Petição

27/08/2025, 08:02

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

07/08/2025, 13:53

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:53

Juntada -> Petição

10/06/2025, 18:27

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

27/05/2025, 14:55

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:08

Recebido

27/05/2025, 14:07

Intimação Expedida

14/05/2025, 17:47

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Juntada -> Petição

07/02/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

31/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

31/01/2025, 15:39

Intimação Efetivada

31/01/2025, 15:39

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:39

Juntada de Documento

31/01/2025, 15:39

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Intimação Lida

09/12/2024, 03:12

Ato Ordinatório

02/12/2024, 15:08

Intimação Efetivada

02/12/2024, 15:08

Intimação Expedida

02/12/2024, 15:08

Decisão -> Nomeação -> Perito

29/11/2024, 17:13

Intimação Efetivada

29/11/2024, 17:13

Intimação Expedida

29/11/2024, 17:12

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:54

Autos Conclusos

13/09/2024, 16:54

Juntada -> Petição

05/07/2024, 14:49

Intimação Lida

04/07/2024, 03:09

Juntada de Documento

24/06/2024, 14:14

Intimação Expedida

24/06/2024, 14:13

Intimação Efetivada

24/06/2024, 14:13

Juntada de Documento

24/06/2024, 14:03

Intimação Expedida

24/05/2024, 14:55

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/04/2024, 09:12

Intimação Efetivada

02/04/2024, 09:12

Autos Conclusos

01/04/2024, 10:08

Juntada de Documento

29/03/2024, 01:00

Processo Distribuído

28/03/2024, 23:47

Peticão Enviada

28/03/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:19

Despacho

•17/11/2025, 16:45

Sentença

•11/02/2026, 14:19