Execução Fiscal 0303408-19.2007.8.09.0174 - TJGO

Execução Fiscal 0303408-19.2007.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:11

Trânsito em Julgado - 22/05/2025

23/05/2025, 14:11

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (24/03/2025 17:14:29))

03/04/2025, 03:06

Processo Desarquivado

26/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia das condi��es da a��o (CNJ:461)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 0303408-19.2007.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de MATADOURO IND E COMERCIO MINEIRAO LTDA, partes devidamente qualificadas.Na movimentação 26, a parte exequente informou a extinção,em face do reconhecimento administrativo da remissão.Desta forma, não há razão para a sequência do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual.Sem custas, face à isenção legal.P. R. I.Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

24/03/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATADOURO IND E COMERCIO MINEIRAO LTDA (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS ANTONIO MACHADO (ESPOLIO) (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCONE ALVES MACHADO (Referente à Mov. - )

24/03/2025, 17:14

Autos Conclusos

21/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição

19/03/2025, 12:35

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/01/2025 12:51:05))

17/03/2025, 03:21

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/01/2025 12:51:05)

07/03/2025, 13:04

Ato ordinatório - prescrição quinquenal

22/01/2025, 12:51

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:14

Despacho

•20/01/2020, 18:18

—

Processo Arquivado

Trânsito em Julgado - 22/05/2025

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (24/03/2025 17:14:29))

Processo Desarquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATADOURO IND E COMERCIO MINEIRAO LTDA (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS ANTONIO MACHADO (ESPOLIO) (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCONE ALVES MACHADO (Referente à Mov. - )

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/01/2025 12:51:05))

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/01/2025 12:51:05)

Ato ordinatório - prescrição quinquenal

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