Execução de Título Extrajudicial 0462480-60.2009.8.09.0113 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0462480-60.2009.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 0462480-60.2009.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ELIEBER CARDOSO GUIMARAESPolo Passivo: WILSON SANTOS TOKIODECISÃOA parte exequente requer novas diligências junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e CCS, visando à identificação de bens, valores, procurações e relações societárias do executado, bem como a realização de penhora online com a funcionalidade "teimosinha" no SISBAJUD.Contudo, verifica-se que várias tentativas de constrição já foram realizadas, sem êxito, conforme se extrai das seguintes movimentações processuais:1. Mov. 26 – Penhora SISBAJUD infrutífera;2. Mov. 36 – Consulta RENAJUD;3. Mov. 50 – Inclusão no SERASAJUD;4. Mov. 93 – Consulta SNIPER;5. Movs. 112 e 148 – INSS informou a inexistência de benefício vinculado ao CPF do executado;6. Mov. 156 – Resultado BM&F Bovespa infrutífero;7. Mov. 159 – Itaú informou a inexistência de ativos em nome do executado;8. Mov. 161 – Bradesco Seguros informou a inexistência de seguro de qualquer natureza em nome do executado.Diante desse contexto, verifica-se que novas tentativas de medidas constritivas nos mesmos sistemas já consultados não se mostram razoáveis, pois as diligências anteriormente realizadas demonstram a ausência de bens passíveis de penhora. O princípio da utilidade do processo executivo exige que os atos processuais sejam eficazes na busca da satisfação do crédito, não se harmonizando com o processo civil a reiteração de providências que claramente produzirão resultados infrutíferos.Além disso, a execução deve se pautar pelos princípios da eficiência e razoabilidade, evitando diligências inúteis que onerem o aparato judicial sem perspectivas concretas de êxito.PELO EXPOSTO, indefiro o pedido formulado pela parte exequente na mov. 163.Ante a evidente inexistência de bens do executado, determino o arquivamento definitivo dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, independentemente do pagamento de custas, caso a exequente indique medida válida para o prosseguimento da execução.I. Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(22)