Execução da Pena 5665371-07.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GABRIEL JESUS DE CARVALHO

CPF

Reu

VINICYUS RIBEIRO DE MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THALLES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 59601·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 06:41

Processo Arquivado

20/10/2025, 06:41

Intimação Lida

23/08/2025, 11:11

Juntada de Documento

22/08/2025, 18:23

Juntada de Documento

22/08/2025, 16:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

02/08/2025, 18:38

Mandado Cumprido

02/08/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 14:37

Mandado Expedido

25/06/2025, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 11:40

Juntada de Documento

16/06/2025, 13:51

Juntada de Documento

12/06/2025, 20:33

Juntada de Documento

12/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 06:41

Processo Arquivado

20/10/2025, 06:41

Intimação Lida

23/08/2025, 11:11

Juntada de Documento

22/08/2025, 18:23

Juntada de Documento

22/08/2025, 16:42

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 14:50

Despacho

•09/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

02/08/2025, 18:38

Mandado Cumprido

02/08/2025, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 14:37

Mandado Expedido

25/06/2025, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 11:40

Juntada de Documento

16/06/2025, 13:51

Juntada de Documento

12/06/2025, 20:33

Juntada de Documento

12/06/2025, 15:00

Juntada de Documento

12/06/2025, 12:26

Intimação Lida

10/06/2025, 18:39

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:02

Autos Conclusos

09/06/2025, 15:02

Ofício Efetivado

09/06/2025, 15:02

Intimação Lida

26/05/2025, 14:35

Juntada de Documento

26/05/2025, 09:56

Juntada de Documento

25/05/2025, 15:02

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:43

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:43

Juntada de Documento

21/05/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 14:23

Intimação Lida

20/05/2025, 15:32

Intimação Lida

20/05/2025, 15:32

Intimação Expedida

20/05/2025, 14:59

Certidão Expedida

20/05/2025, 14:58

Habilitação Responsável

20/05/2025, 11:46

Desabilitação de Responsável

20/05/2025, 11:46

Intimação Expedida

19/05/2025, 19:18

Intimação Expedida

19/05/2025, 19:18

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 17:22

Juntada -> Petição

16/05/2025, 18:34

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:36

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2025, 17:32

Transitado em Julgado

09/05/2025, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

09/05/2025, 17:32

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Intimação Lida

11/04/2025, 15:22

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:43

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/04/2025, 15:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2025, 15:42

Intimação Lida

31/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Lida

24/03/2025, 17:24

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:23

Intimação Expedida

24/03/2025, 17:23

Intimação Expedida

24/03/2025, 17:23

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2025, 17:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/03/2025, 12:35

Autos Conclusos

25/02/2025, 17:55

Troca de Responsável

25/02/2025, 17:52

Relatório - encaminhado à revisão

25/02/2025, 15:59

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/02/2025, 20:31

Intimação Lida

21/01/2025, 03:58

Troca de Responsável

11/12/2024, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 14:48

Intimação Expedida

10/12/2024, 14:48

Certidão Expedida

09/12/2024, 14:10

Autos Conclusos

09/12/2024, 14:10

Recurso Autuado

09/12/2024, 13:50

Recurso Distribuído

07/12/2024, 08:46

Recurso Distribuído

07/12/2024, 08:46

Juntada -> Petição

06/12/2024, 14:36

Intimação Lida

22/11/2024, 03:05

Intimação Expedida

12/11/2024, 19:06

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/11/2024, 18:34

Intimação Lida

05/11/2024, 00:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/10/2024, 17:50

Intimação Expedida

30/10/2024, 17:50

Autos Conclusos

29/10/2024, 17:47

Mandado Cumprido

29/10/2024, 16:31

Juntada -> Petição

22/10/2024, 14:51

Intimação Lida

14/10/2024, 16:18

Intimação Expedida

14/10/2024, 14:32

Certidão Expedida

14/10/2024, 14:32

Juntada -> Petição

11/10/2024, 18:39

Evolução da Classe Processual

11/10/2024, 17:10

Intimação Lida

11/10/2024, 03:06

Intimação Lida

04/10/2024, 16:31

Mandado Expedido

01/10/2024, 17:24

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:19

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/10/2024, 17:17

Mídia Publicada

19/09/2024, 14:35

Mídia Publicada

19/09/2024, 14:35

Autos Conclusos

16/09/2024, 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2024, 14:39

Juntada de Documento

23/07/2024, 13:43

Juntada de Documento

23/07/2024, 09:05

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 09:00

Juntada de Documento

19/07/2024, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

18/07/2024, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2024, 11:12

Intimação Lida

22/05/2024, 20:10

Audiência de Instrução e Julgamento

14/05/2024, 18:05

Intimação Expedida

14/05/2024, 18:05

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2024, 17:08

Autos Conclusos

09/05/2024, 10:04

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/05/2024, 22:17

Intimação Lida

30/04/2024, 14:38

Intimação Expedida

29/04/2024, 15:34

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:34

Mandado Cumprido

21/03/2024, 09:55

Intimação Lida

15/03/2024, 18:19

Juntada de Documento

15/03/2024, 16:59

Juntada de Documento

15/03/2024, 16:55

Juntada de Documento

15/03/2024, 16:54

Mandado Expedido

15/03/2024, 12:46

Intimação Expedida

15/03/2024, 10:22

Juntada de Documento

15/03/2024, 09:38

Ofício(s) Expedido(s)

14/03/2024, 18:23

Evolução da Classe Processual

14/03/2024, 18:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/03/2024, 17:03

Autos Conclusos

19/02/2024, 10:33

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/02/2024, 19:43

Intimação Lida

29/01/2024, 03:17

Intimação Expedida

17/01/2024, 10:32

Intimação Lida

04/12/2023, 03:28

Intimação Expedida

23/11/2023, 14:21

Intimação Lida

23/10/2023, 03:04

Evolução da Classe Processual

11/10/2023, 17:26

Intimação Expedida

11/10/2023, 17:26

Juntada de Documento

11/10/2023, 16:54

Juntada de Documento

09/10/2023, 14:39

Ofício(s) Expedido(s)

09/10/2023, 09:59

Certidão Expedida

09/10/2023, 09:30

Juntada -> Petição

07/10/2023, 20:03

Intimação Lida

07/10/2023, 20:02

Mídia Publicada

06/10/2023, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

05/10/2023, 18:36

Juntada de Documento

05/10/2023, 18:35

Juntada -> Petição

05/10/2023, 17:51

Audiência -> de Custódia

05/10/2023, 17:18

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

05/10/2023, 17:18

Troca de Responsável

05/10/2023, 13:33

Intimação Expedida

05/10/2023, 12:59

Audiência -> de Custódia

05/10/2023, 12:51

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/10/2023, 12:20

Juntada -> Petição

05/10/2023, 08:59

Autos Conclusos

05/10/2023, 08:59

Juntada de Documento

05/10/2023, 08:58

Processo Distribuído

04/10/2023, 18:48

Recebido

04/10/2023, 18:48

Decisão

•25/06/2025, 11:40

Decisão

•19/05/2025, 17:22

Ementa

•07/04/2025, 13:38

Relatório e Voto

•07/04/2025, 13:38

Despacho

•12/03/2025, 12:35

Relatório

•25/02/2025, 15:59

Despacho

•10/12/2024, 14:48

Decisão

•30/10/2024, 17:50

Sentença

•01/10/2024, 17:17

Decisão

•14/05/2024, 17:08

Decisão

•14/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:30

Termo de Audiência

•05/10/2023, 17:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/08/2025, 14:50

Despacho

•09/07/2025, 14:37

Decisão

•25/06/2025, 11:40

Decisão

•19/05/2025, 17:22

Ementa

•07/04/2025, 13:38

Relatório e Voto

•07/04/2025, 13:38

Despacho

•12/03/2025, 12:35

Relatório

•25/02/2025, 15:59

Despacho

•10/12/2024, 14:48

Decisão

•30/10/2024, 17:50

Sentença

•01/10/2024, 17:17

Decisão

•14/05/2024, 17:08

Decisão

•14/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:30

Termo de Audiência

•05/10/2023, 17:18

Despacho

•05/10/2023, 12:20