Execução de Título Extrajudicial 5664053-88.2019.8.09.0024 - TJGO

Cálculo de Custas

10/07/2025, 15:59

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:47

Processo Desarquivado

27/06/2025, 13:47

Trânsito em Julgado - 10/06/2025

27/06/2025, 13:46

Processo Arquivado

27/06/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5664053-88.2019.8.09.0024 Demandante(s): SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA Demandado(s): JOAO MARCELINO DE FARIA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extra judicial ajuizada por Ponta Administradora de Consóricios LTDA em desfavor de João Marcelino de Faria, ambos qualificados nos autos. Citação efetivada no evento 08. Movimentação de evento 52, a parte autora requereu a desistência da ação. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observa-se que a desistência em prosseguir a demanda é uma faculdade da parte, cujos efeitos surtem a partir de sua homologação, conforme se extrai da redação do artigo 200, parágrafo único, Código de Processo Civil. Uma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido e observada a forma prevista no art. 485, VIII do CPC, vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. Deve ser considerado revel o executado, que após citado não paga o débito, não formula embargos e não constitui advogado. Neste caso, despicienda a intimação para manifestação de anuência sobre a desistência, segundo orientação extraída do art. 485, §4º e 5º, do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora no evento 52, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do CPC, e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma. Por conseguinte, todos os supostos atos de constrição contra o executado. À Secretaria proceda a baixa de eventuais constrições por determinação deste juízo no bojo dos autos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, caso hajam. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, ante a não triangularização processual. P. R. I. Eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

21/05/2025, 00:00

Sentença de desistência

20/05/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

20/05/2025, 16:02

conclusão

06/05/2025, 16:33

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 16:33

Juntada -> Petição

16/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5664053-88.2019.8.09.0024 Demandante(s): SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA Demandado(s): JOAO MARCELINO DE FARIA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Em relação ao pedido formulado pelo credor no evento 47, para pesquisa junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, é cediço que a pesquisa pode ser feita mediante Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, de modo que o acesso ao referido sistema não carece da intervenção do Judiciário, porque é de acesso universal e está disponível para qualquer pessoa interessada, seja de forma gratuita ou onerosa, a fim de averiguar propriedade imobiliária registrada em nome do devedor. Nesse sentido, registre-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. PESQUISAS JUNTO AO SREI. DESNECESSIDADE. INTERVENÇÃO JUDICIÁRIO. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis foi criado com o objeto de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registros de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Por meio dele, é possível fazer pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. O próprio credor, na defesa de seus interesses, pode realizar a pesquisa de maneira autônoma, não sendo necessária a intervenção do poder judiciário. Portanto, por ser um sistema que pode ser acessado pela própria parte exequente, a manutenção do indeferimento do pedido de consulta deste é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.?” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5411959-27.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Stefane Fiuza Cançado Machado, 5ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2023, DJe de 09/10/2023) (grifei) Portanto, indefiro o pedido formulado pelo exequente no evento 47. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, destaco que a ausência de bens do devedor é hipótese de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Não havendo outros requerimentos, determino desde logo a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, independentemente de novo despacho. Transcorrido o prazo acima, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação (conforme o § 2º do art. 921, CPC). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

24/03/2025, 17:12

Decisão -> Indeferimento

24/03/2025, 17:12

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:19

Autos Conclusos

29/01/2025, 16:19

Petição

22/11/2024, 17:22

Procurador sem Cadastro no PJD - Intimação retorno do CACE

18/10/2024, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/10/2024, 11:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/10/2024, 16:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/10/2024, 19:17

PEDIDO CACE

29/08/2024, 17:45

08954320805

31/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Recolher custas de sistemas

28/05/2024, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/05/2024, 12:54

Defere RENAJUD e INFOJUD

06/05/2024, 10:24

Autos Conclusos

25/04/2024, 10:40

renajud e infojud

07/02/2024, 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/12/2023 13:35:23)

18/12/2023, 14:30

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/12/2023, 13:35

DECISÃO DEFERIMENTO (PENHORA DE BENS)

30/10/2023, 08:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

30/10/2023, 08:34

Autos Conclusos

17/10/2023, 21:42

petição

17/08/2023, 11:19

petição

15/08/2023, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/08/2023 19:23:54)

08/08/2023, 12:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/08/2023, 19:23

intimar autor

31/07/2023, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2023, 15:38

cenopes

31/07/2023, 15:38

Conclusão dos Autos

06/06/2023, 09:49

infor. a juntada de custas bens e end

11/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

17/04/2023, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/04/2023, 12:01

Decisão - Defere Sistemas

17/11/2022, 16:47

Autos Conclusos

22/09/2022, 11:19

pesquisa de bens citado

01/08/2022, 11:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 05/05/2022 15:22:06)

23/06/2022, 10:59

Para JOAO MARCELINO DE FARIA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/09/2021 16:15:06))

05/05/2022, 15:22

Para JOAO MARCELINO DE FARIA

21/02/2022, 12:05

petição

20/09/2021, 16:15

INTIMAR AUTOR

19/08/2021, 09:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/08/2021, 09:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 19/01/2020 22:42:47)

03/08/2020, 20:48

SUSPENSÃO PRAZOS - Certidão Retificadora

14/04/2020, 15:08

Para JOAFO MARCELINO DE FARIA (Referente à Mov. Juntada de Petição (21/11/2019 16:04:59))

19/01/2020, 22:42

Para (Polo Passivo) JOAFO MARCELINO DE FARIA

29/11/2019, 16:06

Juntada -> Petição

21/11/2019, 16:04

Decisão Inicial

20/11/2019, 18:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

20/11/2019, 18:42

Caldas Novas - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

18/11/2019, 14:14

Autos Conclusos

18/11/2019, 14:14

Peticão Enviada

18/11/2019, 14:14

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Trânsito em Julgado - 10/06/2025

Processo Arquivado

Sentença de desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

conclusão

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SICOOB CONSORCIO - PONTA ADM. CONSORCIO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

Decisão -> Indeferimento

Autos Conclusos

Todas as movimentações(63)