Execução de Título Extrajudicial 5012472-70.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.239,82

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5012472-70.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Marcos Antonio Dos SantosRequerido: Matheus Luz Dos AnjosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando ao feito, verifico que a parte exequente não logrou êxito em indicar bens à penhora e requereu a extinção e o arquivamento do feito.3. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".4. O ônus de encontrar o bens penhoráveis é do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.5. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Defiro, desde já, em caso de requerimento, a expedição de certidão de crédito à parte exequente.6. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. 7. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 8. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.9. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direitoc

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 16:45:19)

24/03/2025, 17:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2025, 16:45

P/ DECISÃO

07/03/2025, 14:28

Inexistência de bens penhoráveis

07/03/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 26/02/2025 15:24:09)

26/02/2025, 15:24

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/12/2024 17:29:39))

26/02/2025, 15:24

- Ofício Respondido

16/12/2024, 13:45

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

12/12/2024, 17:21

Carta Precatória Expedida

11/12/2024, 17:50

Decisão -> deferimento

09/12/2024, 17:29

P/ DECISÃO

07/12/2024, 18:02

Juntada -> Petição

06/12/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2024 20:20:02)

02/12/2024, 12:09

Todas as movimentações(47)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5012472-70.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Marcos Antonio Dos SantosRequerido: Matheus Luz Dos AnjosNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando ao feito, verifico que a parte exequente não logrou êxito em indicar bens à penhora e requereu a extinção e o arquivamento do feito.3. Nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".4. O ônus de encontrar o bens penhoráveis é do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.5. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Defiro, desde já, em caso de requerimento, a expedição de certidão de crédito à parte exequente.6. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. 7. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 8. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.9. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direitoc

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 16:45:19)

24/03/2025, 17:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2025, 16:45

P/ DECISÃO

07/03/2025, 14:28

Inexistência de bens penhoráveis

07/03/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 26/02/2025 15:24:09)

26/02/2025, 15:24

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (09/12/2024 17:29:39))

26/02/2025, 15:24

- Ofício Respondido

16/12/2024, 13:45

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

12/12/2024, 17:21

Carta Precatória Expedida

11/12/2024, 17:50

Decisão -> deferimento

09/12/2024, 17:29

P/ DECISÃO

07/12/2024, 18:02

Juntada -> Petição

06/12/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/11/2024 20:20:02)

02/12/2024, 12:09

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/11/2024, 20:20

Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

27/11/2024, 16:10

Redistribuição - Resolução 279/2024

27/11/2024, 16:09

PEDIDO CACE

02/09/2024, 14:00

PRAZO DECORRIDO

02/09/2024, 13:59

Para Matheus Luz Dos Anjos (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/08/2024 13:40:12))

31/08/2024, 17:45

Para (Polo Passivo) Matheus Luz Dos Anjos - Código de Rastreamento Correios: YQ420193819BR idPendenciaCorreios2610057idPendenciaCorreios

21/08/2024, 23:30

Certidão atualização endereço

15/08/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/08/2024, 08:42

INTIMAÇÃO AUTOR- RESULTADO BUSCAS DE ENDEREÇO DO RÉU

13/08/2024, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/08/2024, 16:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/08/2024, 11:52

PEDIDO CACE

05/07/2024, 14:11

Defere Consulta Endereço Sistemas

05/06/2024, 15:27

P/ DECISÃO

04/06/2024, 18:55

Juntada -> Petição

04/06/2024, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/05/2024 14:16:19)

23/05/2024, 14:16

Certidão Expedida

23/05/2024, 14:16

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/04/2024 13:32:22))

06/05/2024, 00:53

Para (Polo Passivo) Matheus Luz Dos Anjos - Código de Rastreamento Correios: YQ266421790BR idPendenciaCorreios2164973idPendenciaCorreios

25/04/2024, 23:29

atualização endereço

24/04/2024, 13:32

Petição interlocutória - novo endereço

22/04/2024, 11:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/04/2024 11:10:00)

17/04/2024, 17:54

Para Matheus Luz Dos Anjos (Mandado nº 1938790 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (26/02/2024 00:51:41))

13/04/2024, 11:10

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 1938790 / Para: Matheus Luz Dos Anjos)

26/02/2024, 14:27

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/01/2024 13:40:25))

26/02/2024, 00:51

Para (Polo Passivo) Matheus Luz Dos Anjos - Código de Rastreamento Correios: YQ159888120BR idPendenciaCorreios1867963idPendenciaCorreios

17/01/2024, 02:30

recebe inicial e determina a citação

12/01/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/01/2024, 13:40

Luziânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Marina Mezzarana Kiyan

09/01/2024, 21:49

Autos Conclusos

09/01/2024, 21:49

Peticão Enviada

09/01/2024, 21:49

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 16:45

Decisão

•09/12/2024, 17:29

Despacho

•05/06/2024, 15:27

Decisão

•12/01/2024, 13:40