Agravo de Instrumento 5897421-85.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 108.761,25

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

MANOEL BELARMINO DE OLIVEIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4127, SEÇÃO I, EM 04/02/2025

04/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. LIMITAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI N. 14.181/2021. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por instituição financeira

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Perguntas Frequentes

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 18:10:39)

31/01/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Belarmino De Oliveira Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 18:10:39)

31/01/2025, 15:39

ofício comunicatório

31/01/2025, 15:39

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 21/11/2024 20:25:02)

21/11/2024, 20:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Belarmino De Oliveira Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 21/11/2024 20:25:02)

21/11/2024, 20:25

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/11/2024, 20:25

Certidão Expedida

19/11/2024, 16:09

P/ O RELATOR

19/11/2024, 16:09

Ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº 4060 - SEÇÃO I em 22/10/2024.

22/10/2024, 12:53

Ofício JUiz 1º Grau.

18/10/2024, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 18/10/2024 16:22:06)

18/10/2024, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Manoel Belarmino De Oliveira Neto (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 18/10/2024 16:22:06)

18/10/2024, 17:53

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 16:24

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Despacho

•10/10/2024, 13:18

Despacho

•14/10/2024, 15:47

Relatório

•18/10/2024, 16:22

Ementa

•27/01/2025, 16:57

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:57

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