Recurso Especial 5487413-52.2021.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

JUNIO SOUSA

CPF 700.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453509/2024

03/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 453509/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 18:01

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

29/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316110/2024

23/04/2024, 15:16

Protocolizada Petição 316110/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2023, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2023, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 19:30

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