Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6090358-10.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.337,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

OLINDA BOTELHO SOARES TELES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE APARECIDA DE GOIANIA APARECIDAPREV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PIRES PEREIRA

OAB/GO 60096·Representa: Autor

Movimentações

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2026, 14:58

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:09

Juntada -> Petição

10/10/2025, 17:25

Intimação Lida

06/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:15

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:04

Autos Conclusos

11/09/2025, 14:51

Certidão Expedida

03/09/2025, 15:44

Intimação Lida

06/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

30/05/2025, 14:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:13

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(49)

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2026, 14:58

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:09

Juntada -> Petição

10/10/2025, 17:25

Intimação Lida

06/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

26/09/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 16:04

Decisão

•25/02/2025, 20:26

Decisão -> Nomeação -> Perito

26/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

26/09/2025, 16:04

Autos Conclusos

11/09/2025, 14:51

Certidão Expedida

03/09/2025, 15:44

Intimação Lida

06/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

30/05/2025, 14:27

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:13

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:01

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer

26/05/2025, 16:20

Intimação Lida

22/05/2025, 12:54

Intimação Lida

22/05/2025, 12:54

Troca de Responsável

21/05/2025, 17:05

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:17

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:17

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:16

Juntada -> Petição -> Réplica

14/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

24/03/2025, 16:57

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Contestação

21/03/2025, 17:12

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:04

Intimação Lida

07/03/2025, 03:01

Citação Expedida

26/02/2025, 14:34

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

25/02/2025, 20:26

Intimação Efetivada

25/02/2025, 20:26

Intimação Expedida

25/02/2025, 20:26

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:54

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:54

Juntada -> Petição

14/02/2025, 14:01

Processo Redistribuído

12/02/2025, 16:28

Intimação Efetivada

25/01/2025, 15:38

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

25/01/2025, 15:38

Autos Conclusos

16/01/2025, 13:05

Juntada -> Petição

06/12/2024, 18:21

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

04/12/2024, 22:07

Intimação Efetivada

04/12/2024, 22:07

Certidão Expedida

02/12/2024, 13:42

Juntada -> Petição

02/12/2024, 11:03

Processo Distribuído

29/11/2024, 22:51

Autos Conclusos

29/11/2024, 22:51

Peticão Enviada

29/11/2024, 22:51

Decisão

•25/01/2025, 15:38

Decisão

•04/12/2024, 22:07