Execução da Pena 0311123-10.2004.8.09.0145 - TJGO

Execução da Pena 0311123-10.2004.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CriminalAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 0311123-10.2004.8.09.0145Requerente: Ministério Público do Estado de GoiásRequerido(a): ROBERTO DE JESUS D E C I S Ã O Inexistindo diligências a serem efetuadas no presente feito, bem como ausente qualquer causa de nulidade a ser sanada, segue adiante o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP). 1. Relatório. O representante do Ministério Público, em exercício perante este juízo, no uso de suas atribuições constitucionais, ofereceu denúncia em desfavor de ROBERTO DE JESUS, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, §2º, inc. IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.Extrai-se dos autos que: "No dia 07 de outubro de 2002, por volta das 01h00, no Distrito da Vazante, município de Divinópolis de Goiás, o denunciado, com manifesta intenção homicida, de tocaia na porta da casa da vítima, utilizando-se de uma faca, desferiu um golpe contra a Agenor, causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial de fl. 07, não conseguindo configurar seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima conseguiu fugir e buscar por socorro".A denúncia foi recebida em 25/08/2004 (fl. 81 do pdf - ev. 03).O réu, regularmente citado, apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor nomeado (fls. 164/165 do pdf - ev. 03).Não tendo ocorrido nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, determinou-se o prosseguimento do feito, com a abertura da fase instrutória (fls. 166/167 do pdf - ev. 03).Designada audiência de instrução e julgamento, foi procedida à oitiva das testemunhas Eduardo, Lionor e Raulina (fls. 196/197 do pdf - ev. 03).Termo de audiência de instrução e julgado em sede de carta precatória, onde inquiriu-se a testemunha Andreik (fl. 239 do pdf - ev. 03).Audiência de instrução e julgamento em continuação inquiriu-se a testemunha Irani, bem como, decretou a revelia do acusado. Encerrada a instrução, na fase do 402 do CPP, não foram requeridas diligências (fl. 310 do pdf - ev. 03).O Ministério Público apresentou alegações finais, pleiteando a procedência da denúncia, com a pronúncia do réu nos moldes postulados na inicial (fls. 325/328 do pdf - ev. 03).De seu turno, a defesa, em suas alegações finais, postulou pela impronúncia do réu, ante a ausência de provas e, subsidiariamente, que desclassificado o crime previsto no artigo 121, § 2°, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para lesão corporal grave (mov. 24).Sentença que pronunciou o acusado como incurso nas penas do artigo 121, § 2°, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (mov. 26).Recurso em sentido estrito, interposto pelo acusado (mov. 31).Contrarrazões ao recurso (mov. 55).Na mov. 88 sobreveio acórdão que não proveu o recurso interposto.Certidão de trânsito em julgado (mov. 93).Despacho que determinou a intimação das partes para apresentarem manifestações nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal (mov. 96).Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público apresentou rol de testemunhas que irão depor em plenário (mov. 99).A defesa do acusado apresentou rol de testemunhas que irão depor em plenário (mov. 121).O processo está em ordem, não havendo irregularidades a serem sanadas.2. Demais providências.Adote a Escrivania as providências de mister, realizando os atos preparatórios da Sessão de Julgamento.Intimem-se o acusado e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.Notifique-se o Ministério Público.Oficie-se à Polícia Militar requisitando medidas de segurança para o local.Juntem-se certidões de antecedentes criminais atualizadas dos acusados (TJ-GO, INI e SEEU).Expeçam-se os atos necessários para cumprimento das determinações supra.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

31/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

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Intimação Lida

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Evolução da Classe Processual

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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