Execução da Pena 5909130-29.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Execução Penal Expedido

05/05/2026, 11:11

Certidão Expedida

08/04/2026, 09:09

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:52

Documento Cumprido

31/03/2026, 13:58

Documento Expedido

30/03/2026, 15:03

Mandado Não Cumprido

30/03/2026, 14:26

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:44

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:36

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

03/03/2026, 13:19

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:14

Juntada -> Petição -> Apelação

02/03/2026, 22:22

Mandado Expedido

02/03/2026, 15:06

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(129)

Guia de Execução Penal Expedido

05/05/2026, 11:11

Certidão Expedida

08/04/2026, 09:09

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2026, 12:55

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 12:52

Transitado em Julgado

07/04/2026, 12:52

Documento Cumprido

31/03/2026, 13:58

Documento Expedido

30/03/2026, 15:03

Mandado Não Cumprido

30/03/2026, 14:26

Intimação Efetivada

03/03/2026, 13:44

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:36

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

03/03/2026, 13:19

Autos Conclusos

03/03/2026, 12:14

Juntada -> Petição -> Apelação

02/03/2026, 22:22

Mandado Expedido

02/03/2026, 15:06

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:46

Intimação Lida

02/03/2026, 03:10

Intimação Expedida

18/02/2026, 15:44

Mandado Não Cumprido

18/02/2026, 15:06

Mandado Expedido

13/01/2026, 17:14

Intimação Não Efetivada

08/01/2026, 16:22

Intimação Lida

16/12/2025, 10:36

Intimação Expedida

15/12/2025, 16:24

Intimação Efetivada

15/12/2025, 12:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/12/2025, 12:39

Intimação Expedida

15/12/2025, 12:39

Autos Conclusos

09/12/2025, 15:01

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:00

Intimação Lida

05/12/2025, 12:28

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:58

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/12/2025, 19:50

Intimação Lida

04/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

24/11/2025, 15:27

Prazo Decorrido

24/11/2025, 15:25

Documento Cumprido

31/10/2025, 14:20

Juntada de Documento

22/10/2025, 18:28

Documento Expedido

22/10/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 12:51

Autos Conclusos

22/10/2025, 09:50

Prazo Decorrido

22/10/2025, 09:50

Intimação Efetivada

22/09/2025, 18:03

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

22/09/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/09/2025, 17:49

Intimação Lida

22/09/2025, 17:49

Intimação Expedida

17/09/2025, 09:16

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2025, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2025, 19:18

Mídia Publicada

16/09/2025, 19:09

Mandado Cumprido

01/09/2025, 15:12

Intimação Lida

11/08/2025, 13:08

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:25

Mandado Expedido

08/08/2025, 18:23

Intimação Efetivada

08/08/2025, 18:21

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2025, 18:13

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2025, 17:05

Autos Conclusos

01/08/2025, 16:55

Audiência de Instrução

11/07/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 14:51

Mídia Publicada

10/07/2025, 18:29

Juntada -> Petição

09/07/2025, 13:42

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Mandado Cumprido

22/06/2025, 20:47

Intimação Expedida

11/06/2025, 07:41

Mandado Não Cumprido

11/06/2025, 05:47

Intimação Lida

10/06/2025, 09:02

Intimação Efetivada

09/06/2025, 21:02

Mandado Expedido

09/06/2025, 17:04

Mandado Expedido

09/06/2025, 17:01

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:42

Audiência de Instrução

09/06/2025, 16:42

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 14:27

Mídia Publicada

28/05/2025, 19:06

Intimação Lida

08/05/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Luziânia - GO1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherProcesso: 5909130-29.2024.8.09.0100Réu: FABIANO DE JESUS SANTOSNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo DESPACHOTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de Fabiano de Jesus Santos.Ocorre que, em atenção ao parecer ministerial do evento retro, a prisão preventiva do réu foi decretada nos autos nº 5553622-74, e não nestes. Assim, deixo de apreciar o pedido de revogação constante na petição do evento nº 41, por restar prejudicado na presente demanda.Intime-se o advogado peticionante para que, querendo, renove o pedido nos autos nº 5553622-74, onde será devidamente analisado no contexto apropriado. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada no evento nº 24.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura.Luciana Oliveira de Almeida Maia da SilveiraJuíza de Direito em substituiçãoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

08/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:33

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 18:13

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:06

Juntada -> Petição

07/05/2025, 10:03

Intimação Lida

05/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

25/04/2025, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 14:14

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:00

Juntada -> Petição

24/04/2025, 20:15

Mandado Cumprido

23/04/2025, 15:54

Mandado Expedido

22/04/2025, 13:55

Mandado Cumprido

16/04/2025, 12:59

Juntada -> Petição

15/04/2025, 19:12

Intimação Lida

15/04/2025, 19:12

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:16

Mandado Não Cumprido

14/04/2025, 12:50

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:47

Intimação Lida

25/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

24/03/2025, 17:30

Mandado Expedido

24/03/2025, 17:28

Mandado Expedido

24/03/2025, 17:28

Intimação Expedida

24/03/2025, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2025, 17:15

Intimação Efetivada

24/03/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/03/2025, 17:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025, 12:22

Juntada de Documento

06/02/2025, 18:32

Autos Conclusos

06/02/2025, 18:32

Juntada -> Petição

19/12/2024, 10:31

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 18:01

Autos Conclusos

18/12/2024, 17:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/12/2024, 17:20

Intimação Lida

22/11/2024, 03:03

Juntada de Documento

12/11/2024, 13:09

Juntada de Documento

12/11/2024, 12:53

Intimação Expedida

12/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

12/11/2024, 12:47

Certidão Expedida

12/11/2024, 12:44

Evolução da Classe Processual

12/11/2024, 12:35

Mudança de Assunto Processual

12/11/2024, 12:35

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/11/2024, 19:16

Autos Conclusos

11/11/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/11/2024, 09:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/11/2024, 09:36

Intimação Lida

07/10/2024, 03:00

Processo Distribuído

25/09/2024, 14:45

Intimação Expedida

25/09/2024, 14:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/09/2024, 14:45

Recebido

25/09/2024, 14:45

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:19

Sentença

•15/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:27

Despacho

•22/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:56

Despacho

•16/09/2025, 19:18

Despacho

•01/08/2025, 17:05

Despacho

•11/07/2025, 14:51

Despacho

•29/05/2025, 14:27

Despacho

•07/05/2025, 18:13

Despacho

•25/04/2025, 14:14

Despacho

•07/02/2025, 12:22

Decisão

•18/12/2024, 18:01

Decisão

•11/11/2024, 19:16