Execução da Pena 5317996-85.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/02/2026, 13:47

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:46

Intimação Lida

09/02/2026, 03:18

Intimação Efetivada

29/01/2026, 17:00

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2026, 16:52

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:50

Decisão -> deferimento

29/01/2026, 15:13

Autos Conclusos

27/01/2026, 16:21

Juntada -> Petição

22/01/2026, 19:10

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:19

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

20/12/2025, 16:11

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:20

Todas as movimentações(318)

Processo Arquivado

18/02/2026, 13:47

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:46

Intimação Lida

09/02/2026, 03:18

Intimação Efetivada

29/01/2026, 17:00

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2026, 16:52

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:50

Decisão -> deferimento

29/01/2026, 15:13

Autos Conclusos

27/01/2026, 16:21

Juntada -> Petição

22/01/2026, 19:10

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:19

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

20/12/2025, 16:11

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:20

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:23

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:23

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2025, 17:36

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:45

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado

18/11/2025, 19:13

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2025, 19:13

Transitado em Julgado

18/11/2025, 16:41

Transitado em Julgado

17/11/2025, 18:46

Intimação Lida

30/10/2025, 17:56

Intimação Efetivada

29/10/2025, 16:24

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2025, 16:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 10:13

Intimação Efetivada

22/10/2025, 14:16

Intimação Expedida

22/10/2025, 14:05

Certidão Expedida

22/10/2025, 13:48

Sessão Julgamento Adiado

09/10/2025, 12:13

Intimação Lida

03/10/2025, 14:48

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:04

Intimação Efetivada

02/10/2025, 10:41

Intimação Expedida

02/10/2025, 10:38

Intimação Expedida

02/10/2025, 10:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/10/2025, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 18:59

Autos Conclusos

29/09/2025, 16:11

Troca de Responsável

29/09/2025, 16:11

Relatório - encaminhado à revisão

29/09/2025, 16:00

Autos Conclusos

23/09/2025, 12:23

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/09/2025, 18:02

Intimação Lida

22/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

15/09/2025, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 15:05

Autos Conclusos

12/09/2025, 12:20

Recurso Autuado

12/09/2025, 12:12

Recurso Distribuído

11/09/2025, 18:40

Recurso Distribuído

11/09/2025, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2025, 15:09

Autos Conclusos

19/08/2025, 15:00

Certidão Expedida

19/08/2025, 14:59

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:11

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:47

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/08/2025, 14:18

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:53

Intimação Lida

28/07/2025, 03:11

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:04

Intimação Lida

30/06/2025, 03:08

Intimação Expedida

18/06/2025, 12:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/06/2025, 08:16

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Apelação

05/05/2025, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/04/2025, 23:33

Sessão do Tribunal do Júri

30/04/2025, 23:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/04/2025, 23:27

Autos Conclusos

30/04/2025, 23:27

Mídia Publicada

30/04/2025, 18:44

Mídia Publicada

30/04/2025, 18:43

Intimação Lida

30/04/2025, 12:51

Intimação Lida

30/04/2025, 12:51

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:39

Intimação Efetivada

29/04/2025, 14:52

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:52

Juntada de Documento

29/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:02

Mandado Expedido

28/04/2025, 15:27

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:08

Intimação Efetivada

28/04/2025, 15:08

Juntada -> Petição -> Parecer

25/04/2025, 18:48

Intimação Lida

22/04/2025, 03:38

Intimação Lida

22/04/2025, 03:38

Intimação Expedida

11/04/2025, 16:02

Juntada de Documento

11/04/2025, 16:02

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:27

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:27

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:39

Certidão Expedida

07/04/2025, 17:28

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:54

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:46

Juntada de Documento

02/04/2025, 13:59

Certidão Expedida

02/04/2025, 13:52

Certidão Expedida

02/04/2025, 13:49

Certidão Expedida

02/04/2025, 13:41

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 16:22

Intimação Lida

26/03/2025, 16:22

Juntada de Documento

25/03/2025, 16:25

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:18

Documento Expedido

25/03/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:17

Intimação Expedida

24/03/2025, 16:52

Sessão do Tribunal do Júri

24/03/2025, 16:52

Intimação Efetivada

24/03/2025, 16:52

Mudança de Assunto Processual

24/03/2025, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 18:54

Juntada -> Petição

21/02/2025, 11:58

Autos Conclusos

04/12/2024, 13:06

Juntada -> Petição

04/12/2024, 10:38

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 18:51

Autos Conclusos

27/11/2024, 17:46

Certidão Expedida

27/11/2024, 17:46

Intimação Efetivada

12/11/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Parecer

11/11/2024, 15:23

Intimação Lida

11/11/2024, 15:23

Intimação Expedida

11/11/2024, 10:41

Certidão Expedida

11/11/2024, 10:41

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2024, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2024, 14:18

Transitado em Julgado

08/11/2024, 14:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/11/2024, 15:16

Intimação Lida

21/10/2024, 12:45

Intimação Expedida

18/10/2024, 09:22

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2024, 16:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2024, 15:12

Intimação Efetivada

09/10/2024, 15:10

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:59

Sessão Julgamento Adiado

02/10/2024, 10:01

Intimação Lida

27/09/2024, 12:43

Certidão Expedida

26/09/2024, 09:00

Intimação Expedida

26/09/2024, 08:59

Intimação Efetivada

26/09/2024, 08:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/09/2024, 08:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/09/2024, 18:01

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:32

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 16:59

Intimação Lida

23/09/2024, 16:59

Troca de Responsável

18/09/2024, 11:39

Certidão Expedida

17/09/2024, 11:40

Mudança de Assunto Processual

17/09/2024, 11:39

Intimação Expedida

17/09/2024, 11:34

Retificação de Classe Processual

17/09/2024, 11:33

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 09:14

Certidão Expedida

09/09/2024, 17:37

Autos Conclusos

09/09/2024, 17:37

Recurso Autuado

09/09/2024, 17:36

Recurso Distribuído

09/09/2024, 17:33

Recurso Distribuído

09/09/2024, 17:33

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 13:34

Autos Conclusos

03/09/2024, 16:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2024, 16:19

Intimação Lida

03/09/2024, 16:19

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 18:52

Juntada -> Petição

22/08/2024, 12:46

Autos Conclusos

21/08/2024, 14:12

Certidão Expedida

21/08/2024, 14:12

Mandado Não Cumprido

15/08/2024, 15:24

Intimação Efetivada

15/08/2024, 13:57

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/08/2024, 15:35

Autos Conclusos

06/08/2024, 13:46

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

05/08/2024, 20:54

Intimação Lida

05/08/2024, 03:18

Mandado Expedido

26/07/2024, 13:34

Intimação Expedida

26/07/2024, 12:31

Intimação Efetivada

26/07/2024, 12:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

25/07/2024, 19:46

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2024, 14:35

Intimação Lida

21/06/2024, 14:35

Intimação Expedida

18/06/2024, 16:02

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 15:01

Autos Conclusos

05/06/2024, 16:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/06/2024, 15:00

Mandado Expedido

23/05/2024, 13:33

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

16/05/2024, 12:42

Autos Conclusos

14/05/2024, 16:15

Certidão Expedida

14/05/2024, 16:15

Intimação Efetivada

22/04/2024, 19:01

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/04/2024, 18:04

Intimação Lida

22/04/2024, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2024, 17:29

Intimação Expedida

17/04/2024, 17:29

Audiência de Instrução

17/04/2024, 17:29

Mídia Publicada

16/04/2024, 16:30

Mídia Publicada

16/04/2024, 16:27

Mandado Não Cumprido

15/04/2024, 21:45

Mandado Expedido

11/04/2024, 12:29

Mandado Não Cumprido

04/04/2024, 18:26

Juntada -> Petição

04/04/2024, 15:26

Intimação Lida

04/04/2024, 15:26

Certidão Expedida

26/03/2024, 14:12

Mandado Expedido

26/03/2024, 13:46

Intimação Expedida

26/03/2024, 13:24

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:24

Juntada -> Petição

26/03/2024, 12:37

Mandado Não Cumprido

25/03/2024, 21:56

Juntada -> Petição

20/03/2024, 09:22

Intimação Lida

20/03/2024, 09:22

Intimação Lida

19/03/2024, 18:02

Certidão Expedida

19/03/2024, 15:51

Certidão Expedida

18/03/2024, 14:29

Mandado Expedido

18/03/2024, 14:24

Intimação Efetivada

18/03/2024, 14:10

Intimação Expedida

18/03/2024, 13:30

Certidão Expedida

18/03/2024, 13:29

Intimação Expedida

15/03/2024, 14:11

Audiência de Instrução

15/03/2024, 14:10

Intimação Efetivada

15/03/2024, 14:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/03/2024, 13:23

Autos Conclusos

04/03/2024, 13:33

Juntada -> Petição

01/03/2024, 16:43

Intimação Lida

01/03/2024, 03:12

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2024, 17:56

Intimação Expedida

20/02/2024, 17:56

Intimação Efetivada

20/02/2024, 17:56

Mídia Publicada

20/02/2024, 16:27

Juntada -> Petição

19/02/2024, 19:42

Intimação Lida

19/02/2024, 19:42

Mandado Cumprido

19/02/2024, 19:05

Intimação Expedida

19/02/2024, 17:49

Certidão Expedida

19/02/2024, 17:48

Mandado Expedido

19/02/2024, 16:11

Juntada -> Petição

19/02/2024, 14:34

Intimação Lida

19/02/2024, 14:33

Intimação Lida

19/02/2024, 13:26

Intimação Lida

19/02/2024, 13:26

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:26

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:21

Intimação Efetivada

16/02/2024, 14:20

Intimação Expedida

16/02/2024, 14:16

Intimação Expedida

16/02/2024, 14:16

Mandado Não Cumprido

15/02/2024, 13:41

Mandado Não Cumprido

15/02/2024, 13:39

Intimação Efetivada

14/02/2024, 17:48

Intimação Efetivada

14/02/2024, 17:47

Intimação Efetivada

14/02/2024, 17:47

Intimação Expedida

14/02/2024, 17:45

Mandado Não Cumprido

14/02/2024, 12:59

Mandado Não Cumprido

14/02/2024, 12:40

Mandado Não Cumprido

14/02/2024, 12:13

Mandado Expedido

07/02/2024, 17:38

Mandado Expedido

07/02/2024, 17:23

Mandado Expedido

07/02/2024, 17:19

Certidão Expedida

07/02/2024, 17:00

Certidão Expedida

07/02/2024, 16:47

Mandado Expedido

07/02/2024, 16:36

Mandado Expedido

07/02/2024, 16:33

Certidão Expedida

11/01/2024, 09:59

Intimação Lida

18/12/2023, 13:13

Intimação Expedida

14/12/2023, 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento

14/12/2023, 15:52

Intimação Efetivada

14/12/2023, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2023, 13:46

Autos Conclusos

11/12/2023, 17:45

Juntada -> Petição

11/12/2023, 16:15

Intimação Lida

11/12/2023, 16:15

Intimação Expedida

06/12/2023, 18:06

Juntada -> Petição

05/12/2023, 17:19

Certidão Expedida

05/12/2023, 10:22

Intimação Efetivada

05/12/2023, 10:22

Certidão Expedida

13/11/2023, 15:28

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 14:09

Intimação Efetivada

20/10/2023, 14:09

Autos Conclusos

17/10/2023, 12:30

Juntada -> Petição

17/10/2023, 10:38

Intimação Lida

17/10/2023, 10:38

Intimação Expedida

13/10/2023, 12:37

Processo Redistribuído

21/08/2023, 17:47

Certidão Expedida

21/08/2023, 17:47

Mandado Não Cumprido

18/07/2023, 16:44

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/07/2023, 11:28

Juntada de Documento

27/06/2023, 16:17

Juntada de Documento

05/06/2023, 11:07

Juntada de Documento

31/05/2023, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2023, 16:42

Juntada de Documento

31/05/2023, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2023, 16:32

Intimação Lida

30/05/2023, 16:39

Juntada de Documento

30/05/2023, 15:48

Mandado Expedido

30/05/2023, 15:44

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 10:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/05/2023, 13:16

Intimação Expedida

29/05/2023, 13:16

Intimação Lida

26/05/2023, 17:18

Certidão Expedida

25/05/2023, 15:18

Autos Conclusos

25/05/2023, 15:18

Juntada -> Petição

25/05/2023, 15:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/05/2023, 15:13

Intimação Lida

25/05/2023, 15:13

Intimação Expedida

22/05/2023, 17:39

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:38

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:36

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:35

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:34

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:33

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:32

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:31

Mídia Publicada

22/05/2023, 17:30

Troca de Responsável

22/05/2023, 14:28

Processo Distribuído

22/05/2023, 14:12

Intimação Expedida

22/05/2023, 14:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/05/2023, 14:12

Recebido

22/05/2023, 14:12

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:13

Decisão

•09/12/2025, 17:36

Relatório e Voto

•23/10/2025, 16:21

Ementa

•23/10/2025, 16:21

Despacho

•30/09/2025, 18:59

Relatório

•29/09/2025, 16:00

Despacho

•12/09/2025, 15:05

Decisão

•11/09/2025, 17:29

Decisão

•18/06/2025, 08:16

Sentença

•30/04/2025, 23:33

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Todos os documentos(32)

Decisão

•29/01/2026, 15:13

Decisão

•09/12/2025, 17:36

Relatório e Voto

•23/10/2025, 16:21

Ementa

•23/10/2025, 16:21

Despacho

•30/09/2025, 18:59

Relatório

•29/09/2025, 16:00

Despacho

•12/09/2025, 15:05

Decisão

•11/09/2025, 17:29

Decisão

•18/06/2025, 08:16

Sentença

•30/04/2025, 23:33

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:27

Termo de Audiência com Sentença

•30/04/2025, 23:26

Decisão

•12/03/2025, 18:54

Despacho

•27/11/2024, 18:51

Relatório e Voto

•10/10/2024, 16:06

Relatório

•25/09/2024, 18:01

Despacho

•12/09/2024, 09:14

Decisão

•06/09/2024, 13:34

Despacho

•26/08/2024, 18:52

Decisão

•13/08/2024, 15:35

Decisão

•25/07/2024, 19:46

Decisão

•16/05/2024, 12:42

Termo de Audiência

•17/04/2024, 17:29

Despacho

•07/03/2024, 13:23

Termo de Audiência

•20/02/2024, 17:56

Decisão

•13/12/2023, 13:46

Despacho

•20/10/2023, 14:09

Decisão

•29/05/2023, 13:16